Como Julgar Como Defender Como Acusar

imparcialidade do juiz é uma garantia de justiça para as partes. O juiz que de alguma forma apresenta um laço com as partes, ou já veio a deferir a favor de uma parte em outra instância, quando passível da primeira hipótese não pode julgar o caso, quando passível da segunda não pode julgar o recurso. A credibilidade do processo esta no juiz dar uma decisão mais justa possível. Art. 134 CPC. 1. Principio da Igualdade: A absoluta igualdade jurídica não pode, contudo ignorar a…

era muito importante no que diz respeito à justiça, visto que o vassalo era convocado a participar com outros vassalos do mesmo senhor da Corte (ou cúria), que era uma assembleia deliberativa presidida pelo senhor que tinha como principal atribuição julgar causas submetidas a esse Conselho. 2.2.2-O Fim do Contrato Feudo-Vassálico Inicialmente, o contrato não poderia ser rompido, pois os contratos, vistos como resultado de um juramento, eram sagrados, e, portanto, eternos. Entretanto, na…

nenhum deles, mas devo eu mesmo me defender, quase combatendo com sombras, sem que ninguém me responda. Admiti, também vós, como eu digo, que os meus acusadores são de duas espécies: uns, que me acusaram recentemente, outros, há muito, e dos quais estou falando, e convinde que devo me defender primeiramente destes, porque também vós os ouvistes acusar-me em primeiro lugar e durante muito mais tempo que estes outros últimos. Então, cidadãos atenienses, devo defender-me e procurar remover…

autos à defensoria do acusado, para que possa exercer seu direito de defesa na amplitude que a lei consagra. O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, em seu art. 14, 3, d, assegura a toda pessoa acusada de infração penal o direito de se defender pessoalmente e por meio de um defensor constituído ou nomeado pela Justiça, quando lhe faltar recursos suficientes para contratar algum (cf. item 22.3: comentários à alínea c do inciso III do art. 564 do CPP). PRINCÍPIO DO…

possibilidade de utilização de provas produzidas em fase investigatória no plenário do tribunal do júri, ou seja, desamparada de contraditório e ampla defesa, a fim de auxiliar na formação da convicção dos jurados, os quais detêm o poder-dever de julgar baseados em sua íntima convicção, não necessitando apresentar qualquer fundamento jurídico em suas decisões. Neste contexto, para a elucidação do tema, será realizado um estudo acerca da teoria geral das provas, do sistema de gestão…

verdade processual, uma vez que esta última tem como objetivo se aproximar do indivíduo.) Crenças absolutas e/ou verdades ‘’ideais’’? A verdade real e a neutralidade do órgão julgador na defesa da sociedade; Distinção entre as atividades de acusar e julgar; Juiz imparcial e inerte; Ordem pública e ‘pro societate’. organização 26/02/2013 * Processo penal crítico: despido de crenças absolutas, ou verdades ideais, tais como a busca da verdade real, neutralidade…

com sua experiência sangrenta do Tribunal do Santo Ofício, ou a Inquisição, os criminalistas procuraram afastar-se o máximo possível do sistema inquisitivo e aproximar-se do sistema acusatório, no qual há uma separação estanque das funções de acusar e julgar, reservando o juiz para uma posição de distanciamento da promoção da persecução penal, posição esta essencial para assegurar sua imparcialidade e garantir sua posição de juiz fiscal contra a restrição indevida de direitos…

em respeito. Cada homem espera do próximo o mesmo valor e respeito que ele tem de si próprio. Assim, encontramos três causas principais para a discórdia entre os homens: a competição (que o leva a atacar o outro), a desconfiança (que o leva a se defender) e a glória (o que o leva a atacar o outro por ninharias). Enquanto não existe um poder comum capaz de estabelecer o respeito entre todos, o homem vive num estado de disposição para guerra. Hobbes rebate o conceito de Aristóteles de que o homem

jurisdicionais, visando à satisfação de uma pretensão. A jurisdição é inerte, para sua movimentação, exige a provocação do interessado. É isto que se denomina princípio da ação – Nemo judex sine actore. No processo inquisitivo, as funções de acusar, defender e julgar encontra-se enfeixadas em um único órgão, é o juiz que inicia de oficio o processo, que recolhe as provas e que, ao final, profere a decisão. O processo inquisitivo apresenta as seguintes características – é secreto,…

hereges pelos membros do clero. Todas as funções reunidades numa só pessoa, não existem partes e o réu não é sujeito de direito, processo sigiloso, confissão por meio da tortura. Sistema acusatório: Nítida separação entre as funções de acusar, julgar e defender, uma das bases é a Magna Carta. Sistema Misto: Contém as características de ambos os sistemas supracitados. Possui duas fases: inquisitória e acusatória. Tem origem no Código Napoleônico (1808). 8. Explique as…