Como Julgar Como Defender Como Acusar

sobre assunto específicos. 4/18 PRINCÍPIO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL: - O que é princípio? É a base das normas, e, por muitas vezes, por ter cunho inicial, tem maior valor que a própria norma. É a origem de tudo, base para legislar e julgar determinados atos. - Princípio da Verdade Real: também conhecido como princípio da verdade material ou da verdade substancial. Para o processo penal, o que interessa na realidade é a verdade dos fatos, ou seja, o que…

formasse a sua convicção previamente. Ex.: promotor que havia feito a investigação criminal e entra posteriormente na carreira de juiz pelo quinto constitucional, ao receber aquele processo em que havia sido investigador, não poderá julgar. Aquele que investiga não pode julgar. Estas são as causas de impedimento. Imparcialidade é diferente da neutralidade, tendo em vista que esta é quase impossível de ser alcançada. Todos têm opiniões acerca dos temas que estarão no processo. O fato de…

imparcialidade do juiz é uma garantia de justiça para as partes. O juiz que de alguma forma apresenta um laço com as partes, ou já veio a deferir a favor de uma parte em outra instância, quando passível da primeira hipótese não pode julgar o caso, quando passível da segunda não pode julgar o recurso. A credibilidade do processo esta no juiz dar uma decisão mais justa possível. Art. 134 CPC. 2- Principio da Isonomia: A absoluta igualdade jurídica não pode, contudo ignorar a…

Sofistas, encarando a Retórica como uma arte que visava descobrir os meios de persuasão possíveis para os vários argumentos. Assim, esta pode ser deliberativa, se o auditório tiver que julgar uma ação futura; judicial, se o auditório tiver que julgar uma ação passada; e, epidítica se o auditório não tiver que julgar acções passadas nem futuras. O seu objectivo é o de obter uma comunicação mais eficaz para o Saber que é pressuposto como adquirido. A retórica, torna-se numa arte de falar…

SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS A doutrina identifica três sistemas distintos de processo, fazendo-o, principalmente e conforme a distribuição da titularidade das atividades de julgar, acusar e defender. São eles: I – Sistema inquisitivo ou inquisitorial É o processo em que se confundem as figuras do acusador e do julgador. Em verdade, não há acusador nem acusado, mas somente o juiz (o inquisidor), que investiga e julga, e o objeto de sua atividade (o inquirido). É considerado…

interesse de construir um país livre e soberano. O Direito No início, com a colonização, foram instaladas as capitanias hereditárias que possuíam um regime feudal e os donatários dessas capitanias é quem possuíam a função de legislar, acusar e julgar. As primeiras normas jurídicas feitas no Brasil foram os regimentos dos governadores gerais, dos ouvidores gerais e dos provedores, o que deu as bases para um direito local. As leis que foram trazidas para o Brasil eram…

sujeitos processuais a mesma pessoa, ou seja, poder de acusar de defender e de julgar, se concentrava nas mãos de uma única pessoa, sendo o processo sigiloso, sem contraditório ou ampla defesa. E a acusação não tinha nenhuma fundamentação. SISTEMA ACUSATÓRIO: Por esse sistema o processo assegurava o contraditório e a ampla defesa e todas as decisões devem ser fundamentadas. Nesse sistema há uma nítida separação de funções de acusar, defender, julgar. A doutrina sustenta que…

braços de seus pais. Renunciou a, tendo 85 anos, estar aposentado, desfrutando de seus netos na comodidade de sua casa e no calor de uma lareira. Renunciou desfrutar de seu país. Renunciou seus dias de folga. Renunciou sua vaidade. Renunciou a defender-se contra os que o atacavam. Sim, isso me deixa claro que o Papa foi, em toda sua vida, muito apegado à renuncia. E hoje, voltou a demonstrar. Um papa que renuncia a seu pontificado quando sabe que a Igreja não está em suas mãos,…

dizer que se trata de uma grosseria inominável. Evidentemente, Rafinha jamais teve uma parente que sofreu esse tipo de agressão. Agora, a frase saiu da boca de um humorista, num contexto específico, em que ela se pretendia bem-humorada, ou sarcástica. Acusar Rafinha de pregar o estupro de mulheres, é um absurdo. A escola de piadas grosseiras, aliás, não teve início com Rafinha. Quem não se lembra da infinidade de piadas com leprosos? Na minha vida, já tive a oportunidade de ouvir e…

sistema acusatório, tendo em vista que o nosso país é um Estado Democrático de Direito, consagrado no artigo 1º da Constituição Federal de 1998. O sistema processual acusatório tem como característica básica a separação das funções, de acusar, defender e julgar, e transfere a titularidade para oferecer a denuncia ao Ministério Público com base no artigo 129,I da CF/88, ou seja, ao juiz é atribuído o dever de aplicar a lei, quando for devidamente provocado, cabendo a ele ser imparcial…