Comoriencia E Direito Civil

DIREITO CIVIL PARTE GERAL Profª Rachel Delmás Leoni PARTE GERAL Lei nº 10.406/02 - Arts. 1º a 232 CC ASPECTOS MAIS IMPORTANTES DA PARTE GERAL Da personalidade e capacidade jurídica. Morte presumida. Comoriência. Ato, fato e negócio jurídico. Vícios do consentimento. Teoria da validade dos negócios jurídicos. Prescrição e decadência. DAS PESSOAS DA PESSOA NATURAL. Teoria do nascimento com vida – art.2º CC Incapacidade à absoluta – art. 3º CC

precisar quem morreu primeiro, haja vista os corpos terem sido encontrados em local onde houve grande incêndio. O casal não possui ascendentes, nem descendentes. a) Como se denomina a morte do casal em tais circunstâncias? Resposta: Comoriência. Só se fala em Comoriência quando os falecidos há relação sucessórias entre eles. b) Como ficará a situação dos sucessores do casal (no caso colaterias)? Resposta: 50% para cada lado dos sucessores de cada falecido. 3- Júlio foi emencipado…

DIREITO CIVIL – PARTE GERAL – 4ª AULA DAS PESSOAS Cessação das incapacidades (art. 5º do CC). 1. Emancipação pela maioridade civil A incapacidade da pessoa natural termina com a idade de 18 anos completos ou antes disso através da emancipação, como se vê da redação do artigo 5º do CC. Ao completar 18 anos a pessoa que já possui a capacidade de direito adquire capacidade de fato e passa a ter capacidade plena. O critério é unicamente etário, não se considera a maturidade precoce e…

os conteúdos referentes ao ‘Direito Civil, Parte-Geral’, Da norma de introdução à Pessoa jurídica.” LINDB(LICC) Decreto-Lei 5.657/42 (Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010). A lei de introdução ao código civil ou norma de introdução ao direito brasileiro como é denominada atualmente, é a lei que inaugura o código civil, toda via essa normal transcendeu ao ponto de regular todas as normas pertencentes ao ordenamento jurídico, independente do ramo, seja o direito penal, trabalhista.…

Cartilha Cidadã Direitos da Personalidade Capítulo II – Das Pessoas a) Diferença entre capacidade e personalidade; A personalidade jurídica ou civil confere a este uma capacidade de direito. Como aptidão para adquirir direitos, a personalidade confunde-se com a capacidade de direito. Esta não pode ser recusada ao indivíduo, sob pena de destituí-lo dos atributos da personalidade. A capacidade de direito não se confunde, entretanto, com a capacidade de fato, pois a…

transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento. 1.2 – Fundamentos: O fundamento do direito sucessório, devido a sua importante função social, é a propriedade, conjugada ou não com o direito de família. 1.3 – Princípios: Saisine (art. 1784). Permite a transferência de bens imediata até quando ocorrido a comoriência (É a presunção da simultaneidade de óbitos. Não sendo possível determinar, presumem-se simultâneas as mortes. Diz…

TEREZINHA - FEST CURSO: DIREITO DISCIPLINA: LINGUAGEM FORENSE TURMA: II PERÍODO Dê o significado jurídico das seguintes palavras e construa frases contextualizadas ao mundo jurídico Abdução: Ato ou efeito de abduzir, afastar,rapto com recurso a violência, fraude ou sedução. Oração: O réu abduziu a testemunha no dia da audiência. Abjudicar: Direito Tirar judicialmente de alguém aquilo que legalmente não lhe pertence Oração: Conforme a sentença o juiz abjudicou o direito do réu.…

QUESTÕES Questão I. Como o Código Civil disciplina a sucessão legítima? O art. 1.786 do Código Civil, diz que: “A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade”. Consequentemente devemos entender que, quando ocorre a sucessão legítima, é porque essa deriva de Lei. Questão II. O que se pode entender por herança? O caput do art.1.791 do Código Civil, disciplina que: “A herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros”. Mas para melhor entendermos devemos

DIREITO CIVil VI Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobil­ítico o que o levou a obito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. R) No caso em tela , a sucessão foi aberta em 1 de outubro de 88(

01. Em que consiste e quais são os efeitos da comoriência? R: O fenômeno jurídico da comoriência ocorre quando duas ou mais pessoas morrem ao mesmo tempo, ou quando não é possível concluir qualdelas morreu primeiro, razão pela qual o direito trata como se elas tivessem morrido no mesmo instante. Ato jurídico que interessa apenas quando se envolve heranças de patrimônio, podendo ser repassado ounão determinado bem, dependendo a partir do horário da morte. 02. Em que situações pode ser decretada