Comoriência E Seus Efeitos

uso; Em caso de tradução de nomes estrangeiros, de adoção, de reconhecimento de filho, de casamento e de dissolução da sociedade conjugal. 1.5.2 – PELO ESTADO: Estado é a soma das qualificações da pessoa na sociedade, hábeis a produzir efeitos jurídicos. É o seu modo particular de existir. Aspectos: a) INDIVIDUAL: diz respeito às características físicas da pessoa (idade, sexo, cor, altura); b) FAMILIAR: indica a sua situação na família, em relação ao matrimônio e ao…

de uso; VII. em caso de tradução de nomes estrangeiros, de adoção, de reconhecimento de filho, de casamento e de dissolução da sociedade conjugal. 6.4 Pelo estado: Estado é a soma das qualificações da pessoa na sociedade, hábeis a produzir efeitos jurídicos. É o seu modo particular de existir. Aspectos: I. Individual: diz respeito às características físicas da pessoa (idade, sexo, cor, altura); II. Familiar: indica a sua situação na família, em relação ao matrimônio e ao parentesco;

excerto a nacionalidade. Indisponível não pode abrir mão Imprescritível – Domicilio e mais um elemento de identificação –art. 70 e 78 CC. 9- Qual o conceito de domicilio? R- é a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direitos , e onde exerce , ou pratica habitualmente seus atos e negócios jurídicos (pode não ser a residência ) art.70 a 74 excerto o 73. O domicilio do funcionário publico e o seu local de trabalho. Domicílio civil da pessoa…

tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. III. Quanto aos Capazes Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. • O QUE É COMORIENCIA E QUAL SUA IMPORTÂNCIA PARA O DIREITO? Art. 8o Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos. Nas palavras de…

perfeito... Art. 6ºLINDB .é o consumado segundo a lei vigente a tempo em que se efetuou, produzindo seus efeitos juridicos, uma vez que o direito foi exercido. §2º direito adquirido .... é que já se incorporou definitivamente ao patrimônio e a personalidade de seu titular, não podendo a lei nem fato posterior alterar tal situação jurídica. §3º coisa julgada ... e a imutabilidade dos efeitos da sentença. EFICACIA DA LEI NO ESPAÇO... art. 7º a 19 .... Princípio da…

Ganhou notoriedade porque foi incorporado ao BGB. No Brasil, o código de 1916, não adotou o negócio jurídico, no código de 2002, há a categoria de negócio jurídico. Conceito: (Francisco do Amaral) “Declaração de vontade privada, destinada a produzir efeitos que o agente pretende e o Direito reconhece.” Todo contrato é negócio jurídico: testamento, renúncia de herança, confissão de dívida, promessa de recompensa (colocar um anúncio de cachorro perdido prometendo alguma recompensa – se…

disso, cuida das pessoas ausentes, assunto que será objeto de estudo posterior nesta apostila. Já o art. 8º, o CCB cuida da comoriência ou da morte simultânea presumida, que tem relevância nos casos de falecimento de parentes. Por exemplo, se pai e filho falecerem num acidente de automóvel, sendo impossível à determinação de quem faleceu primeiro, aplica-se à regra da comoriência para considerar a morte simultânea de ambos. Trata, ainda, o Código Civil, do instituto da morte…

substituído por qquer pessoa “ad Doc” Testemunhas 4, salvo se for noite ou não souber escrever =6 Por procuração? (1542) PUTATIVO: É o nulo ou anulável mas de boa-fé, por um ou ambos os cônjuges É exceção a regra do que o nulo não convalesce Efeitos – os mesmos do casamento valido ao cônjuge de boa fé. CONSULAR (1544) Explicaçao Professor: Nas causas suspensivas alguns aspectos tem que ser observados 1523 – não devem casar...; I - Fazer a partilha de bens para que…

da exceção de se dá apenas em território nacional, pois é ato próprio da jurisdição brasileira. Como conseqüência, a exceção diz respeito somente aos efeitos do ato ou norma estrangeiros, não interferindo sobre a respectiva validade. É um conceito indefinido, territorial (aplica-se pelo Estado que se vê diante da norma estrangeira, não gerando efeitos fora dele), Contemporâneo (o conceito deve ser entendido ao tempo da apreciação pelo Judiciário, e não ao tempo do fato praticado; a…

força vinculante da norma. Uma norma pode estar em vigor mesmo tendo sido revogada? Sim. Ver o art. 2.038 do CC/02. O CC/16 está revogado, mas a regra que trata da enfiteuse está em vigor. 7. Eficácia – aptidão para a produção de efeitos. A norma produz efeitos a partir de sua vigência? Depende. Se entrar em vigor a partir de sua publicação, sim, porém há leis que possuem “vacatio legis”. 8. Aplicação das normas Subsunção – é o enquadramento do fato ao conceito abstrato…