Conama 293

As atividades de implantação e regularização de parcelamentos do solo urbano, além de atenderem à legislação urbanística, devem se submeter ao licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução no 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O objetivo do licenciamento ambiental para fins urbanísticos é exigir dos empreendedores de parcelamento e regularização do solo urbano a prevenção e mitigação dos impactos ambientais dos seus empreendimentos. O que se pretende é…

manganês, níquel e lítio; que são extremamente prejudiciais à natureza e a saúde humana. Como forma de resolver esse impasse, o Governo brasileiro adotou, através do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) diretrizes que regem o destino desses resíduos sólidos perigosos. Em sua resolução, o CONAMA determina que pilhas e baterias que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos, acima dos níveis tolerados na resolução devem ser entregues, após a sua…

ressaltando a importância de Dr. Paulo que, sem dúvida, tem vivido para servir a sua Nação e o Planeta em uma das mais nobres causas exercidas por ser humano: a luta incessante pelo Bem-Estar em harmonia com o Meio Ambiente. Ele é também membro do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente); ex-membro do Conselho do Meio Ambiente (CADES) da Prefeitura do Município de São Paulo; membro do CONSEMA (Cons. Estadual do Meio Ambiente); membro Conselho de Administração da CETESB; Assessor do…

.............................................................39 6 Lista de Abreviatura ANP – Agência Nacional do Petróleo BNDES – Banco do Desenvolvimento COT – Carbono Orgânico Total CNP – Conselho Nacional de Petróleo CNS – Sulfocianetos CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente COV – Compostos Orgânicos Voláteis CPRH – Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos DBO – Demanda Bioquímica de Oxigênio DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral DQO – Demanda Química de Oxigênio EIA

Abastecimento e Armazéns CERPALO ..... Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes CNPq ............. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNUMAD..........Conferência das Nações Unidades sobre o Meio Ambiente Desenvolvimento CONAMA ........Conselho Nacional do Meio Ambiente EIA ..................Estudo de Impacto Ambiental EPAGRI ........ Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina FATMA ...........Fundação Estadual do Meio Ambiente IBAMA…

por acaso, é o tema desse tópico. 35 1.7.1 Conceito de licenciamento ambiental Como bem assevera Sirvinskas (2011, p. 177), o Licenciamento Ambiental, um instrumento de controle ambiental, conforme artigo 1º, I, da Res. n. 237/1997 do CONAMA, nada mais é do que um: [...] procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais…

IBAMA, ICMBio ( Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), dentre outros. O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA, e foi instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90. Dentre as ações do CONAMA estão as Resoluções, quando se tratar de deliberação vinculada a diretrizes e normas técnicas, critérios e padrões…

ao de sua embalagem plástica e 34,2% ao de tubetes. É pertinente observar que a agulha utilizada no processo de anestesia odontológica (Resíduo Classe A/ Resíduos Infectantes Tipo A4 / Perfurante – Cortante) deve ser descartada em lixo hospitalar (coNama, 2001). como os ciclos de coleta são variáveis de acordo com cada região do país, ocorre, em muitos casos, que a mesma é simplesmente descartada para o lixo comum. O tubete utilizado também é classificado como lixo hospitalar, devido à…

Ambiental (ECA) tem como objetivo subsidiar o processo de licenciamento ambiental industrial da Empresa VOGELSANGER Pavimentação Ltda, CNPJ 05.498.419/0001-39, no Município de Imbituba (SC). Licenciamento Ambiental, de acordo com a Resolução do CONAMA nº. 001 de 23/01/86 consiste na permissão para a instalação e operação de empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, desde que se comprove a garantia da viabilidade ambiental. As principais etapas do licenciamento ambiental…

populations related to urban and hospital wastewater in various climatic and geographic European regions. J. Appl. Microbiol., v. 94, p. 994-1002, 2003. BRASIL, Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Resolução nº 357, de 17 de março de 2005. BRASIL, Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Resolução nº 274, de 29 de novembro de 2000. BRASIL, Ministério da Saúde. Portaria nº 518, de 25 de março de 2004. BRASIL, Resolução – RDC nº 54, Diário Oficial (Jun. 15, 2000). …