Comunhao Parcial Bens

Nesse regime, cada cônjuge mantém patrimônio próprio, comunicando-se tão somente os bens adquiridos pelo casal, a título oneroso (mediante pagamento), durante a constância da união. No caso de dissolução da sociedade conjugal, deverão ser divididos apenas os bens adquiridos durante o casamento, excluindo-se aqueles que já pertenciam exclusivamente a cada um dos consortes. Concernente aos bens móveis, haverá presunção de terem sido adquiridos durante a união, admitindo prova em…

EXERCÍCIOS SOBRE REGIME DE BENS 1. (OAB/SC - 2002) A e B maiores de18 anos, preenchidas as formalidades legais vão contrair casamento. Quanto ao regime de bens, é correto afirmar: a) Se os cônjuges fizerem pacto antenupcial e este for nulo, poderão realizar outro, estipulando qualquer regime quanto aos bens. b) Se os cônjuges não fizerem pacto antenupcial, o regime que vigorará quanto aos bens será o de comunhão parcial. c) Se o regime adotado for de comunhão parcial de bens, em…

CAPÍTULO III1 Do Regime de Comunhão Parcial Art. 1.658. No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes. I. NORMAS CORRELATAS Sem correspondência no CC/16. Arts. 499, 1536, VII, 1640, 1642 a 1652 e 1659 a 1666, 1725 e 1829, I do CC. II. DOUTRINA 1. Comunhão parcial de bens: O artigo 1658 resume o regime em questão: os bens adquiridos na constância do casamento, em regra, se comunicam,…

COMUNHÃO PARCIAL DE BENS Trata-se da modalidade mais difundida de regime de bens entre os casais brasileiros, justamente porque funciona como modalidade supletiva de regime de bens, exteriorizando-se com muita freqüência diante do comum silencio dos nubentes no momento da escolha, evitando constrangimentos a situação do assunto em meio ao doce encantamento do noivado ou porque simplesmente os consortes não tem nada a partilhar. O regime de bens supletivo durante a vigência do código civil de

CURSO DE DIREITO DIREITO DE FAMÍLIA ESMAC – 2015 REGIME DE BENS DO CASAMENTO  Direito de Família - Prof. Cláudio Affonso REGIME DE BENS – Art. 1.639 estudo das normas disciplinadoras da administração do matrimônio - é a disciplina das questões patrimoniais que envolvam os cônjuges.  Princípios Norteadores do direito patrimonial: a liberdade, a variedade dos regimes, e o da possibilidade de alteração, dos mesmos, na constância do casamento, que é o caso da mutabilidade.…

Modalidades de regime de bens Regime da comunhão parcial de bens O CC de 2002 é claro em seu art. 1658, que define como: “No regime de comunhão parcial de bens, comunicam-se os bens que sobreviverem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes”. Para César Fiuza regime da comunhão parcial de bens é : A comunhão parcial de bens compreende, em princípio, três patrimônios distintos: um só do marido, outro só da mulher e um terceiro de ambos. Pode-se dizer, em

regime legal (comunhão geral de bens, ou optar por uma convenção antenupcial onde pode estipular as condições que regerá seu casamento( dentro do que a lei permite).Quando não houver pacto antenupcial, o regime é automaticamente o regime de comunhão geral de bens. 1-Comunhão Universal de Bens : O direito holandês determina que todos os bens e dívidas adquiridos antes do casamento comuniquem-se entre si no momento do casamento. Isto é chamado regime de comunhão universal de bens. …

“Estipulada a separação de bens, estes permanecerão sob a administração exclusiva de cada um dos cônjuges, que os poderá livremente alienar ou gravar de ônus real”. No regime da separação convencional, cada cônjuge conserva a plena propriedade, a integral administração e a fruição de seus próprios bens, podendo aliená-los e gravá-los de ônus real livremente, sejam móveis ou imóveis. O Código Civil de 1916 dispensava, no art. 235, a vênia conjugal somente para a alienação de bens móveis.…

herda em concorrência Regimes em que o cônjuge não herda em concorrência -Regime da comunhão parcial de bens, em havendo bens particulares do falecido. -Regime de participação final nos aquestos. -Regime da separação convencional de bens. -Regime da comunhão parcial de bens, não havendo bens particulares do falecido. -Regime da comunhão universal de bens. -Regime da separação legal ou obrigatória de bens. Podendo ainda ressaltar algumas observações importantes para melhor…

Regime de bens entre os cônjuges 18/out/2006 Analiza as formas e vontades dos contraentes em caso de unirem-se em matrimônio. Veja artigos relacionados Da modificação do regime de casamento As inovações no regime de bens e a controvérsia do princípio da imutabilidade no direito intertemporal veja mais Por José Carlos Vicente 1. INTRODUÇÃO O regime de bens no casamento faz parte do Título II do livro IV do Código Civil, destinando o direito patrimonial no direito…