Conama 293

aprovação da Resolução Conama 258/99, que obriga fabricantes e importadores de pneus a darem um destino final adequado aos pneus inservíveis. 71 Antes da aprovação desta lei, somente 10% dos pneus inservíveis no país eram reciclados e havia quatro empresas cadastradas para recolher e destinar estes pneus. Após a aprovação da lei o número de empresas subiu para 65 e em 2010 já eram 124 empresas, além de outras que atuam no mercado informal (LAGARINHOS, 2011). A Resolução Conama…

Não se trata de uma lista exaustiva e terminativa, tendo em vista a dinâmica dos processos legislativos, mas contempla quase a totalidade da legislação nacional relacionada ao mercúrio. Desde 2010, no âmbito do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, por intermédio da Câmara Técnica de Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos vem sendo discutida uma proposta de resolução para lâmpadas mercuriais, o que denota o dinamismo deste marco legal. Existem diversas leis municipais…

Figura 4 - Fluxograma do processo de fabricação de esquadrias de alumínio. ....... 38 Figura 5 - Fluxograma de fabricação de artefatos plásticos. .................................... 40 Figura 6 - Coletores fora dos padrões exigidos pela Resolução Conama n° 275/2001. .................................................................................................................. 44 Figura 7 - A: Lixeira da Engenharia. B: Mistura de resíduos. ................................... 44 Figura…

aspersores, caminhão-pipa ou de leitos de infiltração, neste processo o chorume vai perdendo sua toxicidade pelo fato de estar sendo aerado e pela ação biológica dos microrganismos presentes no lixo. (MONTEIRO, 2001) Por sua vez, Vilhena (2010, p.293), afirma que dentre as tecnologias utilizadas no processo de tratamento do percolado destacam-se o tratamento biológico, recirculação do chorume através do aterro e tratamento físico-químico. O autor complementa que no tratamento…

-- podem piorar ainda mais a condição. Poluição do ar e doença pulmonar obstrutiva crônica A doença pulmonar obstrutiva crônica inclui doenças como bronquite crônica, enfisema e algumas formas de asma. Um estudo conduzido em 1960-1961 comparou 293 residentes de Londres com 477 de povoados (Gloucester, Peterborough e Norwich) com baixas taxas de mortalidade de bronquite crônica. Todos os estudados eram carteiros de 40 a 59 anos de idade. Comparados ao residentes das outras cidades,…

Gestor de Mão de Obra - OGMO, que passou a administrar o efetivo da mão-de-obra avulsa, entre outros variados aspectos. Sendo instalações potencialmente poluidoras, os portos estão sujeitos ao licenciamento ambiental, estabelecido nas resoluções CONAMA 001 e 237. A maior parte dos portos brasileiros opera há séculos num sistema que não contempla o impacto nos ecossistemas adjacentes. Assim sendo, os portos brasileiros se encontram atualmente em fase de regularização junto aos órgãos…

Entretanto, se não forem adequadamente protegidos, serão esterilizados pela urbanização. Há necessidade de ordenamento territorial, Isto é, que zoneamentos protejam também recursos minerais como areia, argila e rocha. Preocupa sobremaneira a Resolução CONAMA nº 369/06 que pode obrigar o fechamento de muitas pedreiras a partir de 2010. 2. APRESENTAÇÃO O termo agregados para a construção civil é usado no Brasil para identificar segmento do setor mineral que produz matéria-prima…

Para tanto, a Construtora Gomes Lourenço LTDA., empresa empreendedora da PCH, elaborou, através de consultoria especializada, o presente Estudo Ambiental visando atender a legislação ambiental, em especial a Resolução CONAMA 001, de 23 de janeiro de 1986, a Resolução CONAMA nº. 237, de 19 de dezembro de 1997, bem como, a resolução CONSEMA 01/2006, que determina a elaboração de EIA/RIMA à empreendimentos de geração de energia hidrelétrica acima de 10MW. O escopo do presente estudo…

DE SIGLAS: EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária UFT – Universidade Federal do Tocantins SEPLAN – Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente LASF – Laboratório de Análise de Solo e Foliar UFG – Universidade Federal de Goiás CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente DBO – Demanda Biológica de Oxigênio DQO – Demanda Qualidade de Oxigênio IT – Índice de Toxicidade RESUMO AVALIAÇÃO DO GRAU DE CONTAMINAÇÃO D A ALFACE POR METAIS PESADOS NO MUNICÍPIO DE…

isso representa riscos e ocasiona danos ao meio ambiente (Resolução CONAMA Nº 340/2003). Saiba mais pesquisando as publicações de atualizações das regulamentações vigentes. Ao final da vida útil do equipamento, é considerado “Boas Práticas”, o recolhimento do refrigerante para purificação (reciclagem ou regeneração) e reutilização. O óleo lubrificante usado ou contaminado deverá ser encaminhado para re-refino (Resolução CONAMA Nº 362/2005). Os filtros secadores, materiais de…