Comunhao Parcial Bens

recebendo uma totalidade ou fração do patrimônio (ativo e passivo), (direitos e obrigações). (pode ocorrer tanto na sucessão legitima quanto na testamentaria) - título singular: ocorre quando o sucessor recebe bens certos e determinados(chamado de legado), se faz o testamento e deixa o bem certo e determinado é a título singular.Exemplo: testamento. ( só ocorre na testamentaria) Diferença entre herança e espólio: a diferença esta no direito processual. - A herança é o conjunto…

programas e acoes para uma vida digna Bolsa família Aposentadoria eh beneficiado por idade ou contribuição Direito civil Direito civil: e o conjunto de princípios, de regras e de instituições que regula entre pessoas e entre bens de que se utilizam. Personalidade civil de uma pessoa começa quando do nascimento com vida (art 2 do código civil). O nascimento e sujeito de direito, pois pode receber doações e legados, pode ser adotado e legitimado.. Antes…

mantiveram um relacionamento público, notório. II. II DA PARTILHA DOS BENS Identificada pelo texto constitucional como legítima a entidade familiar (art. 226, Parágrafo 3° e uma vez sumulado pelo STF (Súmula 380) entende-se que, comprovada a existência de sociedade de fato, é cabível a dissolução judicial com partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum. Por seu turno, art. 5° da Lei 9.278/96 prescreve que: “Os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos…

homoafetiva em casamento, pelo art. 1.726 do CC e art. 226, § 3º, da CF. 4) REGIMES DE BENS É o estatuto patrimonial dos cônjuges ou companheiros que nasce a partir do casamento ou da união estável (é o conjunto de regras que determina o que vai acontecer com os bens do casal em caso de divórcio ou separação dos cônjuges / conviventes). O casal, salvo algumas exceções, pode optar por qualquer regime de bens, mesmo que não esteja previsto no Código Civil (podem “inventar” um só…

Introdução………………………………………………………………………3 Código Civil de 1916…………………………………………………………..4 Modalidades……………………………………………………………………7 Divórcio em Portugal…………………………………………………………..9 O acordo relativo ao exercício do poder paternal……………………………..10 O problema dos bens………………………………………………………….11 Divórcio no Brasil: de 1977 a 2010…………………………………………..13 Divórcio e processo: via judicial e via administrativa………………………..16 Casamento e divórcio…………………………………………………………18 Divórcio no Século XXI…

pertencente ao ‘de cujus” ALBERTO ANTONIO DE ARAÚJO, que era brasileiro, aposentado, casado sob o regime da Comunhão Total de Bens, portador do RG n° 9.614 SSP/GO, e do CPF n° 018.202.731-72, residente e domiciliado na Rua Deocleciano Nunes da Silva, Casa 155 – Natividade - GO I - DOS FATOS 1. Em 29 de novembro de 2000, nesta Cidade, faleceu AÇBERTO ANTONIO DE ARAÚJO, deixando bens a inventariar, sem deixar, contudo, testamento, como se constata em análise à fotocópia…

têm autorização nos representantes precisam de um suprimento judicial fornecido pelo juiz da vara de família. Art. 1641, III, CC - Normalmente aqueles que se casaram mediante o suprimento judicial, tem obrigatoriedade o regime de separação legal de bens. Espécies de casamento: * Civil – art. 1512, CC – casamento realizado no RCPN (registro civil das pessoas naturais). * Religioso com efeitos civis – 1515 e 1516, CC; * Por procuração – 1542, CC – o caso dos pais que casaram…

n. XXXX, inscrito no CPF n. XXXX, domiciliado e residente na Rua Blumenau, n. 67, Bairro: São João, na cidade de Itajaí-SC, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – DOS FATOS: A autora Antônia Ferreira é casada por regime de comunhão parcial de bens com o réu Atanásio Ferreira, por um período desde o mês de maio do corrente ano, mas diante da convivência, chegou-se à conclusão que a união estava insuportável, desta forma, o réu saiu do lar conjugar a exatamente 20 dias,…

Alteração do regime de bens do casamento J. Macedo Bittencourt* De acordo com o art. 230 do Código Civil de 1916, o regime de bens entre cônjuges era irrevogável. O novo Código Civil, seguindo a linha de entendimento de respeitáveis civilistas, tornou possível a alteração do regime de bens do casamento, condicionando a mudança à existência dos pressupostos estabelecidos no § 2o. do art. 1639. Conforme estabelece o citado dispositivo, a alteração do regime de bens poderá ser admitida,…

divisão da herança no CASAMENTO: Obs.: Os filhos SEMPRE herdarão a mesmo valor da quota parte do quinhão. a) Quando houverem SOMENTE estirpe, a herança será divida em partes iguais entre eles. b) Tendo o autor da herança casado-se no regime de comunhão universal de bens: - cônjuge supérstite tem direito a meação (50% do patrimônio); - Herança com filhos germanos: irão dividir a herança por igual c) Tendo o autor da herança casado-se no regime de Separação obrigatória (art. 1.641 CC): - o…