Reconhecimento de União e Dissolução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DE

brasileiro, solteiro, motorista, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº portador da Cédula de Identidade nº expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais vem através de seu advogado infra-assinado, com escritório profissional na Avenida, a presença de Vossa Excelência propor ação de

RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL

em face de .......pelos fatos e fundamentos que passo a expor:

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Inicialmente, o Requerente informa que é pobre na acepção legal do termo, não possuindo condições de arcar com as custas de um processo e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, razão pela qual faz jus a assistência judiciária gratuita, nos termos da lei nº 1060/50.

DOS FATOS
O Requerente conviveu com vínculo matrimonial e familiar com a Requerida por aproximadamente 5 anos, de meados de 2006 a meados de 2011 porém não formalizaram esta união nos termos legais. Urge salientar que entre os conviventes não há impedimento algum ao casamento e que desta união não advieram o nascimento de filhos.

Apesar do longo período em que conviveram, nos últimos anos, o relacionamento desgastou-se e ficou de forma inviável a convivência conjunta do casal, por razões pessoais e imorais ocasionadas pela Requerida e que pela honra do Requerente não cabem ser aqui exposto, desde meados de 2011 ocorreu a dissolução da união estável, saindo o Requerente da casa que adquiriram em conjunto. Como é impossível a reconciliação com a Requerida, tendo em visto o fato que veio a ocasionar o término da união deseja o Requerente o RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL para que sejam garantidos seus direitos, mormente do que diz respeito ao bem adquirido pelo casal na constância da União Estável.

DOS BENS

Os conviventes na