Como O Direito Deve Ser

Introdução ao Estudo do Direito 1. Quais são os três enfoques (ou disciplinas jurídicas fundamentais) do Direito? Explique a diferença entre eles. De acordo, como Paulo Nader, podemos distinguir três enfoques principais do Direito, são eles: Ciência do Direito, Filosofia do Direito e Sociologia do Direito. O primeiro, Ciência do Direito, é conhecido também como Dogmática Jurídica. Esta concepção do direito entende que a ciência jurídica deve abordar apenas o Direito Vigente em…

A JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS – CRÍTICAS E PAR METROS 2.2.4. A crítica econômica Influenciada pela tradição norte americana, onde a decisão do juiz deve sempre enxergar os fins as quais se presta, a critica econômica afirma que a justiciabilidade dos direitos sociais deve levar em conta a analise econômica da gestão publica. Caso contrario, tal decisão estaria diminuindo o impacto de políticas publicas relativas àquele setor. Cláudio Pereira aponta duas respostas a esta critica: a

NORMATIVIDADE E AXIOLOGIA JURÍDICA Hans Kelsen em sua obra A Teoria Pura do Direito traz a concepção do Direito com um sistema extremamente legalista, pois o Direito deve ser compreendido como norma, estando livre de qualquer concepção social ou valorativa. O autor em questão é da escola do positivismo jurídico, atribuindo portanto ao Direito um “dever ser”, esquecendo-se do “ser”. Para Kelsen o Direito seria uma ciência exata, em que a norma vigente se aplicaria ao fato concreto e daí seria

DIREITO CONSTITUCIONAL – AULA 01 – 05.08.09 Marcelo Novelino www.editorametodo.com.br/marcelonovelino INDICAÇÃO BIBLIOGRAFICA Marcelo Novelino Pedro Lenza Alexandre de Moraes CONSTITUCIONALISMO 1. O QUE É O CONSTITUCIONALISMO? Quando estudamos constitucionalismo é fácil perceber que é o estudo da evolução do direito constitucional, como as constituições foram evoluindo com o passar do tempo. Hoje basicamente o constitucionalismo esta ligado a três ideias…

exibia nos povos europeus ocidentais. 2-Hans kelsen (1881-1973) compreendia que o direito possui uma realidade específica, as suas idéias foram uma reação, no tempo, a que tipo de situação? A concepção positivista do saber identificava o conhecimento válido com a ciência natural, fundada na indução experimental, o jurista aferia ao sociologismo, que, com sua feição a eclética, submetida o direito a diversas metodologias empíricas: a psicológica, a dedutivas silogística, a…

1. Entendimento da Hermenêutica . O que é (fazendo-se menção a conceitos de hermenêutica jurídica) e qual sua relação e aplicação no Direito. Através da obra de Herkenhoff, Como Aplicar o Direito, entende-se que Hermenêutica provém do grego (hermeneúein), derivada de Hermes (que na mitologia grega era considerado o interprete da vontade divida). Trata da arte de interpretar, e em um sentido mais amplo, é a interpretação do sentido das palavras. Ganhou grande prestigio no século XVI,…

FACULDEDE DE TECNOLOGIA E CIENCIAS – FTC CURSO DE DIREITO BÁRBARA MORAIS Os Princípios do Direito do Trabalho ITABUNA – BA ABRIL de 2012 FACULDEDE DE TECNOLOGIA E CIENCIAS – FTC CURSO DE DIREITO Os Princípios do Direito do Trabalho Trabalho apresentado ao curso de Direito à disciplina de Direito do Trabalho, como requisito a obtenção de credito. Professor (a):Juracy. ITABUNA – BA…

Kant que deve haver transparência no momento de assinar um tratado de paz. E também, a real intensão de por fim em todas as hostilidades e não dar motivos para futuras guerras. Dessa forma Kant diz: “Nenhum tratado de paz deve ser tomando como tal se tiver sido feito com reserva secreta de matéria para uma guerra futura”. (2010, p.14). A posse da terra por meio da força era uma prática muito comum no momento em que Kant vivia na Europa, e julgava essas práticas como imorais para com os…

DIREITOS HUMANOS E A ATUAÇÃO POLICIAL MILITAR Belo Horizonte 2014 INTRODUÇÃO 3 1 CONCEITO DE DIREITOS HUMANOS 4 2 ATIVIDADE POLICIAL NO CONTEXTO DOS DIREITOS HUMANOS 5 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 14 INTRODUÇÃO Ao colocarmos em pauta o tema direitos humanos, devemos buscar suas origens e raízes, e estas nos indicam a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a qual tem insculpido

‘’Luta Pelo Direito’’ Esta obra do jurista alemão, Rudolf von Ihering, foi publicada em 1872, fruto de uma conferência na Sociedade Jurídica de Viena, numa versão bastante ampliada e adaptada a um círculo de leitores menos restrito, segundo prefacia o autor. O autor inicia este clássico opúsculo especificando que “o fim do direito é a paz, o meio de que serve para consegui-lo é a luta”. Somente por intermédio da luta dos povos, dos governos, das classes sociais, dos indivíduos, os…