Comunhao Parcial Bens

a dividir despesas relativas ao imóvel e sempre prosperaram juntos, adquirindo bens, porém no ano de 2009 a vida em comum ficou insuportável para o casal, então decidiram pelo rompimento da relação. Tais motivos que levaram a autora a provocar o judiciário, pleiteando então, a partilha dos bens acumulados pelo casal, durante sua vida em comum. 2. Dos Bens e do Direito: No que se refere a tal item, o casal possui um bem imóvel, que foi conseguido e adquirido com esforço de ambas as…

ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS DO CASAMENTO pelos motivos que passam a expor: I - DOS FATOS: 1. Os REQUERENTES são casados desde 15 de setembro de 1992 pelo regime de separação total de bens, como prova a certidão de casamento anexa (doc. II). 2. Da união do casal resultou o nascimento da menor XXXX, certidão de nascimento anexa (doc. III). 3. Quando contraiu o matrimônio o casal era jovem e por influência e pressão de familiares optaram pelo regime de separação total de bens. Hoje…

Análise REsp 992.749 MS Trabalho a ser apresentado ao Msc.Marlon Carabaca como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina Hermenêutica Jurídica. Blumenau,31 de outubro de 2012. Análise do Recurso Especial nº992.749 – MS (2007/0229597-9) Relatora : Ministra Nancy Andrighi Recomendado à jurisprudência pelo Ministro Massami Uyeda. …

médico, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, portador do RG-SSP/SP -1 e inscrito CPF/MF sob o nº. , residente e domiciliado a Rua Sete de Setembro nº., apto., Centro, Limeira-SP, CEP: , e LOCATÁRIOS: PAULO CAVALLI, brasileiro, empresário, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, portador do RG-SSP/SP nº. 30.418-687-9, e inscrito no CPF/MF sob o nº. , e sua esposa CARMELITA SANTA , brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, portadora do RG-SSP/SP…

2011. RESUMO O presente trabalho visa o estudo do regime legal de bens dos maiores de setenta anos, no sentido de averiguar a constitucionalidade dos meios de proteção do idoso dispostos no artigo 1.641, inciso II, do Código Civil de 2002, frente à disposição constitucional dos direitos fundamentais. A pesquisa objetiva ainda demonstrar a capacidade dos maiores de setenta anos para todos os atos da vida civil, bem como identifica o objetivo da norma sob a ótica da hermenêutica…

sítio, entre outros bens, todos legalizados apenas no nome do réu, a saber: .... (É importante registrar todos os dados relativos à perfeita identificação dos bens adquiridos pelo casal na constância da união estável) Entretanto, no último semestre o réu conheceu uma jovem senhora, com ela iniciou um romance, e se abandonou o lar do casal. Recentemente a autora foi surpreendida com a visita do réu que, alegando se encontrar endividado, afirmou a disposição de vender os bens do…

nºxx, bairro xx, na cidade e comarca de Blumenau/ SC, e esta por si, vêm à presença de vossa excelência, com a devida vênia, por seu procurador in fine identificado, propor a presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS Em face de Lourival, nacionalidade, pedreiro autônomo,inscrito no CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, portador do RG x.xxx.xxx (órgão expeditor), residente e domiciliado na rua xxx. nºxx, bairro xx, na cidade de São João Batista/ SC, pela razão de…

1. PANORAMA JURÍDICO E A VISÃO HISTÓRICA SOBRE O REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. Regime de bens é o instituto que determina a comunicação ou não dos bens do casal após a realização do casamento, não há matrimônio se não houver estatuto5 patrimonial. Tem por finalidade regular o patrimônio anterior e posterior ao casamento, bem como à administração dos bens. Este é consequência jurídica do casamento que poderá ser escolhido através do pacto antenupcial, que só terá validade…

tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória. (Grifo meu). Assim, também seguindo o regime doutrinário Sérgio Campinha relata que a possibilidade jurídica de a sociedade ser constituída exclusivamente pelos cônjuges tem gerado polêmica. Havia quem sustentasse a nulidade da sociedade quando os cônjuges fossem casados pelo regime de comunhão universal de bens, sob a assertiva de que assim constituída, vira burlar o regime de bens do casal.…

sucessão Não se pode confundir o momento da abertura do inventário com o momento da abertura da sucessão. A sucessão abre-se com o momento da morte e o inventário é um procedimento extrajudicial ou judicial em que será regularizada a transmissão dos bens do de cujus. Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não…