direito trabalhista

Diante do que foi dito o direito penal passou por várias evoluções, sofrendo influência dos direitos desde AC ate os tempos de hoje a aplicação é clássica e positiva. Essas influências serviram de base para o direito penal brasileiro, justificando procedimentos atuais dentro do direito penal moderno, como a criação dos princípios penais sobre o erros,culpas, dolos, etc., o que resulta na importância do conhecimento histórico

A função tradicional compreende-se que o direito penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido, por direito) .

No crime de furto, por exemplo, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico "patrimônio"

O homicídio, há lesão ao valor jurídico "vida humana"; na coação, uma violação à liberdade individual. Essa seria a tríade fundamental de bens jurídicos tutelados coativamente pelo Estado: vida, liberdade e propriedade.

Além de tentar proteger os bens jurídicos vitais para a sociedade, normalmente entende-se que o direito penal garante os direitos da pessoa humana frente ao poder punitivo do Estado. Ainda que se duvide dessa função garante, a mesma deve ela ser levada em conta na formulação das normas penais, a fim de poder evitar que o Estado de polícia se manifeste e se sobreponha ao Estado de direito,ordem jurídica, ainda que democrática, o Estado de Polícia está sempre presente e pode conduzir, a qualquer momento, a um regime autoritário em detrimento das liberdades humanas.

Embora seja louvável o controle da criminalidade, com recurso a assegurar a todas as pessoas o pleno exercício de seus direitos, não pode, porém, iludir a população com a falsidade idealista de que com a simples incriminação de certas condutas se construirá uma sociedade verdadeiramente protegida e livre de qualquer crime ou perturbação. A sociedade será protegida na medida em que o Estado atenda aos direitos dos cidadãos e cada um dele entenda a suas obrigações, dentre os quais se incluem, indistintamente, todas