DIR01045 - LEGISLAÇÃO (ON.0) - 201320.02000 Teste Atividade 2

Pergunta 1
0,2 em 0,2 pontos
Correta
João constituiu uma empresa em sociedade com seu irmão José ambos solteiros. As atividades desempenhadas pela empresa sempre aferiram uma lucratividade acima da média e com o passar do tempo, João se casou com Maria pelo regime de comunhão parcial de bens. Após cinco anos de vida em comum, Maria entrou com pedido de separação judicial e reivindicou como parte de seus bens a sua participação na empresa e os bens adquiridos após o casamento. Escolha a alternativa que corresponde aos reais direitos de Maria por conta do regime de casamento escolhido, tema este tratado pelo Direito Civil, uma área do Direito Nacional Privado.
Resposta
Resposta Selecionada:
Maria terá direito apenas à sua parte referente aos bens adquiridos após o casamento e não participará da empresa, constituída antes do casamento.
Resposta Correta:
Maria terá direito apenas à sua parte referente aos bens adquiridos após o casamento e não participará da empresa, constituída antes do casamento.
Feedback da resposta:
Porque o regime de comunhão parcial exclui da comunhão bens que os noivos possuíam antes do casamento e inclui os bens adquiridos após o casamento, exceto quando os bens adquiridos com valores decorrentes da venda de bens que um dos cônjuges já possuía e quanto aos bens adquiridos em virtude de herança, doação ou legado a apenas um deles.
Pergunta 2
0 em 0,2 pontos
Incorreta
A Constituição Federal traz em seu conteúdo princípios que garantem que pessoas interessadas em trabalhar em ramos de atividades já existentes no mercado possam concorrer livremente, sem que seja considerado uma ameaça por ilegalidade. Por isso, a previsão do Direito Civil quanto duas ou mais pessoas querem se compor como pessoa jurídica para desempenhar uma ramo de atividade econômica é exigível das pessoas físicas que passarão a compor o quadro societário alguns quesitos que podem ser representados por:
Resposta
Resposta Selecionada:
Que as pessoas da