Conceito Brocados Juridicos

novamente na Universidade de Princeton. John Rawls tornou-se o mais conhecido e celebrado filósofo político norte-americano, faleceu aos 81 anos, em 2002, é tido como o principal teórico da democracia liberal dos dias de hoje. O seu grande tratado jurídico-político foi A Teoria da Justiça, de 1971, que o alinhou entre os grandes pensadores sociais do século 20. A teoria da Justiça Conhecer a filosofia de John Rawls é simplesmente algo único, a maneira como ele descreve a justiça na…

doutrina ainda sustente que esses pressupostos são dois - fato típico e antijurídico - certo é que essa controvérsia sobre ser o delito bipartite ou tripartite só existe no Brasil, porque no exterior não se discute que crime, pelo menos em seu conceito formal, analítico, possui três pressupostos ou três requisitos: conduta típica, antijurídica e culpável. Nosso estudo partirá desse pressuposto que CRIME é FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E CULPÁVEL. Na teoria do…

Futuro → Formal – Lei formalmente criada pelo Estado. → Material. * Princípio da Insignificância ou da Bagatela(Klaux Roxin). - Necessário que haja certa gravidade quanto a ofensa proporcional à pena e a gravidade do fato jurídico e do bem jurídico tutelado. * Princípio da Responsabilidade (ou da Personalidade) Pessoal. - A pena não passará da pessoa do Réu. * Princípio da Individualização da Pena. - Travada no princípio da Igualdade que é: → Tratar…

hierarquia entre lei complementar e lei ordinária, posto que tal assunto é objeto de enérgicas discussões e divergências no âmbito jurisprudencial e doutrinário, discutindo-se a relação de subordinação entre tais espécies normativas. Nosso sistema jurídico busca alcançar os ideais de justiça, utilizando-se da própria legislação para alcançar esse estopim. Assim, tal sistema deve ser organizado de forma que as dúvidas e disparidades criadas pelo próprio ordenamento possam ser sanadas.…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR – UCSAL FACULDADE DE DIREITO BEM DE FAMÍLIA ( À LUZ DAS NORMAS E PRINCÍPIOS DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ) SALVADOR 2012 UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR – UCSAL FACULDADE DE DIREITO Atividade avaliativa, solicitada pela Professora Nágila Maria Sales Brito, regente da disciplina Direito Civil VII, Turma…

requisito para conclusão do curso de Pós-graduação lato sensu Faculdade Gama Filho no Curso de Português Jurídico. Orientador: João Francisco Sinott TABOÃO DA SERRA/SP Novembro/2012 Alziza Martins Joseph FACULDADE GAMA FILHO Dissertação aprovada pela Banca Examinadora com vistas à obtenção do título de Pós-graduação em Português Jurídico – latu sensu da Faculdade Gama Filho. São Paulo, SP 16 de novembro 2012. BANCA…

1. INTRODUÇÃO O desfecho natural da obrigação é o seu cumprimento e basta o vínculo jurídico que ligue dois sujeitos, credor e devedor. O vínculo desfeito e o credor satisfeito se pressupõem o pagamento. Trata-se por pagamento como forma de liberação do devedor, mediante a prestação do obrigado, conceito que reúne as preferências dos escritores mais modernos. Para a Doutrina que, em precisão científica, a melhor terminologia é o vocábulo cumprimento, como termo genérico para expressar…

“Amai vossos inimigos e abençoai aqueles que vos amaldiçoam” Jesus Cristo Influência da Ética Judaico-Cristã nos Ordenamentos Jurídicos da Atualidade ZIZLER, Rosangela Lobo Teixeira. Influência da ética judaico-cristã nos ordenamentos jurídicos da atualidade. Valinhos: Faculdade Anhanguera de Valinhos, 2011 Monografia (Graduação em Direito). Orientador: Prof. Alexandre Sad Kyk RESUMO O presente estudo tem o objetivo de demonstrar a existência e a importância dos…

destipificando crimes já existentes. Desta feita, deve o Estado agir para fazer a adequação dessas mudanças. Nessa realidade, o Direito Penal revela-se desgastado e sua eficácia contra a criminalidade desacreditada pela população, até por muitos do meio jurídico. As penas aplicadas aos autores de fatos de pequena monta são insignificantes e demonstram um Direito Penal ultrapassado. Para a sociedade fica evidente a necessidade da aplicação de sanções mais eficazes, adequadas à…

pela Lei Nacional de Adoção (Lei nº 12.010/2009). Com isto, abriu-se um novo caminho no ordenamento jurídico o qual mostra que tanto a paternidade como a maternidade requer, sobretudo, o envolvimento afetivo e para tanto, é preciso levar em conta o melhor interesse do filho, sua proteção e dignidade, aspectos indispensáveis para o seu desenvolvimento. PATERNIDADE Nas famílias os conceitos de paternidade e maternidade têm ultrapassado os vínculos biológicos (genitor),…