Conama 307

1. Resolução CONAMA 307 1.1 Definição de CONAMA O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) é um órgão consultivo que foi instituído pela lei nº 6.938 do ano de 1981 onde está disposta pelo conselho nacional do meio ambiente – (http: www.mma.gov.br), ministério do meio ambiente. Compete ao CONAMA apresentar propostas de normas e critério para o licenciamento de atividades principalmente as atividades consideradas potencialmente poluidoras isso relacionado a:…

civil Lei nº 9.605/1998 Resolução CONAMA nº 307/2002 Resolução CONAMA nº 348/2004 Resolução CONAMA nº 431/2011 Resolução CONAMA nº 448/2012 Lei Complementar nº 029/2001 Lei nº 12.305/2010 Lei Ordinária nº 12.797/2014 egular em Áreas de Proteção Permanente e/ou áreas de risco Lei nº 2.102/1975 Lei Complementar nº 029/2001 Resolução CONAMA nº 303/2002 Resolução CONAMA nº 369/2006 Lei Complementar nº 054/2008 Resolução CONAMA nº 412/2009…

RESOLUÇÕES CONAMA: Sobre a Construção Civil Trabalho apresentado à disciplina de Impacto Ambiental curso de Engenharia Civil do CEULP/ULBRA, como complemento de nota G1. Palmas, 2014. SUMÁRIO 1. CONAMA 3 2. Identificação da Resolução 3 3. Tipologia dos resíduos da construção 3 4. Algumas diretrizes da Resolução nº 307/2002 4 5. Conclusão 4 6. Referências 5 1. CONAMA O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA é o órgão consultivo e

Resíduos Sólidos (Lei 12305/ 2010); Resolução Conama 307/ (2002) e um trabalho sobre a viabilidade do PGRCC (plano de Gestão dos resíduos da construção civil). Poderão ser consultados os documentos que estão no Moodle: O trabalho: VIABILIDADE DO PROGRAMADE GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL– PGRCC: UM ESTUDO DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 307 Os dois documentos da Legislação que já foram disponibilizados na pasta legislação no Moodle: Resolução Conama 307 (2002) Lei 12305- 2010 Política…

empreendimento, não pode deixar de contar com um planejamento que contemple o manejo dos resíduos gerados em sua implantação, onde estejam previstas as adequadas formas de seu acondicionamento, transporte e destinação final. Neste sentido, a Resolução CONAMA n°307, de 17/07/2002, estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão de resíduos na construção civil, acompanhada de outras normas que auxiliam na classificação dos resíduos, no transporte adequado e na destinação…

Nesta classe, inserem-se os resíduos da área rural, basicamente, as embalagens de pesticidas ou de herbicidas e os resíduos gerados em indústrias químicas e farmacêuticas. Curso de design AUT2512/09 Resolução CONAMA - 307 Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA CONAMA 307 (aprovada 05/07/2002) Resíduo Sólido Urbano (RSU) Resíduo no estado sólido Resíduo Sólido Urbano (RSU) Resíduo no estado sólido e semi-sólido que resulta das diversas atividades, tendo e semi-sólido que…

que serão gerados por uma construção, desde o início, demolição, até o término, limpeza e entrega. Assim com um plano de gerenciamento e gestão de resíduos sólidos no canteiro de obra. Seguindo as diretrizes legais, observando as normas vigentes “CONAMA”, “Gerenciamento de resíduos: é o sistema de gestão que visa reduzir, reutilizar ou reciclar resíduos, incluindo planejamento, responsabilidade, práticas, procedimentos e recursos para desenvolver e implementar as ações necessárias ao cumprimento

tomouse como base os requisitos estabelecidos na Resolução 307 do CONAMA. A empresa escolhida para a realização da pesquisa é gerenciada por um grupo Suíço que está construindo o primeiro empreendimento localmente. A coleta de dados foi conduzida através de entrevistas e de observações no canteiro de obras. Os resultados indicam que a obra dispõe de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, requisito estabelecido na Resolução do CONAMA. No entanto, ainda se observa a necessidade de…

da Construção Civil (RCC) em seu Artigo 13 como sendo os gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis. 7 A Resolução nº 307 do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, de 5 de julho de 2002, define, em seu artigo 2, que os resíduos da construção civil são os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os…

transporte, uma vez que parte dos resíduos pode ser comercializada diretamente nas obras. - Os próprios operários que executam os serviços e limpeza diária das obras são capazes de selecionar os resíduos de acordo com a classificação prevista pelo CONAMA, por meio de procedimentos simples e de fácil implantação; - Viabilização e fortalecimento do processo de reciclagem, pois assegura mais qualidade aos resíduos que, livre de contaminantes, podem ser mais facilmente processados a um…