Como O Direito Deve Ser

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário I Direito Tributário e o Conceito de “Tributo” Questão 1 O Direito é uma ciência e, como tal, precisa se expressar de alguma maneira, e o faz através da linguagem. A linguagem, de modo geral, precisa ser estudada em sua estrutura lógica a fim de se obter o sentido que se pretende expressar através de sua utilização. Essa expressão visa regular, estruturar o ímpeto humano em todas suas interfaces, uma vez que ele…

Diante do que foi dito o direito penal passou por várias evoluções, sofrendo influência dos direitos desde AC ate os tempos de hoje a aplicação é clássica e positiva. Essas influências serviram de base para o direito penal brasileiro, justificando procedimentos atuais dentro do direito penal moderno, como a criação dos princípios penais sobre o erros,culpas, dolos, etc., o que resulta na importância do conhecimento histórico A função tradicional compreende-se que o direito penal visa…

Trabalho. Percebe-se que há uma série de lutas históricas liberais, que levaram ao seu reconhecimento enquanto Princípio a ser resguardado pelos e para os Indivíduos, sendo essa a primeira parte da discussão. No que se refere ao Ambiente de Trabalho, objeto da segunda parte, essa Proteção persiste, sendo ela construída reconhecendo-se o Trabalhador como sujeito dos mesmos Direitos e Garantias Fundamentais atribuídas a todos os Seres Humanos. No caso brasileiro, conforme estudado na…

POSTURA CIENTÍFICA FRENTE AO DIREITO O positivismo jurídico nasce do esforço de transformar o estudo do direito numa verdadeira e adequada ciência que tivesse as mesmas características das ciências naturais e sociais. Avaloritivade consiste na característica principal de ciência do Direito, onde exista a distinção entre juízos de valor e juízos de fato. O juízo de valor é excluído desta ciência, pois eles possuem naturezas diversas, por ela ser um conhecimento…

CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1. Historicidade Os direitos fundamentais são uma construção histórica, isto é, a concepção sobre quais são os direitos considerados fundamentais varia de época para época e de lugar para lugar. Na França da Revolução, por exemplo, os direitos fundamentais podiam ser resumidos a liberdade, igualdade e fraternidade; atualmente, porém, o conceito de direitos fundamentais alcança até mesmo questão inimaginável naquela época, como o direito ao meio…

o Estado como fonte central de todo o Direito e a lei como sua única expressão, formando um sistema fechado e formalmente coerente, cuja pretensão de “completude” despreza, como já dito, no designativo de “metajurídicas”, todas as indagações de natureza social, política e econômica.” Como se percebe do texto supramencionado, a doutrina Positivista tem como fundamento básico seu apego ao formalismo legal, sendo a norma jurídica o eixo de sustentação do Direito. Faz frente às correntes…

seria um "modelo normativo de direito" . Tal modelo normativo se estrutura a partir do princípio da legalidade, que – afirma o Autor – é a base do Estado de Direito. Tal forma normativa de direito é verificada em três aspectos distintos, mas relacionados. Sob o prisma epistemológico, pressupõe um sistema de poder que possa, já no viés político do termo, reduzir o grau de violência e soerguer a idéia de liberdade – não apenas no âmbito penal, mas em todo o direito.…

Nos dias atuais é muito comum o debate em torno das questões que versam sobre a finalidade do direito, seu objeto, seu norte, sua tutela, em fim, busca-se saber para que serve as regras de direito e como se alcança a efetividade de suas normas. Esse debate sai da esfera meramente acadêmica, da graduação, das bancas de pós-graduação lato senso, e estrito senso (mestrado e doutorado) e se coloca como o centro das preocupações da dogmática contemporânea, e isso se dá, acredito, porque cada vez mais

educação superior deve ser para uma elite e não para as massas. Vale salientar que esta afirmação é dada por um preconceito antigo ,porém que ainda vive extremamente presente em nosso cotidiano. Contrariando a afirmação acima, a educação superior, assim como a básica ou qualquer outro tipo é direito de todos, independente de classes sócias, independente de tudo, ela deve ser de livre acesso a qualquer indivíduo. Essa afirmação é de cunho preconceituoso, todos nós temos o direito de…

compreendida a parte deste trabalho referente ao direito processual civil devemos conceituar para o leitor o que seria este campo, as características de suas normas seus efeitos e natureza. Primeiramente o Direito é conceituado ou dividido em dois grandes ramos, o direito material e o direito processual. Segundo Wambier: “Uma das formas de classificar os diversos ramos do direito consiste em dividi-lo em dois grandes grupos: direito material e direito processual” (Wambier, 2010,p.…