Pgrcc

1. INTRODUÇÃO
1.1. Informações gerais

O presente documento objetiva a apresentação do Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC elaborado exclusivamente para a etapa de edificação da Escola Estadual de Ensino Fundamental Engenheiro Antonio Carlos, de responsabilidade da Construtora MPC Engenharia Ltda. A elaboração do PGRCC,e logística do canteiro de obras, permitiu que fossem identificados as melhores alternativas para alocação de baias, equipamentos transportadores horizontais e verticais, fluxo dos resíduos, logística de coletas, entre vários outros aspectos. A devida implantação e acompanhamento estrito do PGRCC viabilizará a incorporação de preceitos da sustentabilidade na cultura da empresa e de todos os colaboradores com ela envolvidos. Práticas sustentáveis são tendências cada vez mais intrínsecas no mundo moderno, evidenciadas pela finidade dos recursos naturais essenciais para sobrevivência do Homem no atual modelo de consumo.

2. LEGISLAÇÃO RELACIONADA

O principal conjunto de diretrizes diretamente relacionadas aos resíduos sólidos da construção civil é determinado pela Resolução CONAMA nº 307, de 5 de julho de 2002, tendo sido esta a base para elaboração do PGRCC. Ressalta-se que a legislação descrita a seguir.

a) Resolução CONAMA 307/02 – Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.

b) Resolução CONAMA 348/04 - Altera a Resolução CONAMA no 307, de 5 de julho de2002, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos.

c) Lei Estadual 12.684/07 - Proíbe o uso, no Estado de São Paulo de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição.

d) ABNT NBR 10.004 – Classifica os resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, para que estes resíduos possam ter manuseio e destinação adequados.

e) ABNT NBR