Conama 307

economia a Industria da Construção Civil. Com base nestas informações serão realizados os levantamentos dos quantitativos de resíduos gerados, bem como a sua classificação dos tipos de resíduos, para posteriormente relacionar com a Resolução no CONAMA n. 307, a qual regulamenta as questões ambientais relacionadas aos resíduos da construção civil. Foram verificados os locais de destinação final existentes no município, o qual esta sendo destinado em um local determinado como antiga…

domiciliares. Políticas Públicas • Resolução CONAMA nº 307 – Gestão dos Resíduos da Construção Civil, de 5 de julho de 2002 • PBPQ-H – Programa Brasileiro da Produtividade e Qualidade do Habitat • Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SP – Resolução SMA nº 41, de 17 de outubro de 2002 • Lei Federal nº 9605, dos Crimes Ambientais, de 12 de fevereiro de 1998 • Legislações municipais referidas à Resolução CONAMA Normas Técnicas • Resíduos da…

mostraram que apenas duas das empresas consultadas eram conhecedoras da legislação acerca de RCD e diziam fazer o gerenciamento destes, sendo que o representante de outra empresa ao menos conhecia as resoluções do Conselho Naconal de Meio Ambiente/CONAMA. Assim, identifica-se uma deficiência dos gestores das empresas da construção consultadas em relação à gestão de RCD. PALAVRAS-CHAVE: Construção civil, construtor, gerência de obras. ABSTRACT UNCONSCIOUSNESS OF BUILDERS FRONT THE…

Municipal de Limpeza Urbana) o volume de resíduos oriundos da indústria da construção civil, gerado no município em 2003 foi da ordem de 12.915.610 kg, os quais foram dispostos no Lixão do Roger, até julho/2003 e com o início da vigência da resolução do CONAMA, o lixão foi desativado e foi implantado um Aterro Sanitário (a partir de agosto/2003), que é administrado por um consórcio formado entre as prefeituras de João Pessoa, Bayeux e Cabedelo. Desse modo, até o momento, o aterro…

responsabilização por crime ambiental Há um conjunto de leis e políticas públicas, além de normas técnicas fundamentais na gestão dos resíduos da construção civil, contribuindo para minimizar os impactos ambientais. Políticas Públicas Resolução CONAMA nº 307 – Gestão dos Resíduos da Construção Civil, de 5 de julho de 2002 PBQP-H – Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat Lei Federal nº 9605, dos Crimes Ambientais, de 12 de fevereiro de 1998 Lei Estadual nº…

estes órgão podem ser citados o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), que será estudada mais profundamente devido à possuir diretrizes voltadas à construção civil, o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente em esfera nacional além dos órgãos estaduais e municipais que visam a garantia de preservação em suas localidades. 13.2 Conama 307 Com a geração de resíduos provenientes da…

estes órgão podem ser citados o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), que será estudada mais profundamente devido à possuir diretrizes voltadas à construção civil, o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente em esfera nacional além dos órgãos estaduais e municipais que visam a garantia de preservação em suas localidades. 13.2 Conama 307 Com a geração de resíduos provenientes da…

irregular de resíduos. Neste contexto, a união entre o empresariado, a sociedade civil e a gestão pública é extremamente relevante para a minimização dos problemas relativos ao meio ambiente. Com a entrada em vigor da Resolução n.º 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o setor da construção civil começa a participar das discussões a respeito do controle e da responsabilidade pela destinação de seus resíduos sólidos. A citada Resolução define, portanto, responsabilidades e…

enorme impacto ambiental. (JOHN, 2000) No Brasil, a promulgação do Estatuto das Cidades, Lei Federal n°.10.257/2001, possibilitou novas posturas por parte dos organismos responsáveis pela política ambiental, como a Resolução n° 307 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) que define as responsabilidades do poder público e dos agentes privados quanto aos resíduos da construção civil e torna obrigatória a adoção de planos integrados de gerenciamento nos municípios, além de projetos…

resíduos sólidos em desacordo com a legislação é crime ambiental RESOLUÇÃO CONAMA 307 (Conselho Nacional do Meio Ambiente): Disciplina o gerenciamento dos resíduos sólidos da construção civil, atribuindo responsabilidades aos grandes geradores e ao poder público municipal AUT186 - 2009 34 LEIS MUNICIPAIS: Tornam aplicáveis localmente as diretrizes da resolução CONAMA 307 4. GESTÃO DE RESÍDUOS Resolução CONAMA 307 (05/07/2002) Gestão dos Resíduos da Construção Civil…