Comunhao Parcial Bens

Regime de bens é um sistema de regras e princípios que disciplina as relações patrimoniais de um casal durante a vigência da sociedade conjugal. Como o casamento desencadeia diversos efeitos jurídicos e econômicos, a estrutura jurídica delimitada pelo regime de bens é de suma importância para organizar e definir a vida patrimonial do casal, influenciando também nos negócios feitos com terceiros. A legislação civil brasileira prevê quatro diferentes regimes matrimoniais de bens: comunhão…

seguir: I. Os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão. II. Os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso. III. Os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges. IV. As benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge. No regime de comunhão parcial de bens constituem bens comuns dos cônjuges: Resposta correta: II, III e IV. Comentário sobre a resposta correta: nos termos do Código Civil, pelo regime da comunhão parcial…

haverá concorrência se) casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens, ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares. R: Se o regime for comunhão universal: Cônjuge herdará 50% e os 2 filhos 25% cada um. Regime de separação obrigatória de bens: Cônjuge não herda. Apenas os 2 filhos herdarão 50% cada um. Regime de comunhão parcial com bens comuns: Cônjuge herdará 50% e os 2 filhos 25%…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO – UFES LUIZA TAVARES DE LACERDA VITÓRIA 2014 LUIZA TAVARES DE LACERDA O REGIME DE BENS NO DIREITO DAS SUCESSÕES Artigo Cientifíco apresentado à disciplina de Direito das Sucessões, do Curso de Graduação em Direito, ministrada pelo Professor Doutor Rodrigo Reis Mazzei na Universidade Federal do Espírito Santo. VITÓRIA 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................... PÁG. 4 2.

QUESTÕES PARA AV2. 1. BENS, O QUE COMUNICA E O QUE NÃO COMUNICA NA COMUNHÃO PARCIAL; R: Bens excluídos da comunhão parcial – arts. 1.659 e 1.661, CC, ou seja Art. 1.659. Excluem-se da comunhão: I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; II - os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares; III - as…

A PARTILHA DE BENS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL 23/ago/2012 A maior parte dos conflitos entre casais concentram-se na definição do período de convivência e na comprovação do esforço comum para aquisição do patrimônio. Por Gildásio Pedrosa Na união estável aplicam-se as mesmas regras da partilha, previstas no Código Civil, para o casamento no regime da comunhão parcial de bens. Porém, os companheiros precisam do reconhecimento oficial da união, sobretudo do período de convivência, para…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA DO ESTADO DO CEARÁ AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARTILHA DE BENS E GUARDA DE MENORES MARINA DE OLIVEIRA E SILVA, brasileira, casada, do lar, RG N° 5006027529 - SSP/CE, CPF N° 009.123.644-99, residente e domiciliada na Rua Crato, N° 364, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP N° 60333-780, por si, representando, nos termos do art.…

relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e acordo quanto a retomada ou não do cônjuge de seu nome de solteiro (art. 1.124-A do CPC). A petição será protocolada no cartório e endereçada ao tabelião (notário), que posteriormente marcará um dia para a realização do procedimento, onde as partes e o advogado assinarão o termo de divórcio, em legítimo exercício da autonomia da vontade. 2) Conceitue os tipos de regime de bens. Comunhão parcial – O Código…

REGIME DE BENS - Comunhão parcial de bens: tem meação Comunicam-se os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento. Os frutos e rendimentos do patrimônio particular integram os bens comuns. - Separação de Bens: - Separação Legal (obrigatória) (art. 1641) - Sem herança e sem meação. - Separação convencional: - Absoluta: Não se comunicam os bens adquiridos antes e depois do casamento nem os rendimento dos bens particulares. - Relativa: Comunicam-se os bens adquiridos com

REGIMES DE BENS NO CASAMENTO Eduarda Souza Lage Oficiala Substituta do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do distrito sede da Comarca de Pirapora – MG Bacharel em Administração de Empresas O casamento estabelece uma comunhão plena de vida entre os cônjuges, com igualdade de direitos e deveres, produzindo várias conseqüências no ambiente social, pessoal e patrimonial entre os cônjuges e filhos. A primeira cria-se a família matrimonial, com o casamento,…