PPD - eFEITOS DA SENTENÇA PENAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Delimitação do Tema No presente trabalho, pretendemos abordar as questões jurídicas e políticas atinentes aos efeitos da sentença penal no processo administrativo disciplinar no âmbito dos servidores da União, bem como estudar os conceitos, os princípios e as finalidades do processo administrativo disciplinar, quando este está sujeito aos efeitos da sentença penal e quando não está. Para tal tomaremos como norte a Constituição Federal de 1988, através dos princípios nela contidos, a exemplo do princípio do devido processo legal, do contraditório e ampla defesa e da publicidade. No ramo administrativo, os princípios que irão vigorar serão: princípio da moralidade, da segurança jurídica, do interesse público, da eficiência e da comunicabilidade das instâncias. Através de uma uniformização dos entendimentos dos tribunais de todo o país, buscaremos uma solução para o problema, o que constitui um grande desafio ao Poderes, cujo objetivo seria moldar uma legislação mais específica acerca do assunto. Cumpre ainda nesse projeto, abordar o desafio dos poderes em encontrar uma solução definitiva e positiva em torno do problema, com o fulcro de moldar uma legislação mais específica acerca do assunto. 1.4 Problema Quais os efeitos da sentença penal no processo administrativo disciplinar? O tema aqui discutido é de grande complexidade, pois, sob uma visão mais profunda, estaremos lidando com a interferência do Poder Judiciário nas decisões do Poder Executivo, e vice-versa,…

seus objetos de estudo [2]. Segundo o site Moodle.org [8] existem em 215 países, mais de 53 mil servidores com o Moodle instalado, e mais de 37 milhões de usuários. Na Figura 1, é mostrado o crescimento do número de servidores Moodle registrados desde 2005. Total de sites conhecidos Registros totais Novos Registros Moodle, Usability Evaluation, Communicability Evaluation, Distant Education Resumo Este artigo apresenta uma avaliação de usabilidade do ambiente virtual de…

O TRIBUNAL DO JÚRI: INCOMUNICABILIDADE NO BRASIL X COMUNICABILIDADE NOS EUA Priscila de Sousa Gonçalves Valéria Oliveira RESUMO: O presente instrumento, tem como principal delimitação a questão da comunicabilidade do júri, e em qual medida essa liberação na comunicação entre os jurados nos EUA faz com que o Direito Positivado não seja aplicado, tendo como influencia o senso comum dos jurados. Fazendo um comparativo do tribunal do júri e sua comunicabilidade nos Estados…

parcial. Em tal regime, comunicam-se os bens adquiridos na constância do matrimonio. Mas são excluídos da comunhão, 'os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que sobrevierem, na constância do matrimonio, por doação ou por sucessão". Não e legitimo nem legal tenha o concubinato tratamento diverso. E de lhe ser dado tratamento igual ao do casamento, uma vez aplicado o regime da comunhão limitada ou parcial, donde deverem ser excluídos da comunhão, portanto não sujeitos a meação, os…

O EGO Jung encontrou dificuldade em distinguir o lugar do ego diferente do especificado por Freud. Percebeu-o como o centro da consciência, porém também sublinhou as limitações e a incompletude do ego como algo menor que a personalidade inteira. Embora o ego tenha a ver com assuntos tais como identidade pessoal, manutenção da personalidade, continuidade além do tempo, mediação entre campos conscientes e inconscientes, conhecimento e testes da realidade, também deve ser considerado como…

REFERENCIAS 14 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho contem elementos que demonstra as mais variedades de área de atuação da contabilidade como pericia contábil, controladoria, planejamento tributário, auditoria e ciências atuariais que nos ajudarão a conhecer um pouco mais sobre a contabilidade. São Contabilidades distintas que atua em áreas específicas para melhor conhecimento das informações. O objetivo aqui é conhecer as áreas de atuação da Gestão Contabilidade Publica ou…

REFERENCIAS 14 INTRODUÇÃO Neste trabalho contem elementos que demonstra as mais variedades de área de atuação da contabilidade como pericia contábil, controladoria, planejamento tributário, auditoria e ciências atuariais que nos ajudarão a conhecer um pouco mais sobre a contabilidade. São Contabilidades distintas que atua em áreas específicas para melhor conhecimento das informações. O objetivo aqui é conhecer as áreas de atuação da Gestão Contabilidade Publica ou Privada. …

aprendizados e conceitos, como a ser um multiplicador, divulgando e promovendo as mudanças internamente. • Adaptabilidade; Adaptar-se ao novo cenário e partir para o plano “B”, “C” ou “D”. As regras mudaram, mas o “jogo” segue! Se não for possível seguir com o antigo planejamento, será imprescindível fazer ajustes para adequá-lo à nova realidade. • Comunicabilidade; pode ser definida como:“a qualidade do ato comunicativo otimizado, no qual a mensagem é transferida integral,…

militar das pequenas frações. Resende: AMAN, 2007. Monografia. O presente trabalho focaliza o estudo da relação entre a capacidade de comunicação e o exercício da liderança militar nos pequenos escalões. Tem como objetivo analisar a eficiência dos processos de desenvolvimento da capacidade de comunicação adotados na AMAN e seu reflexo sobre o aperfeiçoamento da capacidade de liderança. Uma pesquisa bibliográfica e documental a respeito da liderança militar, da oratória e dos processos…

no Campo midiático Data de entrega: 22 de março de 2013 SUMÁRIO / ÍNDICE Introdução___________________________________________________________4 PARTE I Comunicação O que é comunicação___________________________________________________5 O Conceito ___________________________________________________________5 Comunicação e Interpretação_____________________________________________6 Modelos de…