Comunicação Entre Empregados E Empregadores

término noventa e um dias depois do parto, podendo ser prorrogado. VALOR O salário-maternidade para a segurada empregada consiste numa renda mensal igual à sua remuneração integral. NOTIFICAÇÃO AO EMPREGADOR A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28o dia antes do parto e a ocorrência deste. 5 PARTO ANTECIPADO Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito…

O Aviso Prévio é a comunicação que uma parte do contrato de trabalho deve fazer à outra de que pretende rescindir o pacto laboral sem justa causa, de acordo com o prazo previsto em lei. Esse prazo serve para que o empregado consiga um novo serviço, ou para que o empregador preencha a lacuna deixada pela ausência do empregado que não mais deseja trabalhar em seu negócio. O Aviso Prévio pode ser de dois tipos: trabalhado e indenizado. O aviso trabalhado é quando o empregado continua…

Demissão 3. Aviso Prévio 3.1 - Duração Do Aviso 3.2 - Redução De 2 (Duas) Horas Ou 7 (Sete) Dias - Não Se Aplica Ao Pedido De Demissão 3.3 - Aviso Prévio Trabalhado 3.4 - Aviso Prévio Indenizado 3.5 - Dispensa Do Cumprimento - Novo Emprego 3.6 - Empregador Não Permite O Cumprimento Do Aviso 3.7 – Cancelamento Do Aviso Prévio 3.8 - Proibido 3.9 - Indenização Adicional Que Antecede A Data-Base (Trintídio) 4. Prazo Para Pagamento Das Verbas Rescisórias 4.1 - Vencimento Em Dia…

trabalhadores à distância e equiparar os meios telemáticos e informatizados aos já conhecidos meios de controle e supervisão que configuram subordinação, identificando claramente a subordinação jurídica mesmo não havendo contato direto entre empregado e empregador, que somada a não eventualidade, pessoalidade e remuneração são elementos caracterizadores da relação de emprego. PALAVRAS CHAVE: relação de emprego, teletrabalho e legislação. ABSTRACT …

obras de construção e reforma. 2. A responsabilidade por acidente do trabalho tem natureza contratual- legal. É eminentemente contratual por fundar-se em um contrato de trabalho, em que o devedor de responsabilidade é o patrão e o credor é o empregado acidentado. Qualquer acidente é um acontecimento inesperado ou não. Quando um trabalhador se acidenta, poderá ocorrer uma lesão, conseqüência de acidente, o que por si só constitui uma prova de risco ou alguma combinação de riscos. A…

DIREITO DO TRABALHO: INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO RESUMO Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho

empresas aos empregados, são denominados benefícios sociais, sendo eles legais e espontâneos, é considerada uma forma de remuneração indireta. Benefícios Legais dos Trabalhados Brasileiros Exames médicos de admissão e demissão; O Exame Admissional é um exame médico simples e obrigatório, solicitado pelas empresas antes de firmar a contratação de um funcionário com carteira assinada, está previsto no artigo 168 da CLT, o qual diz: “Será obrigatório exame médico, por conta do…

SECRETTI STRECK JHENIFFER PEREIRA LUMA MORAES DE OLIVEIRA RALDINEY RIBEIRO MARTINEZ RESCISÃO INDERETA E DIREITO DE RESISTÊNCIA DOURADOS/MS 2015 1 INTRODUÇÃO O trabalho é regulamentado por normas que protegem tanto o empregado quanto o empregador. O direito, de modo geral, preocupa-se com essas normas regulamentadoras, estabelecendo deveres, obrigações e garantias, fixando parâmetros que deverão ser cumpridos pelas partes durante a vigência do contrato e após o seu…

costumes. Convenção coletiva: Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) são acordos entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. Aula 2 –12 /08/14 Direto Trabalhista Origem: surgiu com a Revolução Industrial. Conceito: O direito trabalhista, também chamado de direito do trabalho ou laboral, é o ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores. Ela é estabelecida por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do…

ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS 2.1 - Documentos Obrigatórios CTPS (Carteira do Trabalho e Previdência Social); Atestado médico admissional (expedido por médico do trabalho); Uma foto 3x4 (será anexada no livro ou ficha de Registro de Empregados); Copia do Comprovante de Residência atual Copia da Cédula de Identidade; Copia do CPF; Copia da Certidão de Nascimento dos filhos. Até 7 anos carteira de vacinação. Acima de sete anos declaração de frequência escolar; Copia da Certidão de…