Como Se Opera A Interrupção E A Suspensão Do Contrato De Trabalho

..................................... 27 TÍTULO II – PARTE ESPECIAL CAPÍTULO I – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES .............................................................. 31 CAPÍTULO II – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS .................................................. 49 CAPÍTULO III – CONTRATOS EM ESPÉCIE ................................................................ 53 CAPÍTULO IV – RESPONSABILIDADE CIVIL ............................................................ 67 TÍTULO III – DIREITO

artificial (sem eclusas) com 163 km, ligando o Mar Mediterrâneo ao Golfo Pérsico e ao Mar Vermelho, no tráfego entre Europa e Oriente Médio; Calado máximo de 58’ / Boca de 60 metros / DWT de 150.000 tons, Capacidade para 25.000 navios ao ano, mas só opera cerca de 14.000. Canal de Suez Estreito de Hormuz O Estreito de Ormuz está situado na entrada do Golfo Pérsico, entre Omã, localizado na Península Arábica e o Irã. Trata-se de uma via marítima estratégica por onde transita mais…

decorrentes das prerrogativas do regime jurídico-administrativo: a) presunção de veracidade do ato administrativo. b) autotutela da Administração Pública. c) faculdade de rescisão unilateral dos contratos administrativos. d) auto-executoriedade do ato de polícia administrativa. e) equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos. 27) (ESAF – Tribunal de Contas da União/TCU – 2006) O regime jurídico-administrativo é entendido por toda a doutrina de Direito Administrativo como…

onde predomina o interesse privado. - civil - comercial - internacional privado ------------------------------------------------------------------------------------------------- social (cresce na doutrina a tendência de incluir este 3º sub-ramo) - trabalho - previdenciário ------------------------------------------------------------------------------------------------- Fontes (formas de expressão) (principal classificação): - materiais – são os fatores (motivos) sociológicos,…

3. As decisões, conscientemente, não deverão ser abusivas em relação ao outro, se considerar que ninguém é ético em relação a si mesmo, mas sempre em relação ao outro. Pela organização das profissões como forma de facilitação e divisão do trabalho, pelo respeito às técnicas ou modos para desenvolvimento das tarefas, respeito aos usuários de serviços e demais profissionais, as empresas devem estabelecer parâmetros norteadores da conduta moral de seus colaboradores para que eles…

despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, para o exercício de 2013 e incluído na proposta orçamentária de 2014, na classificação abaixo: Unidade Gestora: 480101 Gestão: 00001 Fonte: 100 Programas de Trabalho: 03.126.6009.2557.2626 Elemento de Despesa: 33.90.39 4. DO CREDENCIAMENTO E DA REPRESENTAÇÃO Página 2 de 87 DEFENSORIA PÚBLICA D I S T R I T O EDITAL DE LICITAÇÃO F E D E R A L PREGÃO ELETRÔNICO No 004/2013 –…

jurisdição estatal. A ausência de alegação do réu torna a justiça estatal competente para julgar a lide e, por inexistir qualquer invalidade, o processo não será extinto. III. A competência absoluta do juízo é matéria de ordem pública sobre a qual não se opera a preclusão pois não está ligada ao princípio dispositivo uma vez que não se trata de direito disponível. A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, compreendidos os graus de instâncias ordinárias, a…

bens ou de serviços. Consoante o disposto no artigo 966 do Código Civil, considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e de serviços. Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Nesse conceito ressaltam-se três elementos: a) atividade…

especial ou inquérito judicial é uma modalidade de ação trabalhista que objetiva apuração de falta grave atribuída a empregado estável, para a recisão judicial do contrato de trabalho. É um dissídio privativo de empregador, o requerente. PROCEDIMENTO DO DISSÍDIO INDIVIDUAL: Denominação dos dissídios individuais em processo do trabalho: • processo trabalhista • dissídio trabalhista • reclamação trabalhista • ação trabalhista AS FASES DO PROCESSO • Fase postulatória: da propositura…

de ordem pública, obedecendo a CF e solidarismo social. • A doutrina contemporânea reconheceu que os agentes emissores de vontade não podiam ser considerados sempre partes iguais na relação jurídica, sob pena de inegável injustiça – Surgiram os contratos de adesão e a possibilidade de revisão contratual. CORRENTES SOBRE O NEGÓCIO JURÍDICO *CORRENTE VOLUNTARISTA – o negócio jurídico é visto como declaração de vontade pela qual o agente pretende atingir determinados efeitos admitidos em…