Conceito Brocados Juridicos

2008. Professor MSc. Grazielle Xavier Orientador e Presidente da Banca MSc Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que o Autor considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Benefício1 Benefícios são valores pagos em dinheiro aos assegurados e dependentes. Beneficiários 2 É toda pessoa protegida pelo sistema previdenciário, seja na qualidade de dependente ou de segurado. Os beneficiários…

levantamento bibliográfico, na análise jurisprudencial e no estudo da legislação vigente. Para atingir os propósitos da pesquisa, é utilizado o método dedutivo, já que a partir da análise dos regimes jurídicos da apuração de improbidade administrativa e do crime de responsabilidade, buscar-se-á identificar o conceito de ilícito político- administrativo e a lógica que preside o regime de responsabilização. A partir destes elementos, é analisada a consistência dos argumentos do…

Humanos e Decisões do Supremo Tribunal Federal. Wladimyr Mattos Albano Pós-graduado em Direito Público e Tributário pela Universidade Cândido Mendes. Resumo: Nesse estudo foi realizada uma breve introdução ao direito internacional e seus principais conceitos, assim como se conceituou os tratados internacionais com destaque para os tratados sobre direitos humanos, tudo com o objetivo de analisar as decisões da Suprema Corte ao longo dos últimos sessenta anos - de 1950 até 2009.…

existência desses privilégios deve-se aos interesses que o Poder Público representa. 3. Posições sobre os contratos: Para Celso Antonio Bandeira de Mello (posição isolada): O que se chama de contrato administrativo na verdade são dois atos jurídicos. Para os que não aceitam a dicotomia entre contratos administrativos e contratos da Administração: Os contratos regidos pelo direito privado não existem, pois assim como os demais devem ser licitados, submetem-se à fiscalização e…

INQUÉRITO POLICIAL 1 – INTRODUÇÃO: O SISTEMA DE PERSECUÇÃO PREPARATÓRIO 2 – CONCEITO 3 – NATUREZA JURÍDICA 3-1- NATUREZA DO INQUÉRITO 3-2- NATUREZA DAS NORMAS E DOS ATOS 3-3- ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DOS ATOS 4 – FINALIDADE 4-1- ATIVIDADES DESENVOLVIDAS 4-2- FINALIDADE MEDIATA E FINALIDADE IMEDIATA 5 – PRINCÍPIOS 5-1- PRINCÍPIOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 5-2- PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO 6 – POLÍCIA 6-1- ORIGEM HISTÓRICA 6-2- CLASSIFICAÇÃO 6-3-…

tratamento de esgoto no núcleo do município de Abaetetuba – PA;  Investigar a existência de projetos para implantação no futuro; 19 3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA A opção por uma linha metodológica necessita de uma base teórica de princípios e conceitos a fim de orientar os procedimentos operacionais com o intuito de alcançar os objetivos estabelecidos. 3.1 SANEAMENTO A análise da evolução dos níveis de cobertura dos serviços de saneamento no Brasil revela que houve…

MÓDULO I DIREITO CIVIL Lei de Introdução ao Código Civil DIREITO CIVIL Lei de Introdução ao Código Civil Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. DECRETO-LEI N. 4.657/42 A Lei de Introdução ao Código Civil estabelece os alicerces de nosso sistema jurídico e constitui o nosso Direito Internacional Privado, sendo considerada norma de sobredireito, de acordo com a definição da doutrina, apresentando institutos e regras que abrangem todos os ramos do Direito. Podemos encontrar vários…

manter-se em silêncio. D) Todo IP é modalidade de investigação que tem seu regime jurídico traçado a partir da Constituição Federal, mecanismo que é das atividades genuinamente estatais de segurança pública. COMENTÁRIOS O Estado avocou para si a função de punir as condutas que violem os bens jurídicos imprescindíveis à sociedade. Por esse modo, a violação da norma penal incriminadora, que protegem tais bens jurídicos, dá ao Estado o direito de aplicar uma sanção ao seu…

qual "[...] é territorial a legislação sobre acidentes do trabalho e proteção social do trabalhador". Considerando que ambos os critérios apresentados encontram-se previstos em regras de mesma hierarquia e simultaneamente em vigor no ordenamento jurídico pátrio, há que se fazer uma opção em relação a um deles, tendo-se em conta o caráter mutuamente excludente das disposições neles contidas. Nessa hipótese, em vista do caráter especial do artigo 198 do Código Bustamante, que,…

......................................................................................... 23 1.5.5. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO ............................................................................................... 23 1.5.6. BROCARDOS JURÍDICOS .......................................................................................................... 24 2. EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO .................................................................................................. 24 2