Conceito Brocados Juridicos

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 13 1 O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA 16 1.1 CONCEITO 16 1.2 NASCIMENTO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: ASPECTOS HISTÓRICOS 23 1.3 O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO BRASIL 29 1.4 A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO 35 2 A LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES 45 2.1 BREVE EVOLUÇÃO HISTÓRICA 45 2.2 CONCEITO E TERMINOLOGIA 53 2.3 TIPO OBJETIVO PRINCIPAL 57 2.4 OS CRIMES ANTECEDENTES 60 2.4.1 Tráfico ilícito

Constituição Federal. Age-se como se a lei ordinária fosse mais importante do que a norma constitucional. E, pior, do que o princípio constitucional[2]. Insta salientar, que a instituição do Tribunal do Júri é mantida até hoje em nosso ordenamento jurídico pátrio como se fosse indispensável para o exercício da democracia, entretanto, tal alegação não deve prosperar, haja vista, que a grande maioria das decisões judiciais são proferidas por juízes togados. Entretanto, trata-se de uma…

Salvador – BA. Tel. Fax. (71) 3012-0667 2. A PERSONALIDADE Este capítulo será dedicado ao estudo do surgimento da personalidade jurídica, tanto para pessoas naturais quanto jurídicas, suas características e formas e também ao entendimento dos conceitos e fundamentos das pessoas jurídicas, para entendermos a possibilidade de aplicação dos direitos da personalidade as estes entes. 2.1. O RECONHECIMENTO DA PERSONALIDADE NA HISTÓRIA Atualmente no Brasil, qualquer pessoa que…

concedidos pelos Estados — a revelia do CONFAZ - verificando-se suas causas, efeitos e proposiceies (executivas, judiciais e legislativas) de resolucão do conflito na perspectiva do esquadro constitucional de reparticdo de competéncias e do regime juridico do ICMS esculpidos na Constituicao de 1988. 0 que se observa hoje 6 um leildo de vantagens pelas quais os Estados deliberadamente editam seus programas de atracdo de investimentos privados submetendo-se a retaliacOes dos demais…

APONTAMENTOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO O Direito Internacional não é um ramo do direito, mas um ordenamento jurídico, contrapondo-se aos restantes direitos e não se acrescentado a nenhum deles. Formação e evolução O direito internacional está divido em dois períodos: Direito Internacional Clássico: dominado pelas relações entre os Estados e a Santa Sé. Havia quase exclusivamente tratados de comércio e navegação, de aliança e de paz.Nasce nos séc. XV, XVI, XVII, mas é nos…

Fichamento dos capítulos 7, 8 e 9 do livro: SALVADOR 2015O FIM DA EMENDATIO LIBELLI NO PROCESSO PENAL GARANTISTA. Há tempo a doutrina vem conceituando e diferenciando a distinção entre mutatio libelli e emendatio libelli, partindo do brocado de que “o réu se defende dos fatos descritos na denúncia ou queixa e não do tipo penal”. Tal entendimento, sempre usado como um enunciado intocável pelos processualistas, foi fundamento para a confecção dos arts. 383 e 384 do CPP,…

sentido, a sociedade não pode ser feliz diante dos desentendimentos que nela existem, assim, a convivência social harmônica só poderá ser alcançada pela presença do Direito no seio da sociedade, tornando-se assim, a principal função do ordenamento jurídico. Em sendo assim, o Direito mostra-se como agente regulador das relações sociais, dirimente dos conflitos, recorrido pelos cidadãos na busca da estabilidade 5 6 7 8 AZAMBUJA, 1971 apud JOLIVET, 1955 – Traité de Philosop…

TRATADO DE DIREITO PRIVADO-TOMO I -PARTE GERAL INTRODUÇÃO Mundo jurídico Fatos e Existência - A Regra Jurídica e o Suporte Fático § 1. Conceito de regra jurídica 1. Regra jurídica e suporte fático. A regra jurídica é norma com que o homem, ao querer subordinar os fatos a certa ordem e a certa previsibilidade, procurou distribuir os bens da vida. Há o fato de legislar, que é edictar a regra jurídica; há o fato de existir, despregada do legislador, a regra jurídica; há o fato…

positivados no texto constitucional, fato que trouxe implicações a todas as áreas do saber jurídico. A tributação, fenômeno essencial à própria existência do Estado está irremediavelmente afetado por essa nova realidade. Os direitos fundamentais com a capacidade de irradiar seus efeitos por todas as normas da Constituição, representam uma nova dimensão no debate jurídico com o retorno à ideia de valores ao juridicizar os princípios com a afirmação de sua…

e devolvê-lo à sociedade em condições adequadas. Enfim, tudo o que foi exposto acima, se transforma em justificativas de grande relevância, quando quer se analisar a ressocialização, abordando os aspectos mais importantes, com referência a conceitos jurídicos básicos, observando-se sempre as novas tendências sobre a ressocialização. 8 1.2 OBJETIVOS: Através de um profundo estudo e de uma boa orientação, pretendemos analisar o problema, de forma a contribuir para estudos mais…