Comoriência E Seus Efeitos

menor desamparado. Dentro deste atendimento de carências específicas, o foco é evitar a todo custo, a desagregação da família. O objetivo das ações terapêuticas não é o individuo e sim, a família, pois com sua deterioração implicaria uma série de efeitos imediatos e colaterais (SILVA PINTO, 2003, p. 46). 1 TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL É o estudo básico das situações jurídicas e regula os aspectos relacionados com as pessoas singulares e coletivas. O Direito Civil é no sentido…

....................18 4. TANATOLOGIA MÉDICO-FORENSE.......................................................................20 4.1. Conceito e diagnóstico de morte..........................................................................20 4.2. Comoriência e primoriência (Art. 8º CC)..............................................................21 4.3. Fenômenos cadavéricos.......................................................................................21 4.4. Cronotanatognose...............

.................18 4. TANATOLOGIA MÉDICO-FORENSE.......................................................................20 4.1. Conceito e diagnóstico de morte..........................................................................20 4.2. Comoriência e primoriência (Art. 8º CC)..............................................................21 4.3. Fenômenos cadavéricos.......................................................................................21 4.4. Cronotanatognose.............

como pessoa. Nossa análise cinge-se ao direito material brasileiro. Como na lei civil, o marco inicial da personalidade humana é fixado pelo começo da vida, é importante fixar-se o conceito de nascituro. Como diz Santoro-Passarelli , por efeito da instituição do nascituro, forma-se um centro autônomo de relações jurídicas, a aguardar o nascimento do concebido ou procriado, da criatura que provenha de mulher. O professor Washington de Barros Monteiro, com a experiência de…

até dois anos após o término da guerra. Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento. Comoriência: A comoriência é uma presunção de morte simultânea. Tem como conseqüência a não existência de uma relação sucessória entre os comorientes. Art. 8o Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes

 2. DIREITO CIVIL I – Aula 4 PESSOA NATURAL – SEGUNDA PARTE Individualização da pessoa natural ( nome estado e domicílio civil) O nome civil: Registro civil :alteração do registro civil. O estado civil e domicílio civil. Comoriência e ausência: caracterização e efeitos jurídicos. Declaração da ausência: finalidade Morte presumida: caracterização CONTEÚDO PROGRAMÁTICO  3. Os principais elementos individualizadores da pessoa natural são: o nome civil – designação que a distingue das demais

Herdeiro legítimo O herdeiro legítimo pode ser universal, se único herdeiro; ou ter direito à parte ideal dos bens deixados, se houver mais de um sucessor. Enquanto não concretizada a partilha, a herança é indivisível (artigo 1.791 do Código Civil). Com efeito, o Código Civil considera o direito à sucessão aberta bem imóvel por ficção legal, ainda que todos os bens deixados sejam bens móveis. A cessão de direitos hereditários é perfeitamente possível; entretanto, o sucessor não pode…

sobreviver ao de cujus. No momento da morte do individuo, o herdeiro tem que está vivo ou concebido para que ele possa herdar, tenha a capacidade sucessória passiva. Ainda que por questão de minutos. Isto é determinante em determinadas partilhas. COMORIÊNCIA – quando em razão de um evento, duas ou mais pessoas falecem e em razão do evento não é possível apurar o momento da morte. É a morte simultânea. Neste caso, a repercussão deste instituto para a abertura da sucessão, é justamente o…

provisória - depois de decorrido o prazo definido em lei (1 ano para a hipótese do art. 22; e 3 anos para a hipótese do art. 23). Requerimento dos interessados (art. 27 do CC/02). - Art. 26 do CC/02 2 NÚCLEO PREPARATÓRIO EXAME DA ORDEM - Efeito da sucessão provisória: os herdeiros irão se imitir na posse dos bens do ausente – os herdeiros terão que prestar garantia (art. 30, CC/02). Porém, herdeiro necessário não precisa prestar garantia (§ 2º do art. 30 do CC/02) 3ª…

(menores púberes) Embora exista um sistema de proteção aos menores incapazes, os menores púberes perdem essa proteção caso pratiquem qualquer ato disposto nos artigos 180 e 181 do Código Civil. O Código Civil de 1916 dispunha no seu artigo 156 que, para efeitos civis, os menores púberes são equiparados aos maiores quanto às obrigações resultantes de atos ilícitos dos quais forem culpados. O legislador, preocupado com o desenvolvimento intelectual, entendia que a maturidade havia chegado…