Como O Direito Deve Ser

O Programa Bolsa Família sob a ótica dos Direitos Humanos Clóvis Zimmermann Doutor em Sociologia pela Univ Adital xxxxxxx “Toda pessoa tem direito a um nível de vida adequado que lhe assegure, assim como à sua família, saúde e bem-estar, especialmente alimentação, vestuário, habitação, assistência médica e os serviços sociais necessários” (Artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948) O Programa de Transferência de Renda Bolsa Família tornou-se um dos…

DIREITO IMOBILIÁRIO: INTRODUÇÃO A sociedade brasileira baseia-se na lei escrita para normatizar as relações entre os indivíduos, a Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) e o Código Civil (CC) regem a vida civil e as relações patrimoniais e também as transações imobiliárias, e são essas leis que o corretor de imóveis deve seguir para exercer sua profissão de forma correta. DIREITO POSITIVO – DIREITO CIVIL DIREITO POSITIVO O conjunto de regras jurídicas em Vigor no Brasil na época atual

Direito Penal do Inimigo e Estado Democrático de Direito: compatibilidade Francisco Sannini Neto Elaborado em 02/2009. «Página 1 de 1» Desativar Realce aA 1-) Síntese O objetivo deste trabalho é explicar a teoria do Direito Penal do Inimigo, teoria esta que é muito polêmica e tem causado uma grande celeuma no meio jurídico. Ao longo deste estudo, daremos um especial enfoque na análise da compatibilidade entre a famigerada teoria e o Estado Democrático de Direito; explicaremos os…

O QUE É JUSTIÇA? A JUSTIÇA, O DIREITO E A POLÍTICA NO ESPELHO DA CIÊNCIA HANS KELSEN Prefácio e capítulo 1: Mariana Capítulo 2: Laís Capítulos 03 e 04: Paula Capítulo 05: Mateus Capítulos 06 e 07: William Yamakawa Capítulos 08 e 09: Olenka Lins Capítulos 10: Tertuliano Capítulo 11: Patrícia Oliva Capítulo 12: Henrique Capítulo 13: Ana Gabriela Capítulo 14: Leone e Priscila (dois resumos separados) 1. Prefácio Os ensaios reunidos no livro tratam dos problemas da justiça

FICHAMENTO – DIREITO Prof.: Marciele Berger Bernardes Acadêmico: Adelino Vieira de Oliveira 001 – Definições do Direito TÍTULO: Manual de Introdução ao Estudo do Direito AUTORES: Dimitri Dimoulis PALAVRAS Definições; sociedade; divergências; convergências; CHAVE: RESUMO + O direito não possui um único conceito que seja compreendido e aceito CITAÇÕES por todos, de maneira atemporal e absoluta. Suas definições, com o passar dos tempos, sofreram mutações de acordo com a época, a sociedade…

dos direitos fundamentais da pessoa humana, criou-se então uma nova ordem internacional de proteção a esses direitos e que hodiernamente tem sido aceita por vários Estados, como consenso geral de alicerce da estabilidade social e da paz mundial A Convenção — O Pacto de San José da Costa Rica — tem como propósito a consolidação no Continente Americano da aplicação de um regime de liberdades pessoais e justiça social, a ser alcançado com reafirmação nas instituições democráticas dos…

modo, as seguintes caracterisitacas de uma politca lato sensu. Em sua definição ela pode ser assim formulada: Lato senso.: onde se procura reduzir a desigualdade, de forma a atingir a emancipação do individuo, atingindo não somente quem esta em extrema pobreza, mas quem também esta, desprotegido de outras políticas , como a cultura, educação, lazer, almeja que o sujeito entenda as políticas como direito e não mero favor. A aprtir daí depreende-se que Primeiro: ela se consagra a…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito Civil III Direito A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos independentes,…

CENTRO-OESTE CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL DO INIMIGO Acadêmicos do 6º semestre* Legislação Penal Especial Direito Processual Penal I Resumo Este trabalho tem como objetivo analisar a Teoria do Direito Penal do Inimigo, considerado como a terceira velocidade do Direito Penal, visa fazer uma distinção entre cidadão e inimigo. Será analisado também suas características, efetividade e aplicação na legislação. Palavras-chave: Direito Penal do Inimigo. Direto Penal do Cidadão.…

Direitos humanos e cidadania Farei um resumo muito enxuto da obra "Direitos humanos e cidadania" de Dalmo de Abreu Dallari Dallari explica no primeiro capítulo deste livro o que são os direitos humanos, fala sobre o direito a vida, a liberdade, a igualdade, entre outros valores que surgiram para preservar a dignidade da pessoa humana e desta forma a humanidade poderá viver em paz. No segundo capítulo o autor explica o termo cidadania e sua historicidade. Desde Roma, onde existia distinção