Conama 307

Construção Civil, que tem como objetivo estabelecer os procedimentos necessários para o manejo e destinação final, ambientalmente adequados dos resíduos da construção civil, em conformidade com o que a Lei Municipal nº 11.176 e a Resolução do (CONAMA) nº307. O mesmo buscou apresentar as melhores opções, sob análise conjunta do ponto de vista técnico, econômico e ambiental, para gerenciamento dos resíduos considerados perigosos pela NBR 10004, através de fichas de resíduos. Para…

..................................27 Figura 8 – Disposição final dos RCD’s em Angicos no lixão da cidade..................................27 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas ART – Artigo BA – Bahia CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente DF – Distrito Federal IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IDEMA – Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente Km – Quilômetros MG – Minas Gerais NBR – Norma Brasileira O –…

Empreendimento, será respeitado o seguinte conjunto legal: 3.1.1 – Esfera Federal: • Resolução CONAMA n° 307/2002 – Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. • Resolução CONAMA n° 348/2004 – Altera a redação do artigo 3º, item IV da Resolução CONAMA nº 307/2001, relativo a definição de resíduos de construção civil de Classe “D”. • Resolução CONAMA nº 275/2001 – Estabelece o código de cores para os diferentes tipos de…

diretamente relacionadas aos resíduos sólidos da construção civil é determinado pela Resolução CONAMA nº 307, de 5 de julho de 2002, tendo sido esta a base para elaboração do PGRCC. Ressalta-se que a legislação descrita a seguir. a) Resolução CONAMA 307/02 – Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. b) Resolução CONAMA 348/04 - Altera a Resolução CONAMA no 307, de 5 de julho de2002, incluindo o amianto na classe de resíduos…

para o gerenciamento dos resíduos de construção civil, regulamentação essa descrita na resolução CONAMA nº307, obrigação esta que exige às empresas de construção, responsabilidade por parte significativa dos resíduos gerados em nosso País, elaborando táticas para redução e destinação dos resíduos gerados durante o processo. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) aprovou em 2002 a resolução 307, que trata sobre a gestão dos resíduos na construção civil, estabelece diretrizes,…

nobres e elevados dispêndios para as ações corretivas. O Brasil está mudando o modo de lidar com esta questão e, neste cenário, abrem-se espaços sólidos e promissores para a participação da iniciativa privada. RESOLUÇÃO CONAMA 307/2002. O INÍCIO DA MUDANÇA A Resolução CONAMA 307 trata da gestão do RCD e apresenta inovações como: • Caracteriza os geradores como responsáveis pelos RCD e exige Projetos de Gerenciamento de RCD para a aprovação de novas obras • Exige a triagem do…

PROJETO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL Este roteiro tem como objetivo fornecer as orientações básicas para a elaboração do Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, em atendimento à Resolução CONAMA 307/02. Os geradores de resíduos da construção civil são os responsáveis pelo gerenciamento destes resíduos, desde sua geração até a correta destinação final, conforme disposto na referida Resolução. Dada a complexidade que…

das normas estabelecidas pelo CONAMA, FEPAM e Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A Resolução de número 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacio nal do Meio Ambiente – CONAMA estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar os impactos ambientais e define Resíduos Sólidos da Construção Civil da seguinte forma: RESOLUÇÃO CONAMA nº 307 Art. 2° Inciso I…

da Resolução 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente. A empresa XXXXXXX XXXXXXX LTDA, com sede localizada no município do Rio de Janeiro / RJ, e atualmente se instalando no município de Cuiaba-MT, com o objetivo de atender a Lei Municipal nº 4.949 de 05 de dezembro de 2007 (INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS E O PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONAMA Nº 307,…

atribuição com planos de gestão nos municípios, fiscalizando e punindo as empresas que não cumprirem a exigência vigente. Há um conjunto de leis e políticas públicas que devem ser seguidas e foram discutidas no presente trabalho, como a resolução CONAMA 307/2002, a lei de crimes ambientais e o direito de defesa do consumidor. Normas técnicas da ABNT, como a NBR 10004/2004, a NBR 15112/2004, a NBR 15113/2004, a NBR 15114/2004, a NBR 15115/2004 e a NBR 15116/2004. Há normas…