Como Julgar Como Defender Como Acusar

aquilo que digo é justo. Nenhum de vós espere outra coisa! Pois não seria próprio, homens, que com minha idade viesse junto de vós fazer discursos como fazem os garotos. Mais uma razão, Atenienses, para que vos peça que me perdoeis, se me ouvirdes defender-me com as mesmas palavras que costumo usar na praça, junto dos vendedores e noutros lugares onde muitos de vós me ouvistes. Não vos espanteis ou protesteis por causa disso. Aos setenta anos de idade é a primeira vez que venho a um…

realiza o direito coletivo à informação, isto é, a liberdade de ser informado. Por isso é que a ordem jurídica lhe confere um regime específico, que lhe garanta a atuação e lhe coíba abusos. Nas palavras de Godoy (2001; p 91): [...] não se está a defender a total impossibilidade de o jornalismo, diante da notícia de cometimento de fatos delituosos, verificar sua procedência e divulgá-los. Seria o mesmo que negar o jornalismo chamado investigativo, que tantos serviços ao interesse…

argumentações dizendo que é uma ameaça ou desacato, e, pior, ninguém lhe diz qual a acusação? 'O Processo' começa em qualquer lugar, a qualquer momento, de qualquer forma: o que está em jogo desde o início é o poder de submeter - submeter é poder de acusar mesmo que não se saiba o quê (Hannah Arendt). Carl Schmitt ficou famoso ao dizer 'soberano é quem tem poder em caso de exceção'. Logo, o Sistema provocará de forma permanente a 'exceção' para reproduzir o poder de forma 'aceitável'. …

Garantias do Cidadão). A DEMOCRACIA DO PROCESSO PENAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A função do direito penal no horizonte jurídico, como pondera o art. 5º, e seus parágrafos e incísos é de garantir os direitos fundamentais da pessoa humana, é defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições…

no que tocante à indenização. Em outros termos, não deveria ser presumido e nem concedido de ofício pelo juiz sob pena da quebra do princípio da imparcialidade. Ainda, a possibilidade de ajuizamento de ação na esfera cível leva alguns autores a defender que o dano arbitrado pelo juízo criminal somente deve se referir ao dano patrimonial sofrido, não podendo abranger lucros cessantes e o dano moral em si. Segundo Pollastri (2009) – “Frise –se, a indenização aqui se baseia somente no dano…

instituição de um Estado, cada individuo é autor de tudo quanto o soberano fizer, por consequência àquele que se queixar de uma injuria feita por seu soberano estará queixando daquilo de que ele próprio é autor, portanto não deve acusar ninguém a não ser a si próprio; e não pode acusar-se a si próprio de injuria, pois causar injuria a s próprio é impossível. Os pactos, não passando de palavras e vento, não tem qualquer força para obrigar, dominar, constranger ou proteger ninguém a…

nenhum deles, mas devo eu mesmo me defender, quase combatendo com sombras e destruir, sem que ninguém responda. Admiti, também vós, como eu digo, que os meus acusadores são de duas espécies, uns, que me acusaram recentemente, outros, há muito dos quais estou falando e convinde que devo me <18e> defender primeiramente destes, porque também vós os ouvistes acusar-me em primeiro lugar e durante muito mais tempo que os últimos. Ora bem, cidadãos atenienses, devo defender-me e…

como a persecução penal. Ao longo do tempo foram diversas as formas de sistemas processuais penais. O sistema acusatório era a forma de processo onde as funções de acusar, defender e julgar, eram atribuídas a órgãos diferentes, sem a participação do Estado. Já no sistema inquisitório as funções de acusar, defender e julgar eram atribuídos ao mesmo órgão, com a participação efetiva do Estado. O réu era tratado como objeto do processo, sem nenhuma garantia. Tudo era válido para…

ampla defesa sem oferecer-lhe os meios e recursos a ela inerentes? A assistência jurídica não é um recurso inerente à ampla defesa? É admissível num Estado Democrático de Direito uma mesma autoridade administrativa (agente do Poder Público) acusar, processar, julgar e condenar um administrado, diretamente a ela subordinado, sem assegurar-lhe a devida assistência jurídica? Excelência, atualmente, é inconcebível um processo judicial ou administrativo sem a presença de…

nenhum deles, mas devo eu mesmo me defender, quase combatendo com sombras e destruir, sem que ninguém responda. Admiti, também vós, como eu digo, que os meus acusadores são de duas espécies, uns, que me acusaram recentemente, outros, há muito dos quais estou falando e convinde que devo me defender primeiramente destes, porque também vós os ouviste acusar-me em primeiro lugar e durante muito mais tempo que os últimos. Ora bem, cidadãos atenienses, devo defender-me e empreender remover…