Como Se Opera A Interrupção E A Suspensão Do Contrato De Trabalho

Bruno Direito sumular esquematizado - TST / Bruno Klippel. - 2. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito do trabalho - Jurisprudência - Brasil I. Titulo. Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil: Direito sumular do trabalho 34:331(81) (094.9) 2. Brasil: Súmulas: Direito do trabalho 34:331(81) (094.9) 3. Súmulas trabalhistas: Brasil: Direito do trabalho 34:331(81) (094.9) Diretor de produção editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia…

SOBRE O AVISO PRÉVIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Luiz Eduardo Gunther(*) Cristina Maria Navarro Zornig(**) Su m ári o : 1. Origens históricas; 2. Natureza jurídica; 3. Conceito; 4. Cabimento; 5. Forma do aviso prévio; 6. Efeitos; 7. Conseqüências da ausência de aviso prévio pelo empregador; 8. Conseqüências da ausência de aviso prévio pelo empregado; 9. Duração do aviso prévio; 10. Aviso prévio proporcional; 11. Aviso prévio indenizado; 12. Redução da jornada de trabalho durante o prazo do…

momento informou que havia feito requerimento ao INSS para parcelamento da dívida e, com isso, quitar o débito. Houve acordo entre a empresa e o INSS e o débito foi parcelado em 96 meses em 21/02/1997 (fls. 17-19). Posteriormente, o INSS requereu a suspensão da execução devido o acordo supracitado. Em razão do não cumprimento da acordo, houve o prosseguimento da execução para a satisfação do crédito da Administração Pública (fl. 31). Vale frisar que empresa já foi transferida quatro…

eles relativos (cessão de direito reais, exceto os direitos reais de garantia – art. 1.225, CC - especificamente, quando ao penhor, hipoteca e anticrese, isso de acordo com a CF, e pode, portanto ser enquadrado como imunidade, art. 156, II, CF) -> contrato de compra e venda/ permuta (ITIV – imposto sobre transmissão inter vivos). Direitos reais de garantia (art. 1.225, CC) -> Hipoteca; Anticrese e Penhor. (IMUNIDADE ESPECÍFICA) Art, 156, § 2º, I, CF -> Imunidade Específica: …

é isento de pena o estranho que colabora com o filho no furto de bens pertencentes aos pais deste. (C) No concurso de pessoas, é dispensável prévio acordo, mas se exige um vínculo ou liame psicológico entre elas. (D) No concurso de agentes, a interrupção da prescrição decorrente de sentença condenatória recorrível produz efeito relativamente ao co-autor absolvido. (E) Em roubo praticado em concurso por dois agentes, pode-se reconhecer a modalidade consumada para um e a tentada, para o…

do Brasil à assistência, salvamento e abalroamento ocorridos em região não submetida a qualquer Estado. Art. 10. Não terão eficácia no Brasil, em matéria de transporte aéreo, quaisquer disposições de direito estrangeiro, cláusulas constantes de contrato, bilhete de passagem, conhecimento e outros documentos que: I - excluam a competência de foro do lugar de destino; II - visem à exoneração de responsabilidade do transportador, quando este Código não a admite; III - estabeleçam…

obrigações. Objecto das Obrigações. Transmissão de créditos e dívidas. Garantia Geral das Obrigações. Garantias especiais das Obrigações. Cumprimento das Obrigações. Não cumprimento das Obrigações. Causas de Extinção das Obrigações além do cumprimento. Contratos em especial. Direito das coisas. Noção e classificação. Direito de propriedade. Direitos reais limitados de gozo. Direito de superficie. Servidões Prediais. Direito real de Habitação Periódica. Direito da Família. Família a…

público federal, obteve, mediante ação judicial transitada em julgado, determinada vantagem pecuniária que, cerca de 15 anos depois, foi incorporada aos proventos da sua aposentadoria. O TCU, ao examinar a concessão da aposentadoria, determinou a suspensão do pagamento da parcela, arguindo estar em conflito com jurisprudência pacífica do STF. Considerando essa situação hipotética, para impedir o ato do TCU, a defesa de João deve arguir o princípio da a) legalidade. b) moralidade.…

REJANE “SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO” DISCENTES: ANTONIO WALDINEI CUNHA BRAGA JOSÉ ÍTALO CRUZ LUNA KUELISSA BEZERRA BEM GREGORIO MIRELLE ALVES ALMEIDA DE MENEZES RENATO DE FREITAS MORAIS TAMARA BARBOSA DUETE PEIXOTO CICERO THIAGO ALVES PEREIRA CRATO, CEARÁ. 2013 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS – CESA DEPARTAMANETO DE DIREITO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I DOCENTE: REJANE “SUSPENSÃO…

entidade que executará o serviço. Utilizada tanto na Adm. Direta quanto na Adm Indireta. Pode ser por: 1. Outorga: quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere por Lei determinado serviço público. 2. Delegação: quanto o Estado transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução do serviço, para que o ente delegado o preste ao público em seu próprio nome e por sua conta e risco, sob a fiscalização do Estado. Prazo determinado (concessão e permissão). -…