Trabalho RESCIS O INDERETA E DIREITO DE RESIST NCIA

UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS- UFGD
FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ECONOMIA
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

ALINE MADRUGA DE ÁVILA
BRUNA SECRETTI STRECK
JHENIFFER PEREIRA
LUMA MORAES DE OLIVEIRA
RALDINEY RIBEIRO MARTINEZ

RESCISÃO INDERETA E DIREITO DE RESISTÊNCIA

DOURADOS/MS
2015
1 INTRODUÇÃO
O trabalho é regulamentado por normas que protegem tanto o empregado quanto o empregador. O direito, de modo geral, preocupa-se com essas normas regulamentadoras, estabelecendo deveres, obrigações e garantias, fixando parâmetros que deverão ser cumpridos pelas partes durante a vigência do contrato e após o seu término. Todo o contrato de trabalho, escrito ou verbal, tem início, meio e fim. Nascimento (2008 apud ALMEIDA, 2014 p. 175) afirma que, “a relação de emprego nasce, vive, altera-se e morre”.
A extinção do contrato de trabalho pode acontecer de diversas formas, uma delas é a rescisão indireta, que ocorre em virtude de justa causa cometida pelo empregador. Neste contexto, o empregado é amparado pelo direto de resistência, que limita o poder diretivo do empregador.
Por muito tempo, empregados sujeitaram-se a más condições de trabalho e ao abuso de seus empregadores por desconhecerem muitas das leis trabalhistas. Em algumas relações de trabalho o empregador busca beneficiar-se pelo fato de possuir o poder diretivo da relação, submetendo, muitas vezes, o empregado a trabalhar em situações de risco ou, até mesmo, constrangedoras.
O empregado diante das condições as quais está submetendo-se, e por desconhecimento das leis trabalhistas, acaba pedindo demissão, perdendo assim o direito de receber algumas verbas rescisórias.
Visando proteger o empregado a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) prevê a Rescisão Indireta, onde pode ser comprovado o descumprimento de cláusulas contratuais por parte do empregador, proporcionando ao empregado o direito de rescindir o contrato de trabalho e receber todas as verbas rescisórias. O Direito