direito penal

D I R E I T O P E N A L – P A R T E E S P E C I A L T E O R I A D O C R I M E 1 TEORIA DO CRIME A teoria do crime ou delito estuda todos os elementos e pressupostos para que se possa reconhecer que foi praticado um crime. Muito embora aqui no Brasil boa parte da doutrina ainda sustente que esses pressupostos são dois - fato típico e antijurídico - certo é que essa controvérsia sobre ser o delito bipartite ou tripartite só existe no Brasil, porque no exterior não se discute que crime, pelo menos em seu conceito formal, analítico, possui três pressupostos ou três requisitos: conduta típica, antijurídica e culpável. Nosso estudo partirá desse pressuposto que CRIME é FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E CULPÁVEL . FATO TÍPICO A dogmática dividiu o fato típico em direito penal em quatro partes com vistas a facilitar o seu estudo didático. São partes do fato típico:  conduta em seu sentido jurídico penal D I R E I T O P E N A L – P A R T E E S P E C I A L T E O R I A D O C R I M E 2  relação de causalidade (nexo causal);  resultado e;  tipicidade FORMAS DE MANIFESTAÇ ÃO DA CONDUTA A condu ta penalmente relevante pode se manifestar de forma ativa, quando há um movimento qualquer do agente percebido pelo mundo exterior – ação – recebendo o nome de conduta comissiva . A segunda forma de manifestação pode se dar mediante uma inação, quando se e stará diante de uma conduta omissiva . A conduta comissiva

Ordenamento Jurídico NORBERTO BOBBIO Apresentação O seguinte trabalho procurará esclarecer alguns conceitos do ordenamento jurídico, tais como o de fontes do direito, seus tipos, a saber, fontes reconhecidas e delegadas. Ademais, buscará esclarecer as principais concepções acerca da formação histórica do ordenamento jurídico, e de que maneira estas concepções influenciam as distintas apreensões do ordenamento normativo. Os limites materiais e formais e o conceito de norma…

VICENTE VIEIRA OZIMKOSKI PASSO FUNDO/RS 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo analisar o conceito de garantismo penal, buscando saber se o mesmo é ciência do direito, ideia filosófica ou assunto de direito processual penal. Para fins de fundamentação do referido trabalho, serão utilizados conceitos doutrinários extraídos de artigos e livros. Sendo assim, passa-se à análise do tema. 2. DESENVOLVIMENTO A doutrina do garantismo…

FATO JURÍDICO FATO JURÍDICO STRITO SENSU ORDINÁRIO (MORTE, NASCIMENTO, TRANSCURSO DO TEMPO). SENTIDO AMPLO EXTRAORDINÁRIO (FENÔMENO DA NATUREZA) NÃO DEPENDE DA VONTADE HUMANA EFEITOS ATOS LICITITOS AQUISITIVO NEGOCIOS JURIDICOS (TODOS OS EFEITOS PODEM ESTAR PREVISTOS EM LEI MAIS TAMBÉM MODIFICATIVO ATOS JURIDICOS SÃO ESCOLHIDOS POR ATO VOLUNTÁRIO. Exe. CONTRATO, TESTAMENTO) EXTINTIVO ATOS…

Direito: Origem, Significados e Funções 2. Direito Natural e Direito Positivo 3. Direito Objetivo e Direito Subjetivo 4. Ordenamento Jurídico 5. Relação Jurídica e Ato Jurídico Docente: Professor Rubens Discente: Alexandre Pontes Lopes - RA 8690308953 Santo André – SP 10/04/2014 1. DIREITO: ORIGEM Muitas vezes confunde-se Direito e lei Escrita, pois se pensa no Direito como um conjunto de normas que regulamentam uma…

PRINCÍPIOS JURÍDICOS E PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO O tema sobre os princípios gerais do direito é fartamente sugestivo e sobre ele se pronunciaram em abundante literatura a Filosofia e a Dogmática jurídicas; como que representa um dos mais claros e fortes vínculos de conexão e enlace entre uma e outra disciplina, além de ser essencial em qualquer monografia, artigo científico, dissertação de mestrado ou projeto de pesquisa na área do Direito, já que indubitavelmente fundamenta as…

Campus Madureira Direito Penal I Direito Penal I PRINCÍPIOS Prof. MARCUS MONTEZ marcus.montez@uol.com.br CONTEÚDO Campus Madureira Direito Penal I 1. Princípios e Regras 1.1. Conceito e distinção de regras e princípios. 2. Funções num Estado Democrático de Direito: promoção e efetivação de um sistema penal constitucional pautado no respeito à dignidade da pessoa humana e consectários princípios. 3. Princípios constitucionais e infraconstitucionais: 3.1. Princípio da dignidade…

importância (a constituição é a lei mais importante), mas sim em razão de sua estrutura. b) Sendo uma lei estrutural, ele repercute em todo o sistema jurídico (civil, penal, administrativo etc.), com a exceção do seu art. 4º, que assim dispõe: “quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”. Esse dispositivo não se aplica, portanto, aos sistemas que adotam o princípio da estrita legalidade (penal, tributário…

certo que não iremos tecer todo o traço histórico da entidade familiar, nos restringindo apenas ao período pós-independência de nosso país. Para que não haja estranheza por parte dos leitores, cumpre-nos esclarecer que ao tratarmos da Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, não utilizaremos a expressão "Código Civil novo", por entendermos não se tratar de um novo código, mas, sim, de uma atualização da lei civil de nosso país, tendo como novidade apenas o paradigma que o concebeu:…

PRINCIPIO DA LEGALIDADE Antes de delinear sobre o conceito do principio da legalidade torna-se necessário contextualizar o momento politico, histórico e bem como tratar dos aspectos jurídicos. No contexto politico o principio da legalidade trata-se de uma garantia constitucional fundamental do homem, de que somente será punido por um crime previamente definido em lei de forma a proteger a coletividade de toda e qualquer invasão arbitrária do Estado, assim, como de qualquer forma de…