Como O Direito Deve Ser

Campus Recife Curso de Direito Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Roteiro de Aula n.º 18 Tema da Aula: Introdução a Teoria Pura do Direito á Norma Jurídica (Hans Kelsen) Aluno (a): _______________________________________ [pic] 1. Apresentação: Na filosofia do Direito contemporâneo, a teoria do austríaco Hans Kelsen[1] (1881-1973). Tem

DIREITOS HUMANOS Origem dos Direitos humanos Em 10 de Dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou os Direitos Humanos A Declaração dos Direitos Humanos é fundamental na nossa sociedade. Vídeo Paulista O que são os direitos humanos? • Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Algumas das características mais importantes dos direitos humanos

eficácia do direito constitucional depende da tutela jurisdicional efetiva que não é apenas uma garantia, mas também um direito fundamental. O Direito Processual procura fazer com que o exercício da jurisdição seja de amplo alcance prático e menos custo possível. O processo deve forma- se e desenvolver-se com respeito a dignidade humana. Foram a constitucionalização e a internacionalização dos direitos fundamentais que revelaram o conteúdo da tutela jurisdicional efetiva como direito…

III Período – Direito Disciplina: Direito Penal I Professora: Raphaella Princípio da humanidade - Princípio segundo o qual o objetivo da pena não é o sofrimento ou a degradação do apenado. O Estado não pode aplicar sanções que atinjam a dignidade da pessoa humana ou que lesionem a constituição físico-psíquica do condenado. Um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, é a dignidade da pessoa humana presente no

Siches Siches defende a tese de que a lógica do direito não é a lógica formal, mas a lógica do razoável, que procura soluções mais corretas e adequadas para os casos concretos naquelas hipóteses em que a aplicação da lógica formal leva a conclusões evidentemente injustas ou que divergem das finalidades da norma. O juiz deve interpretar, sempre, a lei de modo que leve à solução mais justa dentre todas as pssíveis. A parte essencial da criação legislativa não é o texto da lei, mas os juizos

Direito alternativo, realidade ou ficção por Anderson Santos dos Passos ________________________________________ 1. Introdução É de grande polêmica a discussão jurídica sobre o chamado direito alternativo. Este, que pretende ser a opção ao direito dogmático, é um dos assuntos mais tratados e debatidos na atual esfera social e judiciária. As dúvidas surgem desde as questões preliminares sobre a realidade ou ficção da existência de ordenamentos para-estatais até pressupostos…

MONOGRAFIA título da monografia: subtítulo da monografia Tijucas 2014 NOME COMPLETO DO(A) AUTOR(A) da MONOGRAFIA título da monografia: subtítulo da monografia Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus de Tijucas. Orientadora: Profa. MSc. Ana Maria Cordeiro Tijucas 2014 SUMÁRIO 1 identificação do projeto 4 1.1 título provisório 4 1.2…

MONOGRAFIA título da monografia: subtítulo da monografia Tijucas 2014 NOME COMPLETO DO(A) AUTOR(A) da MONOGRAFIA título da monografia: subtítulo da monografia Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus de Tijucas. Orientadora: Profa. MSc. Ana Maria Cordeiro Tijucas 2014 SUMÁRIO 1 identificação do projeto 4 1.1 título provisório 4 1.2…

Direito trabalhista Direito é um fenômeno cotidiano, o direito existe apenas aonde existe sociedade Distinção entre direito e moral: Direito são as regras que regem uma sociedade a todo, momento e se não obedecermos, essas regras sofremos algum tipo de punição, A moral é o que achamos que é certo A palavra direito tem usos, como norma que são as leis, faculdade que é a escolha de usar o direito, acepção do justo que é quando uma pessoa se comporta de forma correta, ciência cheia de…

Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Professor: Jorge Braz da Luz Atividade 7 – Concepção epistemolígico –jurídicas Componentes: Pedro Lino B. Luz João Ricardo Soares de Souza José da Penha Siqueira Paulo Henrique Firmino Bento RACIONALISMO DOGMÁTICO OU NORMATIVISMO JURÍDICO DE HANS KELSEN 1) A teoria Kelsenia,denominada de racionalismo dogmático,expressa a ideologia da época em que foi criada,em que imperava a “racionalização do poder”,nesse contexto,essa…