Comunhao Parcial Bens

regime de comunhão parcial de bens. Após cinco anos de vida em comum, Maria entrou com pedido de separação judicial e reivindicou como parte de seus bens a sua participação na empresa e os bens adquiridos após o casamento. Escolha a alternativa que corresponde aos reais direitos de Maria por conta do regime de casamento escolhido, tema este tratado pelo Direito Civil, uma área do Direito Nacional Privado. Resposta Resposta Selecionada: Maria terá direito apenas à sua parte…

Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que também haverá proteção legal com relação aos bens, porém é assunto cercado de debates sobre a presunção de que os bens adquiridos na constância da união o foram, ou não, por esforço de ambos.

A- Assinale se as afirmativas são VERDADEIRAS OU FALSAS:. 1- Sobre capacidade sucessória... (a) a pessoa jurídica somente herda na sucessão testamentária, recebendo bens como herdeira testamentária ou legatária. ( ) verdadeira ( )falsa b) na sucessão legítima de pessoa casada no regime de comunhão parcial de bens, havendo filhos fora e dentro de casamento, as cotas dos herdeiros descendentes serão diferenciadas. ( ) verdadeira ( )falsa (c)o direito de habitação…

Ao procurar por seu pai (Lucas), José descobre que ele era viúvo e próspero empresário, mas que faleceu em 12 janeiro de 2003, deixando outros dois filhos. José, então, procura advogado uma vez que não só pretende que Lucas seja declarado seu pai, bem como, deseja participar da herança. José pode propor a ação de investigação de paternidade e ainda participar da herança deixada pelo suposto pai? Justifique sua resposta. R: Sim! Mas há de se compreender neste caso os seguintes aspectos: …

Sobre o pacto antenupcial, destaquem-se os seguintes conceitos: “O pacto antenupcial é acordo entre os noivos, visando regular o regime de bens do futuro casamento. Nele será escolhido um dos quatro regimes, além de serem estabelecidas outras regras complementares. Será obrigatório o pacto antenupcial, no caso da comunhão universal, da separação de bens e da participação final nos aqüestos.” (FIÚZA, 2006, p. 956) “O pacto antenupcial (1.653 a 1.657) é um contrato solene, firmado pelos próprios

companheiros é o de comunhão parcial de bens conforme estabelece o artigo 1.725 do código civil, quando adotado o regime da comunhão parcial de bens, existe duas modalidade de bens, os bens particulares e os bens comuns, os particulares são aqueles havidos antes da união ou casamento e os comuns são aquele havido na constância da união, estes os companheiros ou conjugues são terão metade de todos os bens que são adquiridos na constância do casamento. Para efeitos de sucessão nos bens…

UNIÃO ESTÁVEL para que sejam garantidos seus direitos, mormente do que diz respeito ao bem adquirido pelo casal na constância da União Estável. DOS BENS Os conviventes na constância da união estável, adquiriram uma casa localizada na Avenida Londrina, no Bairro Icaraí, nesta cidade conforme documentos anexos. ....... Após o rompimento desta relação matrimonial, a Requerida se nega a partilhar o bem pertencente ao casal, medida esta levou ao Requerente a propor presente…

Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que também haverá proteção legal com relação aos bens, porém é assunto cercado de debates sobre a presunção de que os bens adquiridos na constância da união o foram, ou não, por esforço de…

respeitosamente, requerer a abertura do inventário extrajudicial, bem como sua nomeação como inventariante, para que presta as seguintes declarações: O autor da herança não deixou testamento ou disposição de última vontade. Deixou viúva, Sra. Regina dos Santos Sales, falecida em 13 de março de 2014. Deixou herdeiros e bem a inventariar. 1 - DOS AUTORES DA HERANÇA: xxxxxxxxx, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, encanador, residia na xxxxxx. Não…

CARACTERÍSTICAS DO CASAMENTO 1 – é um ato solene e pessoal; 2 – cria um vínculo entre os noivos; 3 – altera o estado civil dos cônjuges; 4 – surge o parentesco por afinidade; 5 - dependendo do regime de bens, alguém perde a titularidade exclusiva do seu patrimônio; 6 – não corre prescrição entre os cônjuges NATUREZA JURÍDICA Tem natureza privada pois depende da vontade particular das pessoas, mas, existe o interesse público na constituição da família CAPACIDADE PARA CASAR = Idade Núbil = 16