Conceito Brocados Juridicos

econômica por excelência e, assim sendo, está intimamente entrelaçada com o consumo e concomitantemente com toda a sociedade. Ubi societas, ibi jus. Onde há sociedade, há direito. Ao vincular o Direito à existência de uma sociedade, e vice-versa, este brocado reflete a relevância do tema ora apresentado, pois o direito tem que estar sempre direcionado às necessidades iminentes da sociedade, para assim, estar preparado para solucionar conflitos e garantir a segurança jurídica. È nesse…

EMENTA: Criminologia. Direito Penal: Princípios do Direito Penal. Fontes do Direito Penal. Lei Penal no Tempo e Espaço. Classificação dos Crimes. Noções Gerais da Teoria do Delito. CRIMONOLOGIA Conceito, métodos, objetos e finalidade da Criminologia As causas do crime sempre foram objeto de estudo para diversos pensadores. Platão (428-7 a.C. – 348-7 a.C) sem dúvida foi um deles e, no livro “As Leis”, descreveu o crime como uma doença, com causas de natureza tríplice, quais…

EDER OLIMPIO TEIXEIRA Responsabilidade civil objetiva da Administração Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá - Curso de Direito – Campus Resende, sob a orientação dos professores Juliana Fernanda Barbosa Vianini e Marcelo Araújo Carneiro. Resende-RJ 2013 RESUMO O presente trabalho objetiva-se apresentação sistemática de um dos pilares do…

nomeado ao delegado praetor, tinha como presunção que as partes iriam se submeter a sua decisão. Esse sistema judiciário onde as próprias partes nomeavamdo praetorera denominado por uma configuração privatística inspirada em um verdadeiro negócio jurídico. Deste modo, como bem frisa Humberto Theodoro Júnior (2007, p. 98) por causa desse sistema, somente por outra ação é que poderia obter a execução do crédito reconhecido na sentença pelo juiz, quando o devedor não cumpria…

RESUMO ESQUEMÁTICO DE DIREITO CIVIL 1. Pessoa natural ou pessoa humana surgem alguns conceitos básicos importantes: É o ser humano considerado como sujeito de direitos e obrigações. Para ser uma pessoa, basta existir, basta nascer com vida, adquirindo personalidade. O artigo 1. º do Código Civil dispõe que: “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. O Código Civil de 1916 dizia "todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil". Com a palavra “homem”, o…

AULA 1 TEORIA DA NORMA # Aplicação da Lei Penal no Tempo Tem por objetivo identificar a lei penal que será aplicada ao caso concreto. Tem como princípio regra o brocado tempus regit actum (“tempo rege o ato” – aplica-se a lei penal que regia o fato no tempo do crime). ¬ Teoria da atividade/ação:o código penal adotou esta teoria (art. 4º, CP). Dispõe esta teoria que a lei penal aplicada é aquela vigente no momento da ação. Regula o tempo do crime quanto a imputabilidade e inimputabilidade. OBS:

...........09 1.2. A empresa Café do Monte......................................................................10 2. DIREITO TRIBUTÁRIO........................................................................................12 2.1. Conceito..................................................................................................12 2.2. Estudo de caso na Empresa Café do Monte............................................14 3. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM.......................

Nova Iorque, eclodiu uma rebelião de travestis nominada de “Motim de Stonewall”. Durante uma semana, ocorreram protestos e brigas de homossexuais com a polícia, o que ensejou a institucionalização dessa data como o Dia do Orgulho Gay.[6] 2. CONCEITO E ESPÉCIE O vocábulo “homossexualidade” foi criado e introduzido na literatura técnica em 1869, pela médica húngara Karoly Benkert. Etimologicamente, a palavra homossexual é formada pela junção de dois vocábulos,…

Administrativo constantes da Constituição, alguns deles explícitos, outros implícitos; e os princípios de Direito Administrativo de origem infraconstitucional, legal ou, eventualmente, até mesmo regulamentar.3 2.1 Princípios Constitucionais. O regime jurídico do Direito Administrativo estabelece para a Administração um conjunto de prerrogativas especiais sobre os particulares para dar conta do atendimento do interesse público, e, concomitantemente, um conjunto de sujeições, a fim…

2 Sumário 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................ 4 2.O PROCESSO ................................................................................................ 4 2.1 CONCEITO dos Atos Processuais. .............................................................. 5 2.2 CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS: ......................................... 5 2.3 Classificação dos Atos Processuais: Atos da Parte. .................