Conama 293

diretrizes. Os instrumentos que podemos destacar são os seguintes: avaliação de impactos ambientais e o licenciamento, além de criar o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), que têm como órgão colegiado o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), que é composto pelos representantes de ministérios, entidades da Administração Pública, órgãos ambientais, entidades de classe, organizações não-governamentais, ou seja, desde então começa a existir a reunião de pessoal técnico com…

Técnica da ABNT nº 13969 de 1997 que trata sobre Reuso da Água; -Orientações SABESP e de outras empresas de saneamento e abastecimento; -Portaria ANVISA nº 518 de 25/03/2002 – Dispões qualidade das Águas; -Código de Obras Municipais; -Exigência IBAMA – CONAMA e outros Órgãos. A primeira legislação, no Brasil, a abordar o uso da água foi o Código das Águas, de 1934, instituído pelo Decreto Federal n°. 24.643, que considerava a água um recurso inesgotável, portanto passível de utilização…

27 de novembro de 1985? 289. Sobre o que versa a portaria 3214? 290. Qual a portaria que versa sobre o benzeno? 291. Qual a portaria que versa sobre as atividades do Técnico de Segurança do Trabalho 292. Que é uma Norma de Higiene Ocupacional? 293. Qual a Portaria que versa sobre a constituição da CIPA? 294. Os artigos da NR-18, que versa sobre construção civil, são válidos em indústrias de alimentos? 295. As convenções da Organização Internacional do Trabalho tem força de lei no…

Reestruturação .......................... 115 115 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas CFC Clorofluorcarbonos – gases utilizados como propelentes em sprays CGT Comando Geral dos Trabalhadores CONAMA Conselho Nacional do Meio ambiente DDT Dicloro Difenil Trocoloetano EIA Estudos de Impacto Ambiental FEA/USP Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo GATT…

desemvolvam trabalhos subterrâneos de modo a proporcionar a seus empregados satisfatórias condições de Segurança e Medicina do Trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III, todos da CLT. NR23 - Proteção Contra Incêndios: Estabelece as medidas de proteção contra Incêndios, estabelece as medidas de proteção contra incêndio que devem dispor os locais de trabalho, visando à…

retirar as impurezas, total ou parcialmente, da água, e torná-la potável, ou seja, transformar a água bruta em uma água que possa ser Água com impurezas consumida sem causar danos à saúde humana. A Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) 357, de 2005, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e estabelece diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como Enquadrar: adequar condições e padrões de lançamento de efluentes. Ela classifica a Guia do…

estados de equilíbrio, e que a previsão cede seu lugar à exploração de novas configurações possíveis, fazendo com que os procedimentos normativos percam progressivamente sua legitimidade face aos procedimentos rotulados de adaptativos” (WEBER, 1992, p.293). 40 p. 27 – 75 Políticas ambientais no Brasil: do preservacionismo ao desenvolvimento territorial sustentável prazo. Isto significa que tais sistemas devem ser preparados “para que possam resistir a uma grande…

metodologia de referência nacional, restaura a missão institucional contínua de cumprir as demandas do principal marco normativo da gestão da qualidade do ar no país, o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (PRONAR), instituído pela Resolução CONAMA nº 5 de 1989 que pressupõe, entre outros, a implantação do Programa Nacional de Inventários de Fontes Poluidoras do Ar. O presente documento apresenta as emissões de 1980 a 2009 e as projeções até 2020 dos poluentes regulamentados…

empreendimento com o custo estimado na ordem de R$ 5,4 bilhões e deve beneficiar o escoamento de mercadorias do interior para o litoral. Um projeto de tamanha magnitude deve obedecer aos termos legais que rezam o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida, ainda que seja o transporte ferroviário reconhecido como o meio de transporte terrestre que, intrinsecamente, gera…

Maio a Agosto, ocasionam uma circulação de ventos mais fracos e do quadrante NE. 7.1.2. A ATMOSFERA 7.1.2.1. Metodologia Para demonstração e caracterização das condições de qualidade do ar foram utilizados os padrões previstos na Resolução do CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente que define padrões primários e secundários. Foram utilizados de dados da CETESB de 2006 para caracterizar as principais fontes de emissões móveis e fixas da Região de Metropolitana de Campinas, na…