Como O Direito Deve Ser

1. Direito Administrativo 1.1. Os diferentes critérios adotados para conceituação do direito administrativo 1.2 Objeto do Direito Administrativo Conceito de Direito Administrativo (remete ao objeto de estudo): Evolução histórica do objeto de estudo do Direito Administrativo. 1º Paradigma: A primeira ideia se deu com o estudo de leis a) Escola legalista / exegética: tal escola pregava apenas o estudo de leis, a qual foi superada. 2º Paradigma: Estudo de Princípios e…

Educação em Direitos Humanos: de que se trata? Maria Victoria Benevides “A Educação em Direitos Humanos parte de três pontos essenciais: primeiro, é uma educação de natureza permanente, continuada e global. Segundo, é uma educação necessariamente voltada para a mudança, e terceiro, é uma inculcação de valores, para atingir corações e mentes e não apenas instrução, meramente transmissora de conhecimentos.Acrescente-se, ainda, e não menos importante, que ou esta educação é compartilhada…

MORALIDADE E DIREITO Rosilene de Oliveira Pereira UFJF – MG Resumo: No pensamento kantiano os fundamentos Liberdade, Moralidade e Direito se interligam, onde o homem a partir de uma prudência política acaba por coexistir com a moral. Este princípio da política moral afirma que o povo deve congregar-se a um Estado que se funda no dever. Para Kant o princípio da liberdade deve ser válido para todos, o que precisa prevalecer é a igualdade que deve ser garantida pelo Estado e pelo…

direito penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica e a positiva. Essas influências serviram de base para o direito penal brasileiro, justificando procedimentos atuais dentro do direito penal moderno , como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa, dolo, etc., o que resulta na importância do conhecimento histórico. Função do direito penal[ HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/w/index.php

opcional, que deve ser cumprido apenas quando for conveniente. O CDC lei, e seu cumprimento obrigatrio, e apesar de servir para proteger o consumidor, ele deveria ser visto pelos fornecedores e empresas como uma grande oportunidade de estratgia de marketing para se destacarem em meio ao mercado e perante aos olhos dos consumidores, que sentiro segurana e credibilidade na empresa, o que fortaleceria o vnculo entre consumidor/fornecedor. Em vez de tentar ocultar dos consumidores os seus…

9º semestre de Direito. MAGALHÃES, Glauco Barreira Filho. A essência do Direito. São Paulo: Rideel, 2006.-DANILA DANTAS SILVA O livro A essência do Direito apresenta um quadro geral acerca da trilha do Direito o ser, a essência e a existência, pois o ser pode enfocar entre varias posições é o fundamento de tudo que há no mundo, como Tomás de Aquino diz é que os homens e coisas de um modo geral têm forma, matéria e ser. Sendo que para obter o conceito especifico de Direito deve-se …

Direitos do Paciente Conceito: O que são os direitos do cidadão? O que é ser um cidadão? Direitos do Paciente 1. É direito do paciente receber atendimentos humanos, atenciosos e respeitosos por parte dos profissionais de saúde e de todas disciplinas. O local do atendimento deve ser digno e adequado para um bom e eficaz atendimento. 2. É direito do paciente ser identificado pelo sobrenome e nome. Não deve ser chamado pelo nome de sua doença, patologia ou agravo à saúde ou ainda de…

Hermenêutica e Interpretação Moral e Direito Pós-Positivismo Conceito de Direito Retórica e Argumentação Jurídica Racionalismo Total 2 2 2 2 1 1 1 1 12 17% 17% 17% 17% 8% 8% 8% 8% 100% Questões já exigidas pela FGV | Por Temas C) As partes em litígio, o parlamento e as cortes superiores. D) As cortes superiores, os organismos internacionais e os profissionais do direito. Pós-Positivismo XIII Exame Unificado Questão 01 - Em seu livro Levando os Direitos a Sério, Ronald Dworkin cita…

DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR 1. Direito de proteção da segurança, vida e saúde. Tal direito se traduz da forma mais ampla possível, não só protegendo a segurança e saúde física do consumidor como também oferece igual proteção ao patrimônio do mesmo. Obriga ao fornecedor, o dever de sempre que colocar um produto no mercado, garantir que tal produto não ofereça quaisquer riscos ao consumidor. Da mesma forma deve proceder ao fornecedor de serviços, ao prestar o devido serviço,…

14. Como se coloca um paradoxo no Direito? Algumas leis são feitas com uso de termos que têm acepções várias. A polissemia implica utilização de vocábulos que têm mais de um significado. A Língua Portuguesa é bastante polissêmica. E, como complemento, a técnica legislativa não é matéria ensinada nas escolas, fazendo com que, alternativamente, cada casa legislativa crie suas regras internas de redação de leis ou seus redatores aprendam por si sós. Ciente da confusão dos textos…