Comoriencia E Direito Civil

06/08/2012 Curso de Direito Civil Parte Geral 1. Código Civil de 2002 - O referido CC foi aprovado pelo Congresso Nacional através do Projeto de Lei 634/75, resultando na Lei Federal nº 10.406 de 10/01/2002, fato que acabou revogando inteiramente (ab – rogação) o CC de 1916. 2. O Código Civil de 2002 unificou parcialmente o Direito Privado, trazendo para seu bojo matéria constante da primeira parte do Código Comercial (art 2045 do CC). O C. Comercial…

1. Comoriência é a morte simultânea de duas ou mais pessoas em um mesmo acontecimento. O principal efeito da Comoriência consiste em que não havendo tempo para transferência de bens entre os comorientes, um não herda do outro. Também, nesse caso, não há transferência de direitos entre os comorientes. No caso em que um casal morre em acidente, se não possuem descendentes e nem ascendentes, um não herda do outro. Sendo assim, os colaterais da mulher ficarão com a herança dela e os colaterais

PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL 1- Que é pessoa natural? R: É o homem, a criatura humana, proveniente de mulher. 2- Quando começa a personalidade civil do homem? R: Desde o nascimento com vida. 3- Que é nascituro? R: É o ser já gerado, mas que ainda está por nascer. 4- O nascituro possui direitos? R: Sim. São chamados direitos in fieri, isto é, expectativas de direitos, que irão materializar se quando nascer com vida. 5- A lei protege as expectativas de direito do…

pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Toda e qualquer pessoa pode ser sujeito ativo ou passivo de uma relação jurídica, entretanto, se faz distinguir a capacidade de direito ou de gozo da capacidade de fato ou de exercício. Sendo a capacidade de fato quando a pessoa seja titular ou sujeito de direitos, e a capacidade de exercício é a pessoa que age por si mesma nos atos da vida civil, sendo adquirida pela emancipação ou maioridade. Art. 2º - A personalidade civil da…

ANHANGUERA EDUCACIONAL DIREITO – NOTURNO VIII SEMESTRE SÃO PAULO – SP 2014 ANHANGUERA EDUCACIONAL DIREITO CIVIL VIII SEMESTRE ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ETAPA I e II Trabalho de Atividades Práticas supervisionadas Etapa I e II, entregue ao Professor Guerenguer da Anhanguera Educacional. SÃO PAULO – SP 2014 ANHANGUERA EDUCACIONAL Componentes do grupo: XXXXXXXXXXXXX RA: 999.999.999 SÃO PAULO – SP 2014 ÍNDICE: 1° Etapa..........................

1. O que é Direito? R: É o conjunto de normas de comportamento que disciplinam a vida em sociedade, ou seja o que é justo, reto e conforme a lei. 2. Aponte características da norma jurídica ofertadas pela doutrina? R: 3. O que é Direito Objetivo? R: É o conjunto de normas impostas pelo estado. Ex: nos permite fazer horas extras. 4. O que é Direito Subjetivo? R: É , portando, o meio de satisfazer interesses humanos. Ex: receber as horas Extras. 5. O que é uma Faculdade jurídica? R: É o

- EXERCÍCIO FIXAÇÃO DIREITO CIVIL - 1. (MPU 2004) Pode ser declarada a morte presumida sem decretação de ausência se alguém desaparecer: A) em campanha, após ter sido feito prisioneiro e não for libertado no prazo de 5 anos, ainda que a guerra não tenha terminado. B) de seu domicílio e não for encontrado no prazo de 10 anos. C) em campanha e não for encontrado na constância da guerra. D) de seu domicílio, quando estava em perigo de vida e for extremamente provável a sua morte. E) de

DIREITO DAS SUCESSÕES Aula do dia 02/08/2011 HISTÓRIA DO DIREITO DAS SUCESSOES – atualmente não existe patrimonio sem titular. Nos primórdios da historia, existia o direito das sucessões? Sucessões envolve material de família e de propriedade. Originariamente a propriedade pertencia a um grupo e quando um dos membros do grupo falecia não existia tanta repercussão na propriedade quanto se a propriedade dos bens fosse de um individuo só. Deuses lares - conotação religiosa como no direito…

existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva”. Pode-se falar em: - morte real; - morte simultânea ou comoriência; - morte presumida. MORTE REAL - É a designada no artigo 6º do Código Civil; - Prova da morte real: a) atestado de óbito; b) ação declaratória de morte presumida, sem decretação de ausência (artigo 7º, CC); c) justificação de óbito – artigo 88 da Lei de…

RESUMO DA PROVA DE DIREITO CIVIL Direito objetivo: é o conjunto de normas impostas pelo Estado de caráter geral, cuja a observância os indivíduos podem ser compelidos mediante coerção. Direito Subjetivo: é a faculdade individual de agir de acordo com as normas (direito objetivo), de invocar a sua proteção. Princípios do Direito Civil: Os princípios são 7: 1- Princípio da Personalidade: é aquele que define que todo ser humano, pelos simples fato de existir e sujeito de direitos e…