Introdução ao Estudo do Direito

O DIREITO POSITIVO E O DIREITO NATURAL

O direito é tido comumente como dualista, pois divide-se em direito positivo e direito natural, e destes decorrem inúmeras teorias interpretativas das normas jurídicas.
Os defensores do direito positivo porém, são monistas, e não aceitam essa dicotomia do direito, pois pregam que o direito natural inexiste, havendo somente o direito positivo. Este por sua vez, afirma que o direito corresponde às normas jurídicas criadas de acordo com os procedimentos previstos pelo Estado para serem válidas, e que não necessita de nenhuma interpretação externa buscada na moral, religião, direito natural etc., há apenas a lei.

Já os defensores do direito natural são dualistas, afirmam a existência de um direito positivado, mas que acima desse há o direito natural. Este por sua vez, afirma que o ser humano possui leis e valores naturais inerentes a ele e eternos, é a justiça intrínseca na natureza humana.
Os positivistas dispõem de várias críticas ao direito natural, que para eles, apenas prejudica a praticidade do direito, e a sua busca resulta frustração.

DAS CRÍTICAS POSITIVISTAS AO DIREITO NATURAL

Segundo os positivistas, O direito natural padece de muitos problemas, pois estuda o direito tal qual deveria ser, e não tal qual é.

O direito natural seria vago, pois suas normas seriam muito abstratas para ser aplicadas aos casos concretos e resolver os problemas de uma sociedade, portanto, não se prestariam à utilização pratica do direito.
Subjetivo, pois há inúmeras divergências entre seus juristas, já que a interpretação de cada um resulta em um conjunto diferente de normas naturais, muitas vezes contraditórias entre si, como por exemplo, juristas que já encontraram normas naturais que afirmavam diferenças fundamentais entre os humanos, pretendendo a superioridade de alguns em detrimento de outros, como nos estados de escravidão e restrição de direitos às mulheres.
Conservador, já que as normas de direito natural são consideradas