Comunhao Parcial Bens

Regime de comunhão parcial Conforme Tartuce, o regime de comunhão parcial, também conhecido por regime legal, supleotório ou supletivo é o aplicável na ausência, nulidade ou ineficácia do pacto antenupcial. Sobre o tema, Carlos Roberto Gonçalves faz a seguinte identificação: Caracteriza-se por estabelecer a separação quanto ao passado (bens que cada cônjuge possuía antes do casamento) e comunhão quanto ao futuro (bens adquiridos na constância do casamento), gerando três massas de bens: os do

CÔNJUGE. REGIME DE BENS. MEAÇÃO E HERANÇA. CONCURSO COM DESCENDENTES. CONCURSO COM ASCENDENTES. CÔNJUGE HERDEIRO ÚNICO. CÔNJUGE SEPARADO DE FATO. USUFRUTO. HABITAÇÃO. AQUESTOS O cônjuge sobrevivente, na qualidade de viúvo do autor da herança, tem dupla vocação hereditária, como herdeiro concorrente ou como herdeiro exclusivo. Dependendo da existência ou não de outros herdeiros, segundo a ordem de vocação hereditária ditada pelo artigo 1.829 do Código Civil, o cônjuge pode situar-se…

DE FAMÍLIA 2ª APS MATRICULA 63639 – ANDRÉ DE ALMEIDA MORI REGIMENTO Do Regime de Comunhão Parcial Do Regime de Comunhão Universal GRAUS DE PARENTESCO Do Regime de Comunhão Parcial Pai/filho Reta ascendente Natural 1º Do Regime de Comunhão Universal Filho adotivo/mãe Reta descendente Civil 1º Do Regime de Participação Final nos Aquestos Avós/bisnetos adotados Reta ascendente Afim 4º Do Regime de Separação de Bens Pai/filho heterólogo Reta ascendente Civil 1º Mãe em relação ao filho…

Regina, brasileiros, casados entre si pelo regime da comunhão universal de bens desde 15/12/1998, ajuizaram ação pleiteando a alteração do referido regime de casamento para o da comunhão parcial de bens. Alegam que pretendem constituir sociedade empresária, na qual os dois serão sócios e, sendo vedada aos cônjuges casados sob o regime da comunhão universal a contratação de sociedade, requerem, então, a alteração para o regime da comunhão parcial de bens. Diante dessa situação, responda,…

planejamento sucessório é a escolha do regime de bens de casamento, muita vezes por meio de pacto antenupcial. O que isso significa? Atualmente, no Brasil, o regime padrão de bens é a Comunhão Parcial, que indica que todos os bens adquiridos durante a constância do casamento, de forma onerosa, são do casal, ou seja, no caso de separação, cada um tem direito ao patrimônio pessoal (aquele existente antes do casamento), mais a meação (metade dos bens adquiridos durante o casamento). O…

REGIME DE BENS IVAN M. CAMARGO DA SILVA MODALIDADES DOS REGIMES DE BENS 1. Conceito O regime de bens nada mais é do que o conjunto de normas jurídicas ao casamento, no qual determina os bens pra os cônjuges. E atualmente o art. 1.639 do Código Civil prevê. O Direito Brasileiro dispõe sobre quatro tipos de regimes de bens: o regime da comunhão universal de bens, o da comunhão parcial de bens, o da separação de bens e o da participação final dos aquestos. Dessa forma há…

Casamento - Regime de Bens Direito de Família Regimes de Bens • • • • Regras Interesses Patrimoniais Ordem Privada Casamento Princípios dos Regimes de Bens • Princípio da Autonomia Privada • Princípio da Indivisibilidade do Regime de Bens • Princípio da Variedade de Regime de Bens • Princípio da Mutabilidade Justificada Regras Gerais Quanto ao Regime de Bens • Arts. 1.639 a 1.652, CC • Art. 1.642. Qualquer que seja o regime de bens, tanto o marido quanto a mulher podem…

divórcio e ainda a divisão dos bens conforme pleiteado pela apelada. AS RAZÕES PARA A REFORMA Todavia, equivocada está a sentença proferida pelo Magistrado de primeiro grau, devendo ser reformada por este Egrégio Tribunal, devido o artigo 1660 do Código de Processo Civil ter sido desrespeitado. De acordo com a jurisprudência, pode-se entender sobre a relevância dos fatos: “APELAÇÃPO CIVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. O…

XXXX XXXXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, comerciante, nascido em 07 de abril de 1959, portador da cédula de identidade nº. X.XXX.XXX, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco, inscrito no CPF/MF sob o nº. XXX.XXX.XXX-XX, residente na Rua ..., nº. ..., CEP .... OUTORGADO (S) XXXX XXXXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, comerciante, nascido em 07 de abril de 1959,…

REGIME DE BENS DISPOSIÇÕES GERAIS Os regimes de bens constituem, na concepção de Caio Mário, princípios jurídicos que disciplinam as relações econômicas entre os cônjuges enquanto perdura o casamento. São diretrizes que conduzem e regulam as relações pecuniárias que dizem respeito ao patrimônio dos cônjuges. Sabe-se que o casamento apresenta efeitos jurídicos de duas ordens: uns de caráter pessoal, outros de caráter patrimonial. É com relação a este último aspecto que se…