Como Se Opera A Interrupção E A Suspensão Do Contrato De Trabalho

Bruno Guimarães Rosenburg Douglas Rodrigues da Silva Rafael Guimarães Gonçalo Renata da Palma Corteze Rodrigo Fernando Alves POLÍTICAS E PLANEJAMENTOS EM RECURSOS HUMANOS Trabalho de conclusão do curso Lato Sensu em Gestão de Pessoas, apresentado na disciplina de Planejamento e Políticas de Recursos Humanos, sob a orientação do Prof. Luiz Sergio de Matos, no Centro Universitário Salesiano de Lorena. …

Professor: Guilherme Malagolli Alunas: Cristiane Ap. F. Ascêncio Gabriela Aguirra Janaine dos Santos Batista Juliana Ferrarezi Juvenil Soares Silvana Damião Susane Rodrigues Turma: 1º Agro - Tarde 2011 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo apresentar uma pesquisa exploratória, que buscou identificar os tipos de relacionamento entre os elos da cadeia do etanol, colaboração logística na cadeia de suprimentos (atacadista e varejista) e o elo indústria distribuição sob

rem) e não real (jus in re) Só confere, a obrigação de dar, ao credor, um simples direito pessoal. Efetivamente, antes da tradição, o objeto continua a pertencer ao alienante. Ver art. 1.267 NCC , - o domínio das coisas não se transfere pelos contratos. Só com a tradição, real ou simbólica, o comprador adquire o domínio, ainda que tenha pago todo o preço.. I) Sistema romano: CC alemão, CC Suíço, CC Brasileiro A obrigação de dar cria um mero direito pessoal, e não real. . Por…

....................................... 105 105 106 107 112 120 123 125 126 134 CAPÍTULO 6 – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS . 6.1. Introdução ................................................................... 6.2. Características do contrato administrativo...................... 6.3. Responsabilidade do contratado ................................... 6.4. Extinção do contrato administrativo.............................. 138 138 138 148 149 53 87 8 Direito…

nas quais predomina imediatamente o interesse de ordem particular. O direito civil, juntamente com o direito comercial, integra o direito privado. Os demais ramos pertencem ao direito público, havendo entretanto divergência no tocante ao direito do trabalho, que alguns colocam no elenco do direito privado e outros o consideram integrante também do direito público. Normas de ordem pública são as cogentes, de aplicação obrigatória. Normas de ordem privada ou dispositivas são as que vigoram…

APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof.: José Geraldo APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROGRAMAÇÃO 1 - PRINCÍPIOS E SINGULARIDADES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. a) Conceito; b) Autonomia; c) Princípios gerais; d) Singularidades. 2 - ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO TRABALHO. a) A Justiça do Trabalho: sua jurisdição e competência; b) Junta de Conciliação e Julgamento: composição, funcionamento, jurisdição e…

DIREITO DO TRABALHO Síntese Histórica Antiguidade: Hebreus- A Legislação Mosaica contém versículos considerados precursores do Direito, que prevê inclusive indenização ao hebreu por tempo de trabalho (Deuteronômio 15:12,13). Também há uma determinação do descanso semanal (Deuteronômio 5:12,20), hoje regulamentado na CLT no artigo 67. Idade Média: No modelo feudal o servo trabalhava em benefício exclusivo do senhor da terra, tirando como proveito próprio a alimentação, o vestuário…

direito de família"). Breve História do Direito do Trabalho A palavra trabalho vem do latim tripalium – que era uma espécie de instrumento de tortura de três paus ou um instrumento de agricultores para bater no trigo, milho, dentre outros. Escravismo: A primeira forma de trabalho foi a escravidão, na qual o escravo era considerado uma coisa, uma propriedade do senhor, sem qualquer direito. Na Grécia Clássica, Platão e Aristóteles entendiam que o trabalho envolvia apenas a força física,…

RESUMO: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 OBJETIVO: estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. QUEM DEVE SEGUIR: Além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas

nº 8.987/1995. Isto significa que, por haver norma específica tratando das concessões e permissões de serviços públicos, a Lei 8.666/93 tem aplicação subsidiária. 3. Quais são as disposições constitucionais relevantes a respeito de licitações e contratos? Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XXVII - normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito…