Conceito Brocados Juridicos

reprovação pessoal que se realiza sobre a conduta típica e ilícita praticada pelo agente”. 2.1 TEORIA BIPARTIDÁRIA E TRIPARTIDÁRIA No universo do Direito Penal existem várias conceituações de crime. Conceito Formal (ação ou omissão proibida pela lei), Material (violação de um bem jurídico penalmente protegido) e, Analítico (fato típico, antijurídico e culpável). Baseado na conceituação analítica de crime há duas correntes divergentes sobre o tema: a bipartida e a…

extremos chegam a fazer enganosas acusações de abuso sexual impetradas pelo pai ou mesmo falsas agressões físicas ou psíquicas contra os menores. Alegam sempre que sua atitude visa proteger a criança do pai que, na sua versão, não merece confiança. CONCEITO LEGAL DA LEI 12.318/2010 O Art. 2o da Lei 12.318/2010 define de forma ampla a alienação parental da seguinte forma: Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente…

SUMÁRIO 1. A NAÇÃO. 1.1 Nação: um conceito equívoco? 1.2 O erro de tomar insuladamente elementos formadores do conceito de nação: raça, religião e língua 1.3 O conceito voluntarismo de nação 1.4 O conceito naturalístico de nação 1.5 Passos notáveis da obra de Renan fixando o conceito de nação 1.6 A nação organizada como Estado: o princípio das nacionalidade e soberania nacional 2. DO TERRITÓTIO DO ESTADO. 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 2.8 2.9 Conceito de território O problema…

classificar como jogo o processo de alienação, onde vencerá aquele que atingir primeiro o seu objetivo, que é o de aniquilar com a relação entre o genitor adverso e o filho, descaracterizando a família como um todo e instalando-se unilateralmente um novo conceito familiar, o de família monoparental, já que o proposto é o reconhecimento e afeiçoamento exclusivo a um genitor, o alienador, a família deste e o seu círculo de amizades. O genitor alienado muitas vezes colabora com esse…

moral, de sua bagagem cultural e de vida. Ele analisa um caso sob a ótica do fato, norma e valor. Este valor é que faz toda a diferença em uma sentença, podendo levar da justiça à injustiça. 01 - APLICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA 1.1 CONCEITOS Na visão de Maria Helena de Diniz o termo jurisprudência está aqui sendo empregados como o conjunto de decisões uniformes e constantes dos tribunais, resultantes da aplicação de normas a casos semelhantes, constituindo uma norma…

mentes e arquivos virtuais) o conhecimento obtido é ir fazendo registros dessa leitura. Tais registros são denominados por documentação de leitura, relatórios de leitura ou, simplesmente, fichamentos. FICHAMENTOS OU RELATÓRIOS DE LEITURA Conceito: forma de organizar, sintetizar e/ou criticar informações obtidas no contato com uma fonte de conhecimento. Aplicações a) técnica de pesquisa (no Direito, é a principal técnica, sendo usada para organizar dados normativos, históricos…

poli (povo); surgimento da divisão dos poderes (judiciário – julgar, e executivo organizar o povo e deliberati) 24/02/14 DIREITO ROMANO – 753 a.C a 565 a.C Direito Civil brasileiro baseado no direito romano. O mais importante formador do sistema jurídico ocidental, principalmente o direito civil. Fases do Direito Romano, são três: - Período antigo: dura até sec. 02 a.C. A base é o direito baseado no Clã (família). - Período clássico: sec. 150 a.C até 284 d.C.É o período q acontece o…

Sociologia – Material para estudo primeira unidade Conceitos de Sociedade Principais características das sociedades Valores Sociais Sociedade, Ordem social e direito Sociologia Jurídica – Antecedentes Intelectuais: Montesquieu, Descartes, Kant, Rousseau, Burke, Saint-Simon, Augusto Comte Visão sociológica sobre o direito, sobre as normas jurídicas Propósito da Sociologia Jurídica Objeto da Sociologia Jurídica – função social, visão de Kelsen Conceitos de sociedade“Termo…

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face dos direitos materiais violados pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), autarquia federal, que tem procuradoria na Avenida Anhanguera, 74 - Setor Central, Goiânia - GO, 74043-011, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I – DA EXPOSIÇÃO FÁTICA A autora é inscrita nos quadros da Previdência Social com vinculo de empregada, tendo contribuído mais de 120 contribuições com a mesma. Ocorre que desde 17 de novembro de 2010 a autora vem…

recurso INTRODUÇÃO A tutela jurisdicional exercida pelo Estado representa uma das mais eficientes formas de resolução de conflitos na sociedade. Para que seus objetivos sejam devidamente atingidos, o ordenamento jurídico processual desenvolveu institutos e procedimentos que se propõem a resolver os impasses entre os indivíduos de maneira satisfatória, procurando dirimir ao máximo a angústia causada por situações de indefinição. Esta é,…