Como Julgar Como Defender Como Acusar

mesmo órgão as funções de acusar, defender e julgar. Não vigora princípios básicos como a ampla defesa e o contraditório e todo o processo tramita em segredo. O órgão responsável pela condução do processo atua de oficio, tendo total liberdade para colher somente as provas que melhor lhe convier. Em relação ao Réu, este é simplesmente um objeto de investigação. Neste contexto, o doutrinador explica que o Sistema Acusatório é aquele onde as funções de acusar, julgar e defender são…

imparcialidade do juiz é uma garantia de justiça para as partes. O juiz que de alguma forma apresenta um laço com as partes, ou já veio a deferir a favor de uma parte em outra instância, quando passível da primeira hipótese não pode julgar o caso, quando passível da segunda não pode julgar o recurso. A credibilidade do processo esta no juiz dar uma decisão mais justa possível. Principio da Igualdade: A absoluta igualdade jurídica não pode, contudo ignorar a…

da Republica e adotou o Sistema Acusatório. A doutrina, embora ainda não pacificada, em geral aponta duas características: * Iniciativa do processo legado a sujeito distinto do órgão julgador. * Divisão clara entre as funções de acusar, defender e julgar. Baseados na separação de poderes, na qual um órgão controle o outro, objetivando assim evitar abusos que certamente abalariam nosso sistema. A Constituição Federal de 1988 e o Codigo Penal delimita a atuação da polícia – ESTADO…

também é o equilíbrio nas balanças feito pela deusa da justiça, a deslumbrante Têmis. O advogado, o ministério publico não tem a missão de julgar o crime, mas somente de acusar ou defender o criminoso. Como também pode acontecer do veredito do júri não ser o que devia ter sido, será justo atribuir a culpa disso a quem não estava encarregado de julgar? Concluindo o pensamento o advogado muitas vezes se vê enfrentando um caso de consciência muito embaraçoso. …

e a pretensão de se defender do acusado. A pretensão funda-se no direito material e só pode ser satisfeita através do processo, ou seja, é quando duas pessoas querem o mesmo bem. Lide Penal: é o elemento indispensável para a jurisdição. Sem que ela ocorra não há como se aplicar o direito. Tipo (Sistemas) de Processo Sistema Inquisitivo: é sigiloso, sempre escrito, não é contraditório nem possui ampla defesa, reúne numa mesma pessoa a função de acusar, defender e julgar. E a tortura…

analogia e costumes. 3. SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS a) Sistema acusatório: distinção entre as funções de acusar, defender e julgar. Próprio de países democráticos. Ninguém pode ser chamado em Juízo sem que haja acusação e lhe sejam assegurados a ampla defesa e o contraditório, com estrita observância da lei. b) Sistema inquisitivo: não há distinção entre as funções de acusar, defender e julgar, todas na pessoa do juiz. Próprio de países ditatoriais. Não há observância da lei. c)…

pode ser inquisitivo, acusatório e misto. É o que Tourinho Filho enquadra como tipos de processo penal. 4.1. Sistema Inquisitivo: É caracterizado pela inexistência de contraditório e de ampla defesa, com concentração das funções de acusar, defender e julgar em uma única figura (juiz). O procedimento é escrito e sigiloso, com o início da persecução, produção da prova e prolação de decisão pelo magistrado. O discurso de fundo é a efetividade da prestação jurisdicional, a…

interrogatório é um ato judicial, presidido pelo juiz, o qual indaga ao acusado sobre os fatos a ele imputados. Já a palavra acusar é proveniente do latim accusare que diz “chamar em juízo”. Formada por ad que significa contra acrescida do termo causari que é “apontar como causa, como motivo”, resulta em contra quem e/ou o que deu causa, motivo, razão. Para acusar tem de haver provas e o termo provar tem origem no latim probare que conceitua “testar, demonstrar ser de valor”, de…

Grosso e de Santa Catarina, Professor da Rede LFG. “Por que sou CONTRA a PEC 37 (conhecida como PEC da impunidade – o próprio “apelido” já sugere) Quero atuar num Ministério Público efetivamente autônomo e independente, um órgão em condições de defender a sociedade contra a criminalidade e a violação da lei. Como titular privativo da ação penal pública, exerço, como Promotor de Justiça, parcela de soberania, e nada mais coerente que eu possa investigar para bem cumprir a minha missão.…

cidadão; b) as partes acusadora e acusada, em decorrência deste princípio, encontram-se em pé de igualdade; c) o processo é público, fiscalizável pelo povo, excepcionalmente permite-se uma publicidade restrita ou especial; d) as funções de acusar, defender e julgar são atribuídas a pessoas distintas e, logicamente, não permitindo ao juiz iniciar o processo; e) o processo pode ser oral ou escrito; f) existência de igualdade de direitos e obrigações entre as partes; g) a iniciativa do…