Conama 293

1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 de jun. de 1993.  BRASIL. Resolução CONAMA nº 307, de 05 de julho de 2002. Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 17 de jul. de 2002.  BRASIL,…

os demais trabalhos obtiveram seus resultados através da precisão estatística dos dados de correlação para a espacialização dos indicadores de qualidade de água através do método de regressão. Em relação aos limites estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 357/2005 que fixa o nível máximo de concentração de fósforo total para corpos d’água de classe 2 em 0,030 mg/L, os dados médios desse nutriente tanto do braço Norte (Manso) quanto o braço Sul (Casca) do reservatório de Manso se…

.............................................................. 399 Rio Grande do Sul ................................................................... 467 Santa Catarina ......................................................................... 293 SUB TOTAL ............................................................................. 1159 REGIÃO SUDESTE Espirito Santo .......................................................................... 76 Minas Gerais ..............................

siglas ACTH – Hormônio adrenocorticotrófico ANDA - Associação Nacional para Difusão de Adubos ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva COGERH - Companhia de Gestão de Recursos Hídricos CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente CONSEA – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional CNSAN - Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional CPqAM – Centro de Pesquisa Aggeu Magalhães DNA – Ácido…

estabelece diretrizes e condições para a operação e o licenciamento da atividade de tratamento térmico de resíduos sólidos em Usinas de Recuperação de Energia – URE; - a Resolução CONAMA Nº316/02, dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos. - a Resolução CONAMA Nº 382/06, estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas. Sendo assim, concluímos que existe embasamento legal para que a…

Órgão Gestor de Mão de Obra, que passou a administrar o efetivo da mão-de-obra avulsa, entre outros variados aspectos. Sendo instalações potencialmente poluidoras, os portos estão sujeitos ao licenciamento ambiental, estabelecido nas resoluções CONAMA 001 e 237. A maior parte dos portos brasileiros opera há séculos num sistema que não contempla o impacto nos ecossistemas adjacentes. Assim sendo, os portos brasileiros se encontram atualmente em fase de regularização junto aos…

níveis, a relação que se pretende estabelecer entre eles e a localização em termos de níveis dos dados comparados (SANTOS, 2004 p. 59). 20 CAPÍTULO I . FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DA PESQUISA 1 AVALIAÇÃO DE IMPACTOS E RISCOS AMBIENTAIS A Resolução CONAMA nº 1 de 23/01/1986 (BRASIL, 1986) dispõe sobre a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, conceitua impacto ambiental como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e…

floculação e separação sólido-líquido. A motivação principal para o desenvolvimento da pesquisa foi a dificuldade que os sistemas de lagoas de estabilização apresentam para atender aos limites de qualidade da água impostos pela Resolução Nº 357/2005 do CONAMA para os corpos receptores. Os efluentes de lagoa anaeróbia e lagoa facultativa utilizado nesta pesquisa são provenientes da Estação de Tratamento de Esgoto de Lins-SP. Para o pós-tratamento utilizou-se um sistema de fluxo…

(Tabela II.8-15) em uma Matriz de Risco (Tabela II.8-16) reduzindo a subjetividade para análise dos danos no ambiente. As hipóteses acidentais foram classificadas neste estudo em pequeno, médio e grandes vazamentos de acordo com a resolução CONAMA nº 293 que estabelece o conteúdo mínimo para elaboração de Plano de Emergência Individual (apresentado na seção II.8.3 deste EIA), abordando os procedimentos e critérios para dimensionamento de descarga de produtos para dimensionar a…

e de normas técnicas que permitam as utilizações dos materiais reciclados, particularmente da fração mineral do RCD. No Brasil, essa visão foi parcialmente adotada pelas Resoluções nº 307/2002 e nº 348/2004, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A Resolução nº 307 atribui responsabilidades aos geradores, transportadores e gestores municipais. Aos municípios cabe a definição de uma política municipal para RCD, incluindo sistemas de pontos de coleta. Dos construtores, exige a…