Competências Territoriais Do Governo

politico-juridico ex: teoria familiar força - base da força potencialidade - a própria sociedade se desenvolve contratual equilibrio social - B) Derivada = parte de Estados pré existentes 1- uniao territorial.. ex: federações Reunificação da alemanha 2- fracionamento - ex: coreia do norte final da 2° guerra mundial... cingapura 1965 era da malaria - quando um estado se divide em dois outros estados FORMAÇÃO HISTORICA 1-…

soberania é a República Federativa do Brasil e a União , o Distrito Federal e os Municípios são entidades autônomas, detentoras de competências, consignando elementos formadores do Estado federal brasileiro. A Federação configura uma genuína técnica de distribuição de pode, pois destina-se a assegurar a coordenação de forças políticas, com vistas a coordenar as competências constitucionais das pessoas políticas de direito interno, isto é, a União, os Estados, o Distrito Federal e os…

algumas prerrogativas, mas não pode ser considerado território. Á 176 milhas da zona continua fica o espaço para exploração com exclusividade do Brasil. A nossa plataforma encerra no máximo a 240 milhas. O território aéreo corresponde ao marítimo. - governo soberano: se determinar interna e externamente. - finalidade: Dalmo Dallari, é o Estado que tem um objetivo, ex: Suiça, ser neutra; Brasil ser mediador de conflitos. 22/08/14 3º aula FORMAS DE ESTADO -Unitário (simples): "é,…

11.7.1984). O governo pode, no entanto, praticá-la, pois está amparado pelo princípio da supremacia do interesse público. Para ratificar sua pretensão e para ganhar amparo legal perante a mídia e eventuais invasores, é comum que a Administração Pública recorra ao Judiciário em busca de um mandado de restituição de posse, por exemplo, nos casos em que poderia ser utilizada a autotutela. Foi o que aconteceu em 2011 quando houve a invasão de um prédio da USP por estudantes, o governo…

6.IMPACTO TERRITORIAL 8 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1. INTRODUÇÃO O Brasil foi palco de muitos acontecimentos importantíssimos para o seu próprio desenvolvimento. Por um bom tempo o poder político, social e econômico do país permaneceu monopolizado nas mãos dos militares, época denominada historicamente de Ditadura Militar. Com o passar dos anos, esse poder foi se desfazendo, fato conhecido como Descentralização do Poder. O governo…

autônomo, doado a Santa Sé pelo governo da Itália em 1929 (através dos acordo de Latrão), que funciona como sede da Santa Sé e da Igreja Católica Romana. Ambos são considerados sujeitos de DIP. SUJEITOS DE DIP – ESTADOS - Reconhecimento: - De estado: Ato unilateral através do qual um determinado estado manifesta a sua aceitação de um outro estado como legítimo parentes e portanto ato a celebrar tratados e relações diplomáticas para com aquele que reconhece. - De governo: -…

o efeito o tema escolhido pelo Professor foi, a Comunicação na Administração Pública. Este trabalho tem como objectivo principal abordar e explicar de uma forma geral a Comunicação na Administração Pública e os conteúdos dos portais, como; o do Governo, do Cidadão e da Empresa. Assim, para elaborar o trabalho, recorri a sites e livros relacionados com o tema, assim como os apontamentos disponibilizados pelo professor. A metodologia utilizada foi a consulta de uma pequena bibliografia…

O sistema de organização territorial do poder designado como federação é um tema com presença constante na imprensa e no debate político nacional. No entanto, ainda aparece de forma marginal no debate acadêmico, principalmente no campo da ciência política, com ênfase na perspectiva político-institucional.Sendo um sistema que tem impactos sobre aspectos diversos da estrutura de um país, é compreensível a existência de vários campos de estudo em que a federação apareça como objeto: o campo…

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU Itajaí 2011 IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU Itajaí 2011 HISTÓRIA DO IPTU IPTU 200 ANOS Décima Urbana O Príncipe Regente João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís Antônio Domingos Rafael de Bragança, que mais tarde viria a ser o Rei Dom João VI, foi quem criou o primeiro imposto predial do Brasil. Em alvará…

direitos e garantias fundamentais. Constituição: é a lei fundamental e suprema de um Estado. Tem por finalidade estabelecer o conteúdo referente à composição e ao funcionalismo da ordem política desse Estado (organização do poder, distribuição da competência, exercício da autoridade, direitos individuais e sociais da pessoa humana) TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República formada pela - Estados constitui-se em