Comoriência E Seus Efeitos

nenhuma delas corresponde a regra jurídica em vigor. 3 - (Juiz do Trabalho – 7ª -2005) O princípio da continuidade assim se enuncia: a) a norma revogada continua vinculante para os casos anteriores à sua revogação. b) a norma atinge os efeitos de atos jurídicos praticados sob o império da lei revogada. c) não se destinando à vigência temporária, a norma estará em vigor enquanto não surgir outra que a altere ou revogue. d) há incompatibilidade entre a lei nova e a…

pessoa, mesmo que por causa transitória, não puder exprimir sua vontade. (C) inicia-se com o nascimento com vida. (D) é atributo exclusivo das pessoas físicas. (E) abrange, para todos os efeitos, o nascituro. 05) (FCC – TST – Analista Judiciário – 2012) É CORRETO afirmar que: (A) não existe hipótese de comoriência em nosso direito civil. (B) os nascituros não têm direitos reconhecidos pela lei antes de seu nascimento com vida. (C) todo ser humano pode exercer pessoalmente sua…

expirado o prazo, não será necessária nova lei para revogá-la, cessando sua vigência ipso jure (ipso jure = pelo próprio direito). Revogação é a supressão da força obrigatória da lei, retirando-lhe a eficácia. O ato de revogar consiste em tornar sem efeito uma norma, retirando-lhe a obrigatoriedade. A revogação da lei pode ser expressa ou tácita. Será expressa se a lei posterior declarar claramente a revogação; será tácita, quando a nova lei for incompatível com a anterior, ou…

não encontro do corpo. A existência da pessoa natural termina com a morte, e suasconseqüências são: extinção do pátrio poder; dissolução do casamento; extinção dos contratos pessoais; extinção das obrigações; etc a) Morte Simultânea (comoriência) – é quando duas ou mais pessoas (quando houver entre elas relação de sucessão hereditária) morrem simultaneamente, não tendo como saber quem morreu primeiro. Graus de Parentesco à Existem graus de parentesco em Linha Reta e Linha…

abriu sucesao definitiva, os sucessores nao terao q devolver nada q foram seus por 10 anos (q o ausente esteve ausente). e)Ausencia e dissolucao do casamento: o casamento so eh dissolvido quando ha sucessao definitiva. -Morte simultanea ou Comoriencia: duas pessoas morrem na mesma ocasiao, nao podendo averiguar quem morreu primeiro, julgando assim morte simultanea. 2. PESSOA JURIDICA -Conceito: entidade constituida entre homens ou bens, com vida, direitos, obrigacoes e…

não encontro do corpo. A existência da pessoa natural termina com a morte, e suas conseqüências são: extinção do pátrio poder; dissolução do casamento; extinção dos contratos pessoais; extinção das obrigações; etc a) Morte Simultânea (comoriência) – é quando duas ou mais pessoas (quando houver entre elas relação de sucessão hereditária) morrem simultaneamente, não tendo como saber quem morreu primeiro. Graus de Parentesco  Existem graus de parentesco em Linha Reta e…

judicial esse é o prazo para a distribuição da inicial, enquanto no extra-judicial esse é o prazo para que o imposto seja pago, independente da lavratura da escritura. -x- Comoriência- presunção de que duas pessoas morreram juntas, quando elas morreram em intervalos próximos e não se sabe quem morreu primeiro.>> para efeitos sucessórios quem morre ao mesmo tempo é como se tivesse morrido antes da outra pessoa, então não herda dela (haverá representação se for descendente??) A…

não encontro do corpo. A existência da pessoa natural termina com a morte, e suasconseqüências são: extinção do pátrio poder; dissolução do casamento; extinção dos contratos pessoais; extinção das obrigações; etc a) Morte Simultânea (comoriência) – é quando duas ou mais pessoas (quando houver entre elas relação de sucessão hereditária) morrem simultaneamente, não tendo como saber quem morreu primeiro. Graus de Parentesco  Existem graus de parentesco em Linha Reta e Linha…

POSICIONAMENTO DE TERCIO SAMAPIO FERRAZ JR. SOBRE:  VALIDADE Quando a lei enquadra-se nos pré-requisitos para entrar no ordenamento brasileiro.  VIGÊNCIA Quando o prazo de obrigatoriedade da lei se inicia.  EFICÁCIA Quando a lei produz efeito, quando está sendo fiscalizada.  EFETIVIDADE Quando a lei atinge seu objetivo  VIGOR Obrigatoriedade da norma mesmo não estando mais vigente. Uma lei pode perder sua vigência e pode continuar em vigor. Como exemplo o CC 1916. Um…

______________________________________________________ QUESTÃO OBJETIVA 1 Tomás, um grande amigo de família, solteiro, sem descendentes e ascendentes, deseja realizar uma doação a um de seus sobrinhos. Todavia, não quer que o negócio surta efeitos imediatamente, mas sim no futuro. Sabedor que você é estudante de Direito, ele o consulta, solicitando explicação de cunho jurídico acerca da diferença prática – além da incerteza da condição e da certeza do termo – entre inserir uma…