Como O Direito Deve Ser

conteúdo e regras de aplicação do direito de consulta livre, prévia e informada no Brasil A Rede de Cooperação Alternativa (RCA), juntamente com a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), o Ministério Público Federal (MPF), o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e o Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas (Ceppac), da Universidade de Brasília, promoveram, entre os dias 9 e 12 de outubro de 2011, uma oficina-seminário sobre a aplicação do Direito de Consulta…

A linguagem na atividade humana de fundamental importncia para o entendimento entre as pessoas e suas relaes em todos os setores da sua convivncia. Essa importncia mais proeminente ainda no mundo do direito, pois atravs da lingustica, da palavra bem colocada que se exprime o verdadeiro sentido daquilo que se quer e preciso dizer. necessrio que se tenha o domnio da linguagem, especialmente no sistema jurdico, a fim de que este no fique na obscuridade, da inconsistncia com o real, evitando-se

jurídico o conceito de Direito Penal do Inimigo, contudo, nota-se que há muito debate apaixonado, porém sem analisar a questão de forma aprofundada e, ainda, sem realmente conhecer aquilo sobre o qual se está a debater. Entende-se o calor da discussão, seja pela ideologia dominante na academia do Direito Penal, seja pelos diversos conflitos que o mundo moderno vem passando. Desta arte, vê-se certo desconhecimento de muitos debatedores que atacam ou defendem o dito Direito Penal do…

Sumário DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS Direitos reprodutivos Os Direitos Reprodutivos são constituídos por certos direitos humanos fundamentais, reconhecidos nas leis internacionais e nacionais. Além das leis, um conjunto de princípios, normas e institutos jurídicos, e medidas administrativas e judiciais possuem a função instrumental de estabelecer direitos e obrigações, do Estado para o cidadão e de cidadão para cidadão, em relação à reprodução e ao exercício da sexualidade

CONVENÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA 2 Unidas pela infância 3 3. EVOLUÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA 6 4. A CONVENÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA 7 Parte I 8 Parte II 13 Parte III 14 6. A APLICAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA NA ATUALIDADE 15 7. A CONVENÇÃO PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E SUA APLICAÇÃO NO AMBITO INTERNACIONAL 17 Histórico dos direitos da criança nos Estados Unidos da América 17 Os direitos da Criança nos EUA 18 Os direitos da Criança na China 18 Os direitos…

COMPONENTES BÁSICOS DE UMA CONSTITUIÇÃO Herman Schwartz [pic] Herman Schwartz é professor de Direito na Faculdade de Direito de Washington, Universidade Norte-Americana, em Washington, D.C., onde se especializou em Direito Constitucional, Direitos Civis, Antitruste e Regulamentação de Empresas de Serviço Público. Foi membro da Delegação dos EUA à 50a e 51a Sessões da Comissão das Nações Unidas sobre Direitos Humanos, em 1994 e 1995. É autor de inúmeros trabalhos acadêmicos, como o…

AULA 8 - DIREITO PENAL DO INIMIGO 1. DIREITO PENAL DO INIMIGO Termo cunhado por Günter Jakobs, um doutrinador alemão, em 1985. Segundo essa teoria, o Direito Penal tem a função primordial de proteger a norma, e só indiretamente tutelaria os bens jurídicos mais fundamentais. O autor faz a distinção entre o cidadão de bem e o inimigo. Inimigo é quem se afasta de modo permanente do Direito e não oferece garantias de que vai continuar fiel à norma. Cidadão de bem é aquele que aceita as normas do

social, a qual esta democracia é um conceito mais amplo do que o conceito de Estado de direito. A democracia teve uma evolução quanto ao seu conceito, pois no Estado Liberal, era um mero acessório da liberdade. Com a mudança do Estado Liberal para o Estado Social muda este enfoque a ponto de este estabelecer mínimos de condições materiais como pressuposto para a liberdade real, objetivando assim a realização dos direitos sociais. Para a concretização da democracia no Estado Social é…

OLIVEIRA ROSA A ÉTICA DO ESTUDANTE DE DIREITO GOIÂNIA (2013) ANA CAROLINA DE OLIVEIRA ROSA A ETICA DO ESTUDANTE DE DIREITO

FUNDAMENTOS DO POSITIVISMO O direito positivo tem por base o ordenamento jurídico, o qual será determinado nas suas características. O direito positivo determina o direito como um fato e não como um valor, tem uma abordagem valorativa do direito. Faz-se necessário salientar que o positivismo jurídico nasce de um esforço onde se procura transformar o estudo do direito numa verdadeira e adequada ciência que viesse a ter as mesmas características das ciências físico-matemáticas, naturais e sociais