Conceito Casamento Putativo

presente trabalho de FAI espelha acerca da estrutura familiar e a dinâmica social, o tema deste trabalho “Estrutura familiar e dinâmica social”, cujo subtema é a gravidez precoce e o aborto. Neste trabalho pretende-se tratar minuciosamente sobre o conceito e relevância social do parentesco; a família enquanto grupo específico e diferenciado de outras estruturas sociais; a família ao longo da história; mudanças na realidade familiares e a violência no seio das famílias.

Aplicados • sociedade conjugal – sociedade que implica direitos e deveres entre cônjuges(PATRIMONIAIS E CONJUGAIS) • casamento – ESTABELECE COMUNHÃO PLENA DE VIDA • separação judicial – forma de dissolução judicial somente da sociedade conjugal, extinguindo deveres como fidelidade, coabitação e comunhão de bens, mas não extingue o casamento • divórcio – forma de dissolução judicial do casamento e da sociedade conjugal, ou seja, permite que os ex-cônjuges possam se casar novamente…

mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes dispositivos: a) Quais são as espécies de família expressamente previstas na CF/88? Identifique-as e conceitue-as. R: Família Matrimonial – art. 226 §1º e 2º da CF/88, é a família formada pelos laços do casamento, constituída por um homem e uma mulher e hoje também por…

matrimonializada que predominou no anterior século e na anterior Lei Civil brasileira. A Constituição da República, em 1988, acolheu os anseios da sociedade, no sentido da multiplicação dos modelos familiares, registrando ao menos três, a família oriunda do casamento, a família oriunda da união estável e a família monoparental. Ainda assim, embora o avanço constitucionalmente registrado, muitos outros arranjos não foram recepcionados no bojo constitucional, o que leva a crer, a…

do negócio jurídico inexistente é, hoje, admitida em nosso direito. Por se constituir em um nada no mundo jurídico, não reclama ação própria para combatê-lo, nem há necessidade de o legislador mencionar os requisitos de existência, visto que o seu conceito encontra-se na base do sistema dos fatos jurídicos. Às vezes, no entanto, a aparência material do ato apresenta evidências que enganam, justificando-se a propositura da ação para discutir e declarar a sua inexistência. …

possível: Retroatividade: aplicação da norma a fatos ocorridos anteriormente à sua vigência. Ultratividade:: É a possibilidade de aplicação de uma lei não obstante cessada a sua vigência, desde que mais benéfica em face de outra, posterior. CONCEITO DE LEI POSTERIOR: Subentende-se a que foi promulgada em último lugar. Determina-se a anterioridade e a posterioridade pela data da publicação e não pela da entrada em vigor. A lei processual penal, entretanto, não se submete a esse…

as frações de dia, e, na pena de multa, as frações de cruzeiro. legislação especial: Art. 12 - As regras gerais deste Código aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial, se esta não dispuser de modo diverso. TÍTULO II – DO CRIME Conceito: é um fato típico (conduta / resultado / nexo causal / tipicidade) e antijurídico (contrário ao direito); para a aplicação da pena é necessário que o fato, além de típico e antijurídico, seja também culpável, ou seja, reprovável (culpabilidade -

credor, ao seu representante (legal, judicial, convncional) ou terceiro; desde que ratificado o pagamento ou o devedor provar o beneficio do credor. Artigo 308 2) O que é credor putativo? O pagamento feito a este é válido? R: Segundo a teoria da aparência (artigo 309: O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor) pagamento valido, desde que o erro seja perdoável. 3) Qual a consequência do pagamento feito ao credor quando o…

Período/Turma: ____________________________________________ 2014/II 1 DA FAMÍLIA 1 Conceituação: Preliminarmente, assevera-se que este vocábulo possui vários significados. Neste sentido, Silvio Rodrigues (2013) ensina que: Num conceito mais amplo poder-se-ia definir a família como formada por todas aquelas pessoas ligadas por vínculos de sangue, ou seja, todas aquelas pessoas provindas de um tronco ancestral comum; o que corresponde a incluir dentro da órbita da…

135, verso). 3) Consoante a definição de Clóvis (Comentários ao Código Civil), prescrição é a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em consequência do não uso dela, durante determinado espaço de tempo. Esse conceito aplica-se exclusivamente à prescrição extintiva, também chamada prescrição liberatória. 4) Nos termos expostos, distribuída e autuada esta, com os documentos anexos (em número de 3), requer a Suplicante a citação do seu marido, para…