Conama 398

Zoneamento de Ruído, previstos na Portaria nº 1.141/GM5/87 (embora esta Portaria seja da legislação nacional, a Portaria nº 398/GM5 de 04 de junho de 1999, em seu Art. 1º, aprova a utilização do ANEXO XIV da ICAO à Convenção de Aviação Civil Internacional, Volume I (Aeródromos) e Volume II (Helipontos) e na ASA - Área de Segurança Aeroportuária, definida na Resolução CONAMA nº 4/95. 39 Os critérios para medição e avaliação do ruído em ambientes internos e externos são…

Compartimentos .........................................................................395 2. Das Condições mínimas dos Compartimentos ....................................................................398 2.1 Das Dimensões e áreas mínimas dos Compartimentos ...................................................398 2.2 Do Pé-direito dos Compartimentos...................................................................................399 2.3 Das Condições dos Compartimentos em Edificações…

Ordinária (Lei 6.938/81, Lei 9.605/98, Código Florestal – Lei nº 4.771/65, Política Nacional dos Recursos Hídricos – Lei nº 9.433/97, Lei nº 10.308/01, Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – Lei nº 9.985/00, etc), Resoluções do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente), entre outras inúmeras normatizações de caráter protecionista do meio ambiente. Dois momentos marcantes no desencadeamento da comunicação ecológica efetuada no Sistema Político são a destinação de…

ser executada. A Resolução nº 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) enumera atividades em que é obrigatório o licenciamento, ainda que outras atividades não mencionadas possam ser passíveis dessa exigência. OS TRÊS TIPOS DE LICENÇA AMBIENTAL SE RELACIONAM PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE PROJETOS COM AS FASES DE São previstos três principais tipos de licenças ambientais, conforme a Resolução CONAMA nº 237/97, sendo que outras podem ser solicitadas dependendo…

Principais normas refere de águas 10/07/1934 – Código 1) Decreto 24.643, de l do Meio Ambiente 1981 - Política Naciona Impacto 2) Lei 6.938, de 31/08/ sobre a Avaliação de 6 – Dispõe diretrizes ão CONAMA 01/198 3) Resoluç Ambiental ntal do setor o licenciamento ambie /1987 – Dispõe sobre 06 4) Resolução CONAMA elétrico s do licenciamento tando de competência era a Lei 6.938/81, tra 5) Lei 7.804/89 – Alt 10. do ambiental em seu art. 6.9 38 /8 1, tra tan do Re gu lam en ta a Le i 4, de 07…

veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de seguran ça e pelo CONAMA para emissão de gases poluentes e ruído. § 5º Será aplicada a medida administrativa de retenção aos veículos reprovados na inspeção de segurança e na de emissão de gases poluentes e ruído. Art. 105. São equipamentos obrigatórios dos…

Ambiental - EVATA Recuperação de Áreas Degradadas, 251p. Pós-graduação “Lato Sensu” em Gestão Ambiental Prof. Maurício Novaes Souza EVATA: Viçosa, MG 1.6.4. Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) - O Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 48 do Decreto n. 88.351, de 01 de junho de 1983, para efetivo exercício das responsabilidades que lhe são atribuídas pelo artigo 18 do mesmo decreto, em seu Artigo 1° - para efeito de…

ser devolvidos à origem na hipótese de a adoção não se confirmar. Art. 397. No procedimento para a perda ou suspensão do poder familiar, não deverão ser apensados processos ou juntadas informações que identifiquem os pretendentes à adoção. Art. 398. Todas as informações da criança e do adolescente, em procedimento de adoção, serão mantidas na comarca, preferencialmente por meio eletrônico, como forma de lhes assegurar a pesquisa da sua origem, observando-se o segredo de justiça. …

ser devolvidos à origem na hipótese de a adoção não se confirmar. Art. 397. No procedimento para a perda ou suspensão do poder familiar, não deverão ser apensados processos ou juntadas informações que identifiquem os pretendentes à adoção. Art. 398. Todas as informações da criança e do adolescente, em procedimento de adoção, serão mantidas na comarca, preferencialmente por meio eletrônico, como forma de lhes assegurar a pesquisa da sua origem, observando-se o segredo de justiça. …

destinos são paliativos e controversos, pois algumas dessas instituições podem participar ativamente do comércio ilegal (Renctas 2001). O termo de fiel depositário também é controverso, podendo ser considerado um estímulo ao tráfico. Segundo a Resolução CONAMA nº 384/2006 o infrator poderia permanecer durante no máximo 15 dias como depositário, porém normalmente esses animais não são retirados e realocados em Ornithologia 5(1):26-33, maio 2012 32 um local apropriado, permanecendo…