Como O Direito Deve Ser

O DIREITO POSITIVO E O DIREITO NATURAL O direito é tido comumente como dualista, pois divide-se em direito positivo e direito natural, e destes decorrem inúmeras teorias interpretativas das normas jurídicas. Os defensores do direito positivo porém, são monistas, e não aceitam essa dicotomia do direito, pois pregam que o direito natural inexiste, havendo somente o direito positivo. Este por sua vez, afirma que o direito corresponde às normas jurídicas criadas de acordo com os…

Serviços complementares, de Diagnóstico e Tratamento: Radioterapia; Fisioterapia; Laboratórios; etc. Serviços Administrativos: Departamento Pessoal; Recursos Humanos; Contabilidade; Internação; etc. Internação Estada do cliente no hospital. Pode ser programada, de emergência, por período curto ou longo. Hospitalização O paciente vivencia um intenso sofrimento (físico, psíquico) e, diante do processo de doença, torna-se passivo. Encontra-se em um momento de ruptura do cotidiano. Experimenta-se

tem o objetivo de demostrar que o direito está ligado à democracia, que por sua vez, está ligado às realizações dos valores sociais como igualdade, liberdade, e a dignidade humana, e que a constituição acolhe no seu artigo 5º. Diante disso, deve o Estado preservar os direitos fundamentais do cidadão garantindo o direito ao bem maior a vida. No Estado Democrático de Direito, é a Constituição, como norma fundamental, que deve limitar-se, o que faz através do Direito Penal, o poder do…

(controladas) apresente demonstrações consolidadas; (b) define o princípio de controle e estabelece controle como a base para a consolidação; (c) define como aplicar o princípio de controle para identificar se um investidor controla a investida e, portanto, deve consolidá-la; e (d) define os requisitos contábeis para a elaboração de demonstrações consolidadas. Este Pronunciamento se aplica a todas essas entidades, com as seguintes exceções: (a) a controladora pode deixar de…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 24/03/2014 Assinale a alternativa correta nas questões abaixo, as quais foram extraídas de concursos públicos. 1. Considere a seguinte afirmação de Herbert L. A. Hart: “Seja qual for o processo escolhido, precedente ou legislação, para a comunicação de padrões de comportamentos, estes, não obstante a facilidade com que atuam sobre a grande massa de casos correntes, revelar-se-ão como indeterminados em certo ponto em que a sua aplicação esteja em…

Tradicionalmente, entende-se que o direito penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). No crime de furto, por exemplo, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico "patrimônio"; no homicídio, há lesão ao valor jurídico "vida humana"; na coação, uma violação à liberdade individual. Essa seria a tríadefundamental de bens jurídicos tutelados coativamente pelo Estado: vida, liberdade e propriedade. Além de tentar proteger os bens…

governo é instituído para garantir ao homem o gozo destes direitos naturais e imprescritíveis. Artigo 1o Todos os homens nascem igualmente livres e independentes, têm direitos certos, essenciais e naturais dos quais não podem, pôr nenhum contrato, privar nem despojar sua posteridade: tais são o direito de gozar a vida e a liberdade com os meios de adquirir e possuir propriedades, de procurar obter a felicidade e a segurança. II Estes direitos são a igualdade, a liberdade, a segurança…

SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO SILVIA OLINGER A POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EX OFFICIO FLORIANÓPOLIS JUNHO 2011 Silvia Olinger A Possibilidade de Antecipação dos Efeitos da Tutela Ex Officio Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis como requisito a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Esp. Rodrigo de Abreu…

ao Estudo de Direito - IED DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. 4 ed. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais, 2011. Lição 1 Em analise ao texto, existe uma grande dificuldade de encontrar uma definição do que é direito. Há muitas opiniões e ideologias distintas em relação ao termo, afinal, é muito difícil encontrar uma definição, ou quantas forem necessárias para algo que se aplica a várias realidades diferentes. Cada indivíduo pode definir o Direito…

Direito Penal, também chamado de Direito Criminal, é o ramo do Direito Público dedicado às normas emanadas pelo legislador com a finalidade repressiva do delito e preservativa da sociedade. Direito Penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). No crime de furto, por exemplo, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico “patrimônio”; no homicídio, há lesão ao valor jurídico “vida humana”; na coação, uma violação à liberdade…