Comunhao Parcial Bens

Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que também haverá proteção legal com relação aos bens, porém é assunto cercado de debates sobre a presunção de que os bens adquiridos na constância da união o foram, ou não, por esforço de…

118 – Santa Maria – RS – CEP 97015.530 Fone - (55) 3025.3322 Fax - (55) 3025.3453 Cel. (55) 9987.8741 3 Assim, todos os amigos e até mesmo os familiares da requerida sabiam do “relacionamento” que o requerido mantinha fora do matrimônio, bem como suas inúmeras aventuras amorosas durante toda a vida conjugal com a autora. Mas, contudo, não era somente a requerida que sofria com o desleixo do réu, seu filho também, pelo fato der ser um adolescente em plena fase de formação e se…

78 p. 149 RIOBDF vol. 80 p. 150 Ementa CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO CONVERTIDA EM DIVÓRCIO. PARTILHA. POSSIBILIDADE. BEM DOADO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. - Debate sobre a comunicabilidade de doação de numerário para a quitação de imóvel adquirido pela recorrente, em casamento regido pela comunhão parcial de bens. - O regime de comunhão parcial de bens tem, por testa, a ideia de que há compartilhamento dos esforços do casal na construção do patrimônio comum,…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E DANOS MORAES propostos por ALINE FERNANDA BARRETO, já qualificada nos autos em epígrafe, pelos motivos e razões a seguir expostas: 1-Breve Relato dos Fatos A requerente convive no regime de União Estável com Rodrigo Raphael França por mais de 10 anos, sendo que, na constância desta referida união, adquiriram 02 (dois) bens, que foram relacionados na peça exordial nas folhas 03, 04; A…

inscrita no CPF nº..., portadora do RG nº ..., residente e domiciliada no endereço completo e IVAN, brasileiro, casado, zelador, inscrito no CPF nº..., portador do RG nº ..., residente e domiciliado no endereço completo, casados pelo regime de comunhão parcial de bens, vem por seu advogado que esta subscreve, propor AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL pelo rito especial, consubstanciada no artigo 2º, IV, da Lei 6.515/77. Para tanto, o farão com espeque nos fatos e fundamentos a seguir…

vale atualmente 100 mil reais, seu primo Ernane. Instituiu herdeiros os seus amigos Clóvis, Agripino e Sandra, respectivamente, com 1/3, 1/4 e 1/5 dos bens, depois de deduzido o valor do legado. Infelizmente, Antônio faleceu em abril passado. Sobrevivem lhe os seguintes parentes: Andrelina, prima; Manuel, sobrinho-neto; Ernane, primo. Todos os bens deixados têm o valor de 300 mil reais. a. Quais são os herdeiros legítimos? Andrelina, prima; Manuel, sobrinho-neto; Ernane, primo. b.…

escritor melhor! Respostas – ambiente virtual direito e legislação - SlideShare www.slideshare.net/rayssa2/respostas-ambiente-virtual-direito-e-legislao 10/04/2013 - AULA TEMA 5: DIREITO DA FAMILIA E DAS SUCESSÕES1) – Resposta Correta: De comunhão parcial de bens.2) – Resposta Correta: Não ... Respostas do Questionário da Aula 5 de Direito e ... tecnologiaderedesanhanguera.blogspot.com/.../respostas-do-questionario... 03/05/2012 - Respostas do Questionário da Aula 5 de Direito e…

com a vizinha. 4. Deste modo, encontram-se separados desde 03/03/2008, apesar de ainda residirem sobre o mesmo teto, dormem em quartos distintos. 5. Ocorre que durante a constância do relacionamento, e com esforço de ambos, o casal adquiriu um bem, uma casa, estimada num valor de 30.000,00 (trinta mil reais), negando-se o Requerido a promover a partilha (Doc...). 6. Vale ressaltar Excelência, que a autora já reside no imóvel há 4 anos, e gostaria de nele permanecer, em virtude de…

do casamento civil, para evitar obrigações que teriam em relação à herança no caso da morte de um dos companheiros. Ocorre que, além de a união estável também atrelar os companheiros a uma série de regras sobre herança, algumas questões ainda não estão muito bem definidas e a Justiça pode ter diversas interpretações sobre a questão. Por isso, decidir entre casamento e união estável é muito mais complexo do que parece à primeira vista e nem sempre a união estável será o melhor caminho. A…

em julho de 2009 e tinham como regime competente para a união, a comunhão parcial de bens. Dos frutos da união, tiveram dois filhos, os gêmeos Carlos e Adriana, hoje com 02 (dois) anos de idade. Durante a constância do casamento constituíram um patrimônio no montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), esse no qual na sentença da Ação de Divórcio foi feita a devida divisão de todo o patrimônio entre o casal, incluindo o bem particular de Bráulio que possuía antes de contrair o casamento,